O promotor de justiça é o representante do Ministério Público junto aos tribunais de Justiça, sendo também o responsável pela acusação nos julgamentos. É considerado um defensor dos interesses da sociedade, gerando condições para que seja feita a justa e sejam esclarecidos os crimes contra a ordem social.
Em relação à área criminal, um promotor de justiça tem seu trabalho orientado para os casos de ação penal pública, ou seja, quando o acusado comete algum crime contra o Estado, ou então quando o caso é considerado mais grave, como em crimes hediondos.
Nessas situações, a culpabilidade deve ser obrigatoriamente apurada pelo sistema de Direito do Estado, independentemente da vontade ou iniciativa do acusado. Conforme a Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de apurar os casos mais graves para poder manter a ordem pública e o nível de civilidade social.
Diferenças entre ação penal pública e ação penal privada
Para entender melhor as funções de um promotor de justiça, precisamos recorrer aos conceitos de ação penal pública e ação penal privada.
Na ação penal pública temos os casos de crimes graves, que afetam a ordem social de uma forma geral, como roubos, homicídios, sequestros, tortura ou corrupção. Na ação penal privada, por sua vez, estão os casos de crimes em que somente a vítima é afetada, como calúnia e difamação, ou disputas relativas a dinheiro ou bens.
Para se tornar um promotor de justiça, o profissional de Direito precisa apresentar algumas características, como ser formado em Direito, com aprovação no exame da OAB e ter, no mínimo, 3 anos de experiência como advogado ou prática jurídica geral.
No caso de possuir esses requisitos, o profissional de Direito poderá fazer o concurso público, conseguindo sua vaga no Ministério Público, o órgão que coordena a ação dos promotores de justiça no Brasil.
Principais funções de um promotor de justiça
O promotor de justiça é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Sua atuação, dessa maneira, é voltada para a área criminal, para o combate à criminalidade e para a fiscalização das penas.
Na área cível, deve defender os interesses da sociedade na saúde, no meio ambiente, na probidade administrativa, na defesa da juventude, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.
A profissão de promotor de justiça, num país como o Brasil, cuja história é permeada de clientelismo e meios ilícitos de apropriação de direitos e bens, o promotor de justiça é uma figura essencial, procurando sempre atuar de forma a promover a justiça num sistema criminal que, como sabemos, é bastante seletivo e parcial.
Um dos problemas apresentados na atividade de promotor de justiça é a possibilidade de gerar insatisfações e, em alguns casos, correr riscos pessoais, já que é responsável pela fiscalização de condutas inadequadas e prejudiciais à sociedade. Existe também o grande volume de serviços, o que torna a atividade bastante estressante.
Concurso público para promotor de justiça
Para conseguir aprovação no concurso público de oficial de justiça, o profissional de Direito precisa ter excelentes conhecimentos da legislação penal, criminal e cível, já que se trata de uma prova extremamente difícil e exigente.
O profissional de Direito que tenha intenção de se tornar promotor de justiça deve, em princípio, ser persistente, não pensando que será aprovado logo no primeiro concurso. Muitos interessados, diante das dificuldades apresentadas nas provas, desistem no meio do caminho.
Assim, é importante que, desde o início dos estudos, entender que a maior parte dos candidatos não consegue aprovação no primeiro concurso e que, com o tempo e a própria experiência, terão suas chances aumentadas até que, finalmente, consigam sua aprovação.