Como ficará a Operação Lava-Jato com a morte de Teori Zavascki?

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A Operação Lava-Jato, com a morte do ministro relator Teori Zavascki, ficará sob a responsabilidade de um novo ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer. Entretanto, pode ser redistribuído pela presidente do STF, Cármen Lúcia, destinando-os a um dos ministros que estejam ocupando uma cadeira na Corte.

Essa segunda possibilidade é uma das prerrogativas do presidente do STF, desde que haja algo que comprove a excepcionalidade dos processos que estavam sob responsabilidade de algum integrante do STF que tenha renunciado, aposentado ou que tenha falecido.

O expediente já foi aplicado uma vez, no ano de 2009, quando Gilmar Mendes, então presidente do STF, autorizou a redistribuição de processos sob relatoria de Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu em setembro daquele ano.

Apreensão com relação à Lava-Jato

O novo relator que assumir a Operação Lava-Jato o fará em um momento de grande apreensão entre os políticos, já que Teori, antes de morrer, estava na iminência de homologar a delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht.

Teori, segundo informações, já havia interrompido suas férias na última semana para continuar estudando o material da delação. Não se sabe, no entanto, se com sua morte os depoimentos dos executivos, previstos para a próxima semana, serão mantidos pela sua equipe de trabalho.

Ainda há muita divergência, mesmo entre os ministros do STF, sobre os procedimentos a tomar. O ministro aposentado Carlos Velloso considera que deve caber ao presidente indicar o sucessor de Teori e, assim, os processos ficaram aguardando.

Nesse caso, no entanto, haveria uma paralisação na Lava-Jato, já que é necessário submeter o novo nome ao Senado, que deveria aprovar para que o novo ministro fosse nomeado e tomasse posse.

Cármen Lúcia deve discutir nos próximos dias, com os outros nove ministros da Corte, o futuro dos processos relacionados à Operação Lava-Jato. Dessa discussão, certamente, sairá a decisão final.

Por enquanto, uma parte dos ministros considera que os processos devem ser herdados pelo substituto de Teori, enquanto outra ala defende que o caso seja redistribuído, por sorteio, para um dos atuais ministros. Como o regimento do Supremo apresenta as duas alternativas, caberá a Cármen Lúcia optar por uma delas.

Já houve casos em que a indicação de novos ministros demorou até nove meses para ocorrer, como ocorreu com a substituição de Joaquim Barbosa, que se aposentou após o término do julgamento do Mensalão. Na época, a então presidente Dilma Rousseff levou nove meses para preencher a vaga, indicando o atual ministro Luiz Edson Fachin.

O ministro Marco Aurélio discorda dessa posição. Para ele, “em se tratando de procedimentos que exigem sequência”, não deve aguardar. Para ele, caso fosse “presidente do Supremo, determinaria a redistribuição imediata, por sorteio, dos inquéritos e processos” da Operação Lava-Jato.

Opiniões diferentes

Gilmar Mendes apresenta uma opinião diferente. Considera que convém aguardar a indicação do substituto de Teori, embora admita exceções. Para ele, isso seria somente para processos urgentes, embora tenha aberto exceções.

Gilmar lembra que autorizou a redistribuição dos processos urgentes, que tinham pedido de liminar, de habeas corpus, de mandados de segurança e outros do gênero, e que os outros processos aguardaram a chegada do substituto.

O artigo 68 do regimento interno do STF, que enumera os casos em que o presidente do Supremo pode determinar a redistribuição de processos, contém uma regra bastante abrangente, estabelecendo que “em caráter excepcional poderá o presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”.

Isso quer dizer que, se quiser, Cármen Lúcia poderá, excepcionalmente, determinar que todos os processos relacionados à Lava-Jato passem para um dos atuais ministros do Supremo.

O processo da Lava-Jato pode ser considerado um caso excepcional? Por um lado, a sociedade exige a apuração e quer ver resultados e, pelo outro, percebe-se que os políticos estão apreensivos, inclusive com inúmeras tentativas de travar ou de minar o prosseguimento das investigações.

Gilmar Mendes considera que o processo não é uma excepcionalidade. Para ele, “é um processo muito complexo, com ritmo muito diferente. Não tenho plena certeza, mas creio que há quatro denúncias recebidas, que estão tendo um trâmite normal. Tem algo como 40 ou 50 inquéritos abertos, cujas investigações estão andando normalmente”.

Segundo Gilmar Mendes, a homologação dos 77 delatores da Odebrecht poderia ser considerada algo excepcional e, nesse caso, seria escolhido um relator provisório, “até porque as delações, se homologadas, terão efeitos nos processos que estão no Supremo, com a abertura de novos inquéritos, e também em inquéritos que estão em outras instâncias”, disse ele.

