Os desafios que se encontram no direito desportivo

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O direito desportivo fornece sustentabilidade para tudo o que acontece no esporte de uma forma geral. São os advogados desportivos que oferecem o apoio consultivo sobre leis, regras, regulamentos e normas desportivas, fornecendo subsídios às federações, clubes, atletas, patrocinadores e imprensa, além de todos profissionais envolvidos em relações que envolvam direitos e deveres de ambas as partes.

Os problemas que o direito desportivo enfrenta não são os mais práticos e fáceis de solução, principalmente com o desenvolvimento do esporte nacional e os rumos que está tomando, envolvendo considerável volume financeiro. O que, certamente, também envolve interesses de todos os envolvidos.

O advogado do direito desportivo deve estar por dentro da legislação que rege os diversos setores, como as ligas esportivas, a arbitragem, o dia a dia dos tribunais e os princípios da Justiça Desportiva. Principalmente no que se relaciona com a integridade do esporte, o combate à manipulação de dados e ao doping, entre outros grandes problemas enfrentados por quem mantém interesses escusos também no esporte.

Um dos mais sérios desafios enfrentados no direito desportivo refere-se ao aprimoramento do próprio processo desportivo, principalmente no que toca à distribuição de atribuições internas nos tribunais, fornecendo mais transparência na escolha de relatores de processos, com conhecimento do público sobre as decisões tomadas e as razões para que tenham sido arbitradas como foram.

Direito esportivo: ferramentas mais democráticas

Para evitar tendências que possam servir de manobras aos processos da Justiça Desportiva, os mecanismos de elegibilidade devem ser mais democráticos, principalmente com relação a auditores de comissões disciplinares e de procuradores gerais. Exigindo-se também que a representação de possíveis acusados seja feita por advogados regularmente inscritos, mantendo a garantia do princípio da ampla defesa.

O grande desafio, como acontece em outros setores da Justiça, é dotar o direito desportivo de ferramentas que possibilitem tratar com o devido rigor pessoas que se aproveitam do esporte para obter vantagens pessoais. Incluindo nesse meio os atletas, os dirigentes, os árbitros e membros de comissões técnicas e entidades esportivas, mantendo dentro do esporte o espírito limpo e sadio da competição, onde deve vencer quem for o melhor e não quem se utilizar de meios escusos para lucrar com os eventos.

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