O provisionamento financeiro, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, é considerado um passivo, com prazos e valores ainda incertos, mas sendo uma obrigação por parte da empresa que, de acordo com a legislação brasileira, deve fazer parte de sua contabilidade.
Para o departamento jurídico, fazer o provisionamento financeiro do contencioso é uma atividade que deve fazer parte da rotina de trabalho, possibilitando que a empresa tenha valores para honrar com seus compromissos judiciais, utilizando ferramentas para avaliar o risco de cada ação.
A avaliação do provisionamento financeiro do contencioso deve ser elaborada tomando como base condenações anteriores ou ainda a experiência dos envolvidos nos processos.
Contudo, é importante salientar que o provisionamento deve ser feito em conjunto, usando os conhecimentos do departamento jurídico e do setor contábil, garantindo assim a assertividade nos processos e fazendo os lançamentos necessários para que a administração tome conhecimento desses valores e de sua necessidade para o cumprimento de sentenças.
Por que fazer o provisionamento financeiro do contencioso?
Uma das principais razões para ter assertividade no provisionamento financeiro do contencioso é o impacto provocado pelos valores na empresa. Valores provisionados na contabilidade servem para que os gestores considerem os riscos ou as contingências provocadas por ações que possam gerar o contencioso.
Quando é necessário manter uma provisão muito alta, a empresa deve ter reservas financeiras compatíveis, o que pode inibir novos investimentos. Ao contrário, quando são feitas provisões mais otimistas para a empresa, ela poderá não ter a disponibilidade necessária no caso de uma condenação maior, não podendo arcar com a responsabilidade.
O provisionamento deve ser adequado e compatível para que a imagem da empresa não seja arranhada no mercado, mantendo sua idoneidade. Vale dizer que o provisionamento financeiro do contencioso apresenta influências destacadas no balanço patrimonial, já que o balanço deve ser um retrato fiel da empresa em qualquer exercício fiscal.
Quando se faz um provisionamento errado, não se apresenta no balanço a realidade da empresa. Essa situação, numa sociedade aberta, vai gerar impactos diretos em distribuição de dividendos para acionistas, provocando também o risco de violação às regras do mercado de capitais.
Numa empresa de capital fechado, um balanço errado pode prejudicar a obtenção de linhas de crédito, que normalmente são suspensas pelas instituições financeiras quando há erros no balanço.
Assertividade e credibilidade no provisionamento financeiro do contencioso
O contencioso trabalhista deve ser trabalhado com credibilidade e assertividade unindo o departamento jurídico e a contabilidade. É necessário fazer uma avaliação cuidadosa dos riscos para determinar valores máximos disponíveis para atender possíveis demandas.
Nesse trabalho, o departamento jurídico deve oferecer informações confiáveis para determinar as possibilidades de materialização, considerando valores o mais próximo possível do que pode ocorrer no futuro.
Além disso, também deve acompanhar com todo o cuidado o andamento dos processos, fazendo a reavaliação segundo a evolução do contencioso.
Por sua vez, a contabilidade deve trabalhar com essa informação para fazer o provisionamento financeiro do contencioso mais adequado, unindo seus conhecimentos do volume financeiro e da movimentação da empresa para proteger o patrimônio, trabalhando com dados realistas.
Devemos considerar que o uso de tecnologia de informação é essencial para apoiar esse processo. O departamento jurídico deve manter um software de gestão para fazer o gerenciamento detalhado do provisionamento do contencioso trabalhista, devidamente integrado ao sistema de gestão da empresa.
Mantendo um controle rígido sobre os volumes provisionados, é possível contabilizar as informações, que devem ser reavaliadas a cada balanço, oferecendo maior assertividade à estimativa de custo dos processos.
Com esse trabalho bem feito, a empresa estará agindo em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação, garantindo sua idoneidade no mercado.
