Pena de morte é legal no Brasil? Punição é prevista em uma circunstância, sim

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A discussão da pena de morte é algo bastante controverso. Mas, você sabia que a punição ainda existe legalmente no Brasil? No entanto, a pena de morte só pode ser aplicada na ocorrência de crimes realizados durante um período de guerra declarada.

O inciso 47 do artigo 5º da Constituição, afirma que “não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Os delitos que podem conduzir a pena capital são citados no Código Penal Militar, que data de 1969. O Código Penal Militar descreve que a pena deve ser realizada através do fuzilamento.

Quando a pena de morte pode ser aplicada em uma época de guerra?

Os brasileiros podem ser condenados a essa sentença, durante uma guerra, na prática de algum crime, como, por exemplo: a traição, que seria pegar em armas contra o país ou ajudar o inimigo; a covardia, que se trata de provocar uma debandada das forças armadas por medo ou mesmo fugir diante do inimigo; rebelar-se ou causar desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o seu respectivo posto diante do inimigo, praticar o genocídio, que se refere ao um extermínio parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso; praticar crime de roubo ou de extorsão em uma área de operações militares, entre outros.

Pena de morte na história do Brasil

Porém, os casos de pena de morte nunca chegaram a ser colocados em prática no país após a oficialização do Código Penal Militar de 1969, pois a última guerra que o país se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial, que ocorreu entre 1939 e 1945.

As últimas execuções através dessa condenação aconteceram por volta de 1870. A partir da proclamação da República, em 1889, a pena foi tirada do Código Penal. Durante a Ditadura Militar, um decreto chegou a colocar a pena de morte em vigor novamente para crimes políticos violentos. Mas, ninguém foi executado oficialmente.

Um dos casos mais emblemáticos ficou conhecido como a “Fera de Macabu”, que se trata da polêmica em torno da execução de um rico fazendeiro do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, em 1855. O fazendeiro foi acusado pelo assassinato de uma família de trabalhadores rurais.

Logo após a morte, Coqueiro foi inocentado das acusações com a descoberta de novos indícios. O então imperador brasileiro, Dom Pedro II, que não havia concedido a clemência, ficou bastante sensibilizado com a situação e passou a substituir as penas de morte por outras sentenças, como, por exemplo, a prisão perpétua.

O objetivo da sentença de morte no Brasil era colocar medo nos escravos, sendo que a pena foi tirada do Código Penal depois da Proclamação da República, cerca de um ano após a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.

Em entrevista ao portal de notícias da Globo, o G1, o jornalista Carlos Marchi, que escreveu uma obra a respeito da pena de morte no país, frisou que a abolição da escravatura praticamente retirou a principal função da existência da sentença de morte no Brasil.

Já sabia desta? Conte para nós qual a sua opinião sobre a pena de morte no Brasil.

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