Você sabe como funciona atualmente a força-tarefa da Lava-Jato?

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal reuniu-se na segunda-feira, dia 24 de Abril, para discutir uma proposta de limitação do contingente de procuradores de cada Estado que podem ser cedidos a outras unidades, limitando também o período de cessão em um máximo de quatro anos.

Caso a decisão seja acatada, poderá afetar os trabalhos de investigação da Operação Lava-Jato, já que terá efeito sobre as forças-tarefa montadas em Curitiba e também na Procuradoria Geral da República, em Brasília, onde estão sendo tratados os casos envolvendo ministros e parlamentares, entre outros.

A resolução estabelece um limite de 10% do contingente de procuradores e, se tomada, irá afetar diretamente as investigações, uma vez que, tanto em Brasília quanto em Curitiba, a maior parte dos procuradores que estão atuando é proveniente de diversos Estados.

A proposta, de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, ainda não foi levada a efeito em virtude de Rodrigo Janot, procurador-geral, ter pedido vista, solicitando mais tempo para analisar o problema.

A resolução ainda não é considerada aprovada

Por causa do pedido de vistas, a resolução ainda não pode ser considerada aprovada, mesmo com a votação em 8 a 1 a favor do texto (o total de conselheiros votantes é 10).

Na abertura da sessão, Janot criticou a resolução, dizendo que não havia sido consultado sobre o texto, afirmando que a matéria, sem transição, iria prejudicar as investigações da Lava-Jato.

Segundo Janot, “esse discurso de que não vai afetar a Lava-Jato é um discurso que tem que ser recebido com muita ponderação. Porque, na verdade, ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, ninguém conhece a complexidade, o alcance, a dimensão do que representa essa investigação. Portanto, vejo com conforto o recuo do colegiado no que se refere ao critério de transição. E com intuito de colaborar, como são duas propostas de substitutivo, peço vista para analisar”.

A decisão de Janot baseou-se no fato de que, durante a sessão, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo, que prevê uma espécie de regra de transição. Segundo o texto, as forças-tarefa em andamento não seriam atingidas pela nova regra, que começaria a valer em janeiro de 2018.

Quando as votações forem retomadas, depois da devolução da proposta por Janot, novas alterações poderão ser incluídas no texto.

Como funciona atualmente a força-tarefa da Lava-Jato?

Atualmente, a coordenação de trabalhos da Operação Lava-Jato pode pedir quantos procuradores precisar para fazer parte da força-tarefa das investigações. Segundo Janot, a operação precisa de especialistas e as investigações exigem a participação de mão de obra qualificada.

Janot também indicou que a limitação de quatro anos para o período de cessão dos procuradores pode afetar as investigações, já que a força-tarefa da Lava-Jato irá completar esse período em 2018.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, a medida não iria afetar a Lava-Jato em virtude das alterações do texto alternativo, que impedem a mudança nas atuais forças-tarefa, e por que só permite a limitação após janeiro de 2018.

Segundo Robalinho, a medida foi proposta em razão da sobrecarga de trabalho hoje existente nas unidades do Ministério Público, principalmente em Brasília, de onde surgiu a ideia, com a transferência de procuradores para a Procuradoria-Geral da República.

O limite de 10%, para o presidente Robalinho, não iria deixar as unidades desfalcadas para lidar com o volume de trabalho, ressaltando que, mesmo que afetasse a Lava-Jato, a medida não iria prejudicar as investigações.

Para Robalinho, “trocar um ou dois não afetaria a Lava-Jato. Trocar o procurador-geral não vai afetar, porque é um trabalho sério e por mais competentes que sejam seus membros, eles não são insubstituíveis”.

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