Cancelamento de emissão de passaportes: o que pode provocar?

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Uma condição bastante crítica se estabeleceu a partir do momento em que a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes.

A medida foi tomada no último dia 27 e quem tentou fazer a solicitação depois das 22 horas não pode completa-la. Somente os solicitantes que fizeram o pedido antes desse horário irão receber normalmente o passaporte solicitado.

Segundo a Polícia Federal, o motivo para a suspensão da emissão de passaportes é a falta de orçamento para as atividades de controle de migração e de emissão de documentos de viagem. O setor responsável atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A Polícia Federal deixou claro que o agendamento online e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente, embora ainda não haja previsão para que os passaportes sejam entregues, enquanto não estiver normalizada a situação do orçamento necessário.

Para quem tenha feito a solicitação até o dia 27, o passaporte será entregue na data agendada, uma vez que a PF deve entregar todos os documentos que estavam aguardando a confecção.

Contudo, para os que não tenham feito a solicitação antes do dia 27, a única alternativa é solicitar o passaporte de emergência.

Como funciona o passaporte de emergência?

O passaporte de emergência é um documento emitido apenas em determinadas situações, que devem ser avaliadas pela Polícia Federal antes de ser aceito.

As situações de emergência para pedido de passaporte contemplam catástrofes naturais, necessidade de viagem imediata por questões de saúde, proteção de patrimônio (com exceção do prejuízo com passagens e hospedagens), por necessidade de trabalho, motivo de ajuda humanitária, interesse público ou situações não previstas em que o adiamento da viagem possa oferecer graves transtornos.

Os problemas de orçamento da Polícia Federal

O cancelamento da emissão de passaportes foi decretado em razão da dívida da União com a Casa da Moeda, que já acumula 19 milhões de reais nos últimos dois meses. Contudo, a dívida total do governo já ultrapassa 100 milhões de reais.

Além disso, o contrato da Polícia Federal com a Casa da Moeda está vencido e um novo ainda não foi formalizado.

O problema vem se arrastando desde o começo do ano, com a Polícia Federal tentando normalizar os serviços de emissão e renovação de passaportes. No último mês de março, a troca da empresa responsável pela coleta de dados provocou atrasos na confecção do documento.

Os prejuízos para a população serão bastante sensíveis se não houver a regularização nos próximos dias. A Polícia Federal informa que vem trabalhando para solucionar com urgência essa instabilidade de agendamento e emissão de passaportes.

Diante da emergência, o governo solicitou a liberação de 102 milhões de reais para resolver a questão, mas as falhas não poderão ser sanadas dentro das expectativas de quem está precisando do documento para viajar.

Com vistas a minimizar os transtornos, todas as unidades da Polícia Federal estão orientadas a não interromper o atendimento ao público, continuando a fazer a conferência e coleta de dados dos solicitantes, mas a entrega dos passaportes somente será feita depois de regularizada a pendência econômica do governo com a Casa da Moeda, devendo-se esperar ainda o tempo necessário para a impressão dos novos documentos.

O que se espera é que pelo menos nas situações emergenciais, como determina a legislação, a entrega de passaportes tenha continuidade. Certamente não se poderá recuperar o prejuízo de centenas de pessoas que possuem negócios no exterior ou que tenham necessidade de viajar em razão de estudos.

A Polícia Federal apenas garante que casos emergenciais serão atendidos, o que elimina, a priori, a possibilidade de falta de atendimento em casos de saúde.

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