O que é um paralegal e como posso me tornar um?

Tempo de leitura: 5 minutos

Pela legislação aprovada através do Congresso Nacional, o paralegal é um profissional que pode exercer todas as atividades inerentes a um estagiário de advocacia.

O paralegal é um profissional com bacharelado em Direito, que não tem registro de advogado, ou seja, que não tem ainda a aprovação nos exames da OAB. A Lei, aprovada em 2014, modifica o Estatuto da Advocacia, permitindo que um bacharel também possa trabalhar em conjunto com um advogado, sob sua responsabilidade.

O paralegal pode trabalhar durante um prazo de três anos nessa atividade, período exigido para que consiga aprovação no exame da OAB, podendo, a partir daí, continuar trabalhando como advogado.

Como trabalhar na atividade de paralegal?

Para trabalhar como paralegal, o bacharel em direito precisa comprovar sua capacidade civil, apresentando o certificado de graduação em Direito, bem como o título de eleitor e quitação com o serviço militar, no caso de homens. Além disso, o paralegal só poderá exercer atividades ligadas à advocacia.

A legislação, que altera o Estatuto da OAB, não permite que o paralegal exerça qualquer atividade fora do Direito, delimitando suas atividades a algumas funções que não exijam a certificação como advogado, como assinar petições ou participar de audiências.

Suas atividades se limitam a ajudar o advogado a preparar a documentação para processos e realizar outras que são permitidas a estagiários, como fazer consultas em processos e pesquisas na legislação.

Embora a OAB seja contrária à proposta, o paralegal é uma atividade que permite ao bacharel em Direito conseguir maior experiência e conhecimento, conseguindo mais tempo para ter sua regularização e poder atuar como advogado com plenos direitos.

Veja mais

5 vantagens da correspondência jurídica para um estudante de Direito

O que pode acontecer se você advogar sem a Carteira de Identidade de Advogado emitida pela OAB?

Dicas para trabalhar o networking como correspondente jurídico

Paralegal, uma profissão permitida em outros países

Mesmo havendo controvérsias por parte da OAB com relação à atividade do paralegal, os autores do projeto de lei lembram que a ideia teve como inspiração outros países, onde essa é uma atividade permitida pela legislação, como Estados Unidos e Canadá.

A experiência mostrou bons resultados em muitos outros países, além dos citados, podendo também ser uma excelente opção para os bacharéis de Direito que ainda não conseguiram aprovação na OAB. A legalização, portanto, permite oferecer uma oportunidade de crescimento aos não aprovados nos exames da Ordem.

Atualmente, o Brasil possui um grande número de profissionais formados em Direito que ainda não conseguiram a aprovação da Ordem. Muitos desses profissionais escolhem profissões alternativas, dentro do que permite sua formação, como atividades policiais ou no serviço público.

O trabalho como paralegal surge como uma nova opção no mercado de trabalho, permitindo que os bacharéis possam escolher o seu próprio futuro profissional com mais tempo.

É preciso considerar ainda que o mercado de trabalho apresenta grande demanda pelo trabalho de pessoas ligadas ao Direito, com conhecimento jurídico. Escritórios de advocacia e advogados sempre precisam de pessoas que possam atender algumas atividades e o paralegal pode ser a pessoa certa para isso.

Além de poder atender o escritório em tempo integral, o paralegal se apresenta como uma excelente opção para os profissionais de Direito, já que o estagiário só pode trabalhar 6 horas por dia.

Evidentemente não faltará espaço para os estagiários, principalmente para aqueles que demonstram vontade e maior conhecimento, fazendo com que, de acordo com alguns especialistas, cresça a vontade dos estudantes de Direito em estudar mais para poder conseguir uma vaga de estágio.

O paralegal, no entanto, precisa ter a consciência de que seu prazo de trabalho nessa profissão é de apenas três anos. Depois disso, se não tiver conseguido a aprovação na OAB, não poderá mais exercer a função.

Originalmente, a proposta fazia da função de paralegal uma atividade de tempo indeterminado, mas, de acordo com os legisladores, a própria OAB foi contra essa possibilidade, delimitando o tempo para que o bacharel tenha condições de se preparar melhor e se tornar um profissional de Direito credenciado.

Opiniões a favor e contra o paralegal

Segundo alguns jurídicos, a legalização da função de paralegal poderia esvaziar a importância da Ordem dos Advogados, desgastando a imagem do advogado diante da sociedade. Para estes, o estudante de direito não terá tanto estímulos para continuar buscando sua aprovação na OAB.

Outros advogados, contudo, enxergam a situação por um lado mais otimista, considerando que os três anos de atividade como paralegal são um tempo suficiente para que o profissional possa adquirir mais conhecimento, estudando e se preparando para conseguir sua legalização.

Hoje, o baixo número de aprovados no exame da Ordem é um resultado que pode ser atribuído à baixa qualidade de ensino em diversas faculdades de Direito. A nova legislação permite que esses advogados consigam maior conhecimento e experiência, trazendo uma nova perspectiva para quem, por descuido ou má escolha, tenha feito curso de Direito numa faculdade de menor qualificação.

Com a legalização da atividade de paralegal, a legislação brasileira possibilita que bacharéis em Direito tenham uma nova oportunidade para continuar na carreira escolhida.

Qual é a sua opinião sobre o paralegal?

1 comentário


  1. vejo que essa atividade, enobreçe o futuro advogado, a sequir com mais confiança na sua carreira.

    Responder

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *