Internet caiu? TV a cabo fora do ar? Conheça seus direitos

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As empresas de telefonia e comunicações que prestam serviços de internet e de TV a cabo obrigatoriamente devem fornecer uma área de prestação de serviços de atendimento pessoal, ou por meio de uma linha direta com o serviço de atendimento ou de um centro de atendimento pessoal.

Entre os direitos do consumidor, quando há interrupção de serviços, por qualquer motivo, provocado pela fornecedora de internet ou de TV a cabo, desde que o tempo de interrupção seja superior a 30 minutos, o consumidor deverá ser compensando pela prestadora. Com abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período em que teve os serviços interrompidos.

No caso dos programas pagos, no sistema pay-per-view, essa compensação deverá ser feita pelo valor total do pagamento feito, independente do tempo de interrupção.

Informação sobre interrupção de serviços

A notar a interrupção dos serviços, mesmo que logo após a falta de sinal de TV ou de internet, o consumidor deve entrar em contato com a operadora, informando o problema e anotando o protocolo do atendimento.

Esse protocolo é de fundamental importância, já que se trata da comprovação da ligação que, sendo gravada, poderá servir como base para a defesa do consumidor.

Ao ligar para a operadora, o consumidor deve receber a informação correta sobre o problema e a previsão de retorno dos sinais, seja de TV a cabo ou de internet. Durante a ligação, o consumidor também deve comunicar que conhece os seus direitos e que, se o sinal demorar mais do que o tempo permitido de 30 minutos, estará contando com o desconto em sua próxima fatura.

Caso haja interrupção por tempo superior e o consumidor não tiver o desconto na próxima fatura, deverá entrar em contato novamente com a operadora, informando o número do protocolo de sua reclamação e a data da interrupção. A operadora, depois disso, terá até cinco dias úteis para resolver o problema.

Na eventualidade de falta de solução no tempo determinado, se o consumidor tiver de pagar a fatura para não incorrer em juros e multas, terá o direito à devolução em dobro do valor pago.

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4 Comentários


  1. Pior é quando ligamos para determinado número 0800 indicado por diversas empresas e nos informam que a ligação só pode ser feita através de telefone fixo e com o avanço do celular nós consumidores optamos pelo mesmo haja visto que tive diversos telefones fixos que me deram muita dor de cabeça pois chegavam contas de lugares que eu não conheço ninguém e também não havia entrado em contato com nenhuma Empresa de outro Estado.

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  2. E já contaram isso pra operadoras??? Aquelas que usam o procon como ante-sala de suas empresas, que não estão nem ai pro consumidor, porque os tens aos milhões, que compram qualquer tipo de decisão judicial, etc. etc. etc. Recentemente fiquei 2 dias sem telefone e sem internet, como não tenho celular, fui na casa de minha irmã pra poder ligar pro serviço de atendimento, ai o atendente me disse que só podia me atender se eu estivesse no meu domicilio, ou seja, exigem que você tenha mais de um telefone para poderem resolver problemas no telefone, pode isso??? E outra, não recebi um único centavo de abatimento na conta por repito 2 dias inteiros sem telefone e internet, a conta veio com o valor normal.

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  3. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO DE PRECIOSÍSSIMA VALIA PARA NÓS CONSUMIDORES QUE, VEZ POR OUTRA SOMOS ENGANADOS.
    VALEU!

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