O presidente Michel Temer divulgou, no dia 23 de setembro, o texto da Medida Provisória que estabelece a reforma do ensino médio. É a maior alteração na área desde 1996, com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O ensino médio é a fase do ensino básico que permeia a adolescência, quando os jovens devem se decidir pelo próprio futuro, preparando-se para o ingresso no curso superior. Seu conteúdo vem sendo, nos últimos anos, cada vez mais voltado para as cobranças do vestibular.
O documento tem força de lei, passando a valer a partir de sua data de publicação, devendo ser apreciado pelo Congresso no prazo de 120 dias, embora a implementação da reforma deva ser feita de forma gradual pelos Estados.
Mudanças previstas no ensino médio
Entre as mudanças previstas para o ensino médio, está o aumento da carga horária, com o objetivo de se chegar ao ensino integral, com a reformulação do currículo, dividindo-se por áreas de ensino, e flexibilização, dando aos estudantes a oportunidade de escolher algumas disciplinas, além das obrigatórias.
As entidades ligadas ao setor educacional fazem a maior critica à forma como será implementada a reforma. Segundo essas entidades, a MP não passou por um debate público mais amplo, tendo a participação dos agentes interessados na questão, como pais, alunos e professores.
No dia seguinte à divulgação da MP, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, reunindo diversas entidades educacionais, lançou uma nota de repúdio contra a medida, definindo a reforma como um perigo para essa etapa crucial da educação.
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Os críticos, basicamente, afirmam que não é possível resolver os gargalos do ensino médio sem a correção dos problemas estruturais, como a infraestrutura das escolas, a redução do número de alunos por turma e a valorização dos professores.
De acordo com os críticos, o documento apresenta pontos que estão alinhavados com o que o movimento pretende para a educação. No entanto, uma reforma via Medida Provisória não é o melhor caminho.
A reforma deve partir para um amplo debate, atendendo os interessados e não apenas como determinação governamental.