Por que o ex-presidente Lula ainda não foi preso?

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A Operação Lava-Jato é a menina dos olhos da Justiça brasileira, ou melhor, dos que encaram a Justiça como algo sério, que deve ser levada dentro das regras. Para muitos, a operação provoca reações apaixonadas, de ambos os lados, a favor e contra.

Uma das questões mais comentadas em todos os momentos é a participação do ex-presidente Lula em todas as tramas perpetradas durante os governos Lula e Dilma Roussef. Na realidade, o maior comentário é exatamente sobre a possibilidade da prisão de Lula.

O ex-presidente Lula acaba de sair de um depoimento que durou 5 horas, em Curitiba, onde tentou, mais uma vez criar um evento político e não uma etapa de um processo que já dura anos e que, certamente, terá ainda muito pela frente.

As hipóteses de prisão na Lava-Jato

A Operação Lava-Jato, assim como qualquer outro processo na Justiça, estabelece duas hipóteses para a prisão de envolvidos: a prisão temporária ou preventiva, antes do julgamento, para que o investigado não interfira nas investigações e não destrua possíveis provas, e a prisão depois do julgamento em segunda instância.

Diferente de outros envolvidos, o ex-presidente Lula ainda não teve nem um nem outro tipo de prisão decretada. Um dos principais fatores alegados por especialistas é que se trata de uma estratégia, evitando comoções e confrontos, além de fatores políticos que poderiam prejudicar o andamento da Lava-Jato.

Lula é uma figura pública, não se pode negar, e, mesmo fazendo sentido pensar em ser uma estratégia, ele hoje responde a diversos processos como réu, não cabendo nesse caso qualquer tipo de prisão. Ou seja, a menos que a Justiça se veja frente a frente com algum fato mais relevante, que demonstre algum risco para a Operação Lava-Jato, não há qualquer motivo que possa leva-lo a uma prisão preventiva.

Até o momento não se pode afirmar se Lula será preso ou não. Todos os processos em que ele está envolvido como réu ainda estão em fase de julgamento. No caso de se decretar a prisão do ex-presidente, isso somente irá ocorrer após uma condenação em segunda instância.

Assim, mesmo que seja condenado no processo sobre o triplex do Guarujá, sobre o qual foi prestar depoimento e que, por sinal, está em sua fase final, não será decretada sua prisão até que o Tribunal de Porto Alegre ratifique a decisão de Curitiba.

O ex-presidente Lula, diferente de outros réus, vai gozar sua liberdade enquanto puder. Enquanto alguns réus estão presos, cumprindo prisão preventiva, e enquanto outros estão conseguindo habeas corpus para prisão domiciliar, Lula continuará em liberdade.

A legislação brasileira prevê como condições para prisão preventiva ou prisão temporária regras bastante claras: o réu só pode ser privado de sua liberdade quando está criando ou tem condições de criar empecilhos para a investigação ou quando pode representar ameaça para outros envolvidos, como testemunhas do processo.

É o que a lei determina e é assim que ela deve ser cumprida.

O juiz Sérgio Moro, ao conduzir os processos sob sua responsabilidade, procura agir da forma mais legítima possível, e isso pôde ser visto nos vídeos do depoimento de Lula. Sua condução no evento mostra que, mais do que nunca, o processo deve ser conduzido estritamente dentro da legalidade.

Em diversas situações, Moro deixa claro ao depoente que o que está sendo feito é uma avaliação do que está inserido no processo. Cabe a ele, como réu, demonstrar sua inocência, tendo o direito de esclarecer os questionamentos ou simplesmente se manter calado, como determina a lei.

Ao não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro está simplesmente atendendo a legislação. Até o momento do depoimento, não houve qualquer prova conclusiva de que o réu possa criar problemas para a continuidade do processo.

Da mesma forma que qualquer outro processo, a Operação Lava-Jato deve atender aos trâmites legais e chegar ao final cumprindo com seus objetivos, ou seja, fazendo com que os envolvidos e considerados culpados arquem com as consequências de seus atos.

Ainda com dúvidas como funciona a Operação Lava-Jato? Acesse nosso artigo sobre Como funciona a Força-tarefa da Lava Jato.

 

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