A atividade de correspondência jurídica é algo relativamente recente no Brasil. Antes, quando uma empresa, tanto do setor público quanto do privado, precisasse de serviços de advogado, o mesmo deveria se locomover entre as comarcas. E essa situação exigia que os custos fossem de responsabilidade do contratante, para que todos os atos fossem praticados dentro do prazo.
O correspondente jurídico surgiu exatamente para que houvesse menos custos, mais agilidade e eficiência. Isso porque ele traz resultados de forma mais rápida para os processos e maximiza o trabalho de advogados e escritórios de advocacia.
Em consequência disso, e através das facilidades oferecidas atualmente pela internet, qualquer escritório ou advogado pode contratar serviços em comarcas do outro lado do país. Dessa forma, tudo o que for necessário para o andamento de um processo poderá ser feito através de um correspondente.
Além disso, trata-se de uma área ampla, que, dependendo das atividades, pode ser executada por um advogado ou um estagiário que tenha conhecimentos jurídicos.
A correspondência como atividade de apoio
Podemos ver, no entanto, que existe também um grande número de pessoas que, mesmo não se encaixando no perfil de correspondente, estão se prestando a isso, uma vez que a correspondência traz um retorno financeiro interessante.
A advocacia correspondente, ou correspondência jurídica, funciona como uma atividade de apoio: os advogados ou escritórios de advocacia, quando precisam realizar qualquer diligência em outras comarcas, contratam correspondentes que os representam nessas comarcas, confiando as diligências para minimizar os custos e facilitar o cumprimento de prazos.
O advogado correspondente recebe seus honorários do próprio contratante, depois de feitos todos os serviços. Esses serviços podem variar dos mais simples, como tirar cópias de processos, até outros mais complexos, como participar de uma audiência. Evidentemente, o valor dos honorários é compatível com a atividade.
Os correspondentes jurídicos podem ser estudantes de direito, com ou sem carteira de estagiário da OAB, além de advogados e escritórios de advocacia, entendendo-se, no entanto, que existem atividades que só podem ser praticadas por advogados.
Benefícios da atividade de correspondente jurídico
O trabalho de correspondente jurídico é de grande utilidade não só para os clientes, que, algumas vezes, possuem processos tramitando em comarca distante. Para os advogados e estagiários, também se torna importante, já que pode trazer diversos benefícios para sua carreira, como, por exemplo:
1. Criação de um networking amplo
Entrando em contato com escritórios e advogados de outras partes do Brasil, o correspondente jurídico amplia seu leque de conhecimentos, aumentando seu networking.
2. Experiência profissional
Principalmente para quem está começando na carreira ou para estagiários. O trabalho como correspondente oferece maior experiência na área, criando melhores condições para desenvolvimento de sua carreira.
3. Aumento da receita
O trabalho de advogado correspondente garante uma renda extra e auxilia os estagiários e advogados em início de carreira.
A correspondência e sua implantação
Mesmo havendo hoje a aplicação da tecnologia nos processos, como petições eletrônicas, processos virtuais, arquivamento digital e assinaturas digitais, muitos procedimentos ainda precisam ser praticados ao vivo, com a presença do advogado.
A Justiça brasileira está, aos poucos, se agilizando e se adaptando aos tempos modernos, logo, sua implantação é algo de importância fundamental nos dias atuais. Ao ser contratado por um escritório ou por outro advogado, o correspondente jurídico torna-se uma figura das mais importantes para colaborar nessa agilização e no cumprimento das necessidades inúmeras que tem um processo.
Como podemos definir a correspondência jurídica?
Não é difícil perceber sua importância, já que a correspondência jurídica é definida como qualquer serviço prestado entre advogados. Portanto, trata-se de uma relação contratual entre profissionais, podendo ser caracterizada como atendimento em caráter emergencial, consolidando um ato processual com eficácia e qualidade.
Em qualquer situação de impossibilidade de realização de um ato pelo patrono da causa, o correspondente jurídico pode ser acionado, representando o patrono da mesma forma como se ele estivesse presente.
Mas, quais são exatamente os serviços que um correspondente jurídico pode prestar?
Essa questão apresenta uma resposta bastante simples: um correspondente jurídico pode prestar serviços em audiências, protocolos, assessoria jurídica, diligências, cópias de processos, promover despachos, fazer acompanhamentos de julgamentos, entre outras coisas. Claro que, em muitas situações, o advogado correspondente deve ter conhecimentos jurídicos, entender as práticas forenses e estar por dentro dos trâmites legais.
As qualidades vão além do conhecimento, exigindo que o correspondente jurídico também seja dotado de:
- Pontualidade;
- Responsabilidade;
- Ética;
- Bom comportamento;
- Educação;
- Oratória e dicção;
- Excelente postura.
Enfim, qualidades exigidas de qualquer advogado!
A correspondência jurídica tem ampliado sua atuação e permitindo que até bacharéis e estudantes de Direito possam participar dessa atividade. Um estudante ou um bacharel em Direito, mesmo não podendo advogar sem a aprovação no exame da OAB, pode fazer muitas atividades e ajudar escritórios e advogados de outras comarcas.
Essas atividades permitidas aos estudantes de Direito, estagiários e bacharéis, contudo, são mais limitadas. Mesmo podendo ser feitas por advogados, a confecção de cópias, os protocolos, retirada de alvarás, realização de consultas, emissão de guias e verificação de andamento de processos, além de elaboração de peças processuais, desde que sob a supervisão de um advogado com OAB, podem ser delegadas a um correspondente jurídico sem OAB.