Desafios que o advogado encontra no Direito Ambiental

Por | 2018-03-14T20:43:34+00:00 14 de julho de 2016|

O Direito Ambiental apresenta questões e desafios cada vez mais evidentes, com o mau uso de recursos naturais, interferências climáticas, desmatamento, desequilíbrio ecológico e poluição, entre outros, principalmente pela mudança de consciência da necessidade de se manter controle sobre a degradação do ambiente.

Entre os maiores desafios do Direito Ambiental está a criação de uma legislação pertinente e sua obediência. Desde 2010 temos a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, através da lei 12.305/2010 que, certamente, marca o começo de uma era mais voltada para a sustentabilidade, embora poucos municípios brasileiros consigam, atualmente, oferecer um serviço completo de coleta seletiva.

Diante da realidade que enfrentamos, vemos a necessidade de aprovação de leis para disciplinar o manejo de resíduos sólidos em âmbito nacional, que possa, a exemplo da PNRS, tratar tanto da preservação ambiental quando da saúde pública. A lei de 2010 apenas prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos e, desde sua criação, não avançou na responsabilização pela gestão desses resíduos.

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Conscientização é o melhor caminho

Os avanços são esperados para a tomada de medidas que possam implantar uma logística para os procedimentos a serem aplicados no tratamento dos materiais descartados. Alguns deles já possuem acordos setoriais, como é o caso de embalagens de óleos lubrificantes. Outros possuem projetos em andamento, como embalagens e lâmpadas fluorescentes, baterias e materiais agrotóxicos, entre outros.

Em termos básicos, é preciso também conscientizar o consumidor final a destinar os resíduos sólidos para o comércio, que devem ter a obrigação de devolver esse material para os produtores. Entre alguns bons exemplos, temos o Estado do Paraná, que está implantando um sistema em seu território, evitando o descarte de materiais pelo seu reencaminhando à indústria, fechando um ciclo de utilização sem desperdícios.

Enquanto depois da produção, o material chega ao consumidor final, o tratamento reverso deve ter início nesse consumidor, que terá como obrigação encaminhar o resíduo para o seu local de origem. Assim, mobiliza-se toda a sociedade em torno dos cuidados com o meio ambiente, conscientizando-se cada participante das diversas etapas com relação ao seu papel na cadeia produtiva e de consumo, incentivando a mudança de hábito para a preservação e os cuidados com o meio ambiente.