3 desafios que o advogado encontra no Direito Civil

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O Direito Civil tem encontrado alguns desafios que devem ser solucionados por meio de uma visão realística da sociedade, que está em constante evolução e que, portanto, não pode se prender a uma legislação imutável. Assim, é preciso haver o acompanhamento da sociedade, ou seja, o Direito Civil deve ser construído a cada novo desfio que se apresenta.

É evidente que o CC não precisa ser alterado com relação à maior parte dos temas, uma vez que a jurisprudência pode definir os caminhos a serem tomados pelas novas decisões exigidas. Desde muito tempo, a evolução do Direito tem sido feita pela jurisprudência e tudo indica que esse é o melhor caminho.

Sempre que houver necessidade de uma decisão judicial, o magistrado poderá aplicar os princípios gerais, mantendo seu olhos voltados não para o rigor da lei, mas sim para as necessidades da sociedade, de uma forma geral, e das pessoas que recorrem à Justiça, estabelecendo os novos caminhos do Direito Civil sem a necessidade de reformas constantes.

Novos desafios do Direito Civil

Alguns temas polêmicos não foram contemplados no Código Civil, abrindo espaço para que a própria Justiça tome as decisões com base em outras fontes do Direito, inclusive utilizando leis especiais, tratados internacionais e a jurisprudência.

Entre esses desafios, podemos destacar:

1. Casamento homossexual

A união homossexual estável já foi julgada pelo STF, devendo ser considerada como entidade familiar, com todos os deveres e direitos de uma união heterossexual. Na Constituição Federal está prevista a conversão de união estável em casamento, o que abre a possibilidade de também haver a consolidação do casamento homossexual. Embora algumas pessoas tenham obtido esse direito, o tema ainda não possui um consenso na Justiça.

2. Pesquisas científicas

Alguns aspectos ligados às pesquisas científicas, como no caso de células-tronco, ainda esperam um solução definitiva. A bioética não possui uma legislação específica, embora já haja jurisprudência com relação a alguns assuntos, outros esperam por uma solução que se apresentam como sério desafio, como eutanásia ou outros tipos de fertilização extrauterina.

3. Comércio digital

O comércio digital já possui alguns anteprojetos em tramitação para sua regulamentação, e esse é outro grande desafio para o Direito Civil. O comércio digital, certamente, encontra mais respaldo junto ao Código de Defesa do Consumidor, mas deve ser observado com o devido cuidado pelo Direito Civil, já que seu objetivo final é um bom relacionamento entre fornecedor e consumidor.

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4 Comentários


  1. É sempre bom porque não dizer ótimo, estar atualizado, com as novidades ocorridas nas legislações juridicas do mundo moderno.
    Assim, em que pese meu humilde conhecimento jurídico, estou satisfeito por ter esta opoturnidade de aumentar meus conhecimentos , junto a esta douta istituição

    Att. Cardoso.

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  2. Olá desde abril não vejo nenhuma publicação de diligências? estão publicando em outra parte do site que eu não tenha percebido?

    Responder

  3. Olá, realizei uma diligência onde era gerenciada pelo JC PAG, ocorre que não tive confirmação sobre o depósito. Como posso saber se já fora depositado ou ter acesso ao comprovante de depósito?
    Tentei a página de suporte de vocês mas a mesma está fora do ar.

    Responder

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