No caso de Cármen Lúcia optar por exercer o poder conferido pelo regimento, determinando a transferência dos processos para outro ministro, caberá solucionar outra dúvida: para quem e de que forma seriam redistribuídos?

Para o ministro Marco Aurélio, “o sorteio do novo relator deve ser feito entre os integrantes do órgão ao qual estava integrado o juiz que faleceu: a Segunda Turma. Mas o Supremo já fez redistribuições considerados todos os seus integrantes para efeito de sorteio. Vamos ver qual vai ser o pensamento da ministra Cármen Lúcia”.

Como são julgados os processos no STF

O Supremo Tribunal Federal encaminha os processos a serem julgados para duas turmas, e cada uma é composta de cinco ministros. Como presidente, Cármen Lúcia não integra nenhuma delas.

A Operação Lava-Jato está sob a responsabilidade da Segunda Turma. Com o falecimento de Teori, permaneceram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo, o decano dos ministros.

No caso da Lava-Jato, trata-se de um processo que envolve autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário do STF, onde participam todos os ministros, como ocorre com o próprio presidente Michel Temer, que foi mencionado na delação da Odebrecht.

Para um sorteio, este deveria envolver também os integrantes da Primeira Turma, ou seja, os ministros Luiz Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Existe ainda a possibilidade de mudar um ministro da Primeira para a Segunda Turma, que ocuparia a vaga aberta com a morte de Teori. Nesse caso, o ministro que assumisse a nova posição, seria o relator da Lava-Jato.

No entanto, em qualquer decisão tomada, o processo vai sofrer atrasos, já que Teori conhecia tudo sobre os inquéritos e o novo relator terá que recolher novamente todas as informações.

7 Comentários


  1. Dentro da politica, principalmente a brasileira, vemos claramente e diante dos nosso olhos a perfeita manipulação de atos de corrupção como “manobras política”. Fazem-se de tudo com negociatas e normalmente escapam no âmbito da proteção do chamado “Foro Privilegiado”. Colocam o lobo pra tomar conta dos carneiros. Como se deixar um ladrão com a chave do cofre? neste pais de grandes recursos não se protege o dinheiro publico destes depenadores. E está logico que o Temer ira indicar um juiz que faça corpo mole e prolongue por cem anos ou mais o termino dos processos e encarceramento dos culpados. Se ele tem tantos processos contra ele por que não assume sua culpa? Enfim, o que falta nisto tudo é falta de vergonha na cara destes sujeitos

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  2. O governo não está dando conta de (resolver) uma rebelião no norte do país onde está (acho) segundo o próprio mesmo afirma com números exatos . (Facções interligadas as que predominam em todas as áreas do crime cada dia mais organizadas estruturadas) Não espero nada desse governo medíocre , como supostamente fecham os olhos para o que realmente está acontecendo de mais grave no país ! A mídia deturpa toca o terror na sociedade , o governo pratica ato ilícito a mídia cobre partilha o que é de seus próprios interesses ! Coloca como discussão diretamente falando de um assunto voltado ao mesmo na esfera maior agora citado na esplanada dos ministérios, confundindo manipulando jogando areia nos olhos da sociedade população em geral ,deixando um rastro de medo , e aí como é que vão resolver essa situação indigesta ? Não assisto tv a internet que tenho é limitada , imaginem então pra quem não tem acesso a informação . como lá mesmo no norte do país .!!

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  3. Realmente é tudo muito suspeito. Quando se espera por melhoras no setor politico do Brasil acontece um acidente justamento com o Relator acredito do maior processo de corrupção.

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  4. Os processos que seriam homologados pelo ministre Teoria.
    Não devem ficar com o ministro que Michel Temer indicar.Temer foi citado 43 vzs
    O povo não acreditaram mais na nosso
    Justiça se isso acontecer.
    A grande maioria nas redes sociais,estão comentando que a queda do avião não foi acidente.

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    1. Concordo com vc com a questão da crença na nossa justiça e que Temer , uma vez envolvido , não pode decidir nada . Seria um absurdo se isso acontecesse .

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    2. Acho que Lava jato
      Não Lava nsda acoberta todos
      Os delatados debaixo das asas
      Do Temer.
      Moro finge de morto e STF
      Depois dá soltura do goleiro Bruno
      É Zé Dirceu Preso.
      Só sinto vergonha e insegurança
      Não temos justiça,não tem governo
      Entregaram a Petrobras,
      País de tornou madrasta perversa.

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