Processos trabalhistas contra o Uber: são justos?

Por | 2018-03-14T20:43:09-03:00 28 de setembro de 2016|

Desde que foi lançado, em 2010, o Uber tem provocado a revolta em taxistas das cidades onde o aplicativo é utilizado. Não só no Brasil, como em grandes cidades do mundo, tais como em Paris e Londres.

Nos Estados Unidos, o Uber enfrentou uma ação na Justiça, tendo de fazer um acordo com os motoristas filiados ao aplicativo e sendo obrigada a desembolsar milhões de dólares.

Para os taxistas, o Uber deveria ser proibido, uma vez que não possui regulamentação específica e por não estar sujeito às mesmas regulamentações que os taxistas são obrigados a cumprir.

Segundo os taxistas, o aplicativo favorece o exercício ilegal da profissão, uma vez que os motoristas cadastrados não possuem qualquer licença para prestar serviços de transporte público.

A situação se agrava mais ainda quando se sabe que algumas cidades não fornecem mais o alvará para os taxistas. Se alguém quiser trabalhar legalizado, deve comprar a licença de outro, um custo que, em alguns casos ultrapassa o valor de 100 mil reais.

O Uber tem um sistema próprio para as atividades de seus motoristas, exigindo carteira com licença para exercer atividade remunerada, ter seguro que cubra o passageiro e ter um carro sedã com fabricação a partir de 2009, além de fazer a checagem dos antecedentes criminais.

Em cada corrida, os usuários também são convidados a fazer a avaliação do motorista e aqueles classificados com menos de 4 estrelas são automaticamente barrados na empresa.

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Situação legal ou ilegal?

De acordo com a legislação brasileira, o Uber deveria ter os motoristas contratados como empregados para que pudessem trabalhar. Dessa forma, estariam legalizados e a empresa teria de ter as obrigações trabalhistas.

O Uber, no entanto, considera que os motoristas sejam autônomos, podendo prestar serviços fora da empresa, tendo liberdade de horário de trabalho e não havendo maiores obrigações para com a empresa.

A situação demanda mudanças na legislação. Se, por um lado, os motoristas atendem regras do Uber, a legislação determina um contrato trabalhista definido, o que leva as questões na Justiça do Trabalho serem justas e necessárias para garantir os direitos dos motoristas.