O que o governo quer com as mudanças na CLT?

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As mudanças que o governo está apresentando ao Congresso para as relações trabalhistas tendem a acelerar processos hoje regrados pela CLT. Busca uma forma de acelerar o crescimento da economia, retomando o rumo perdido na última gestão do governo federal.

As reformas voltam-se principalmente para a terceirização de serviços, para a permanência do PPE – Programa de Proteção ao Emprego e para a flexibilização da CLT, permitindo que acordos feitos entre empresas e entidades sindicais tenham força de lei, prevalecendo sobre o que determina a legislação.

A criação de duas novas formas de contrato de trabalho também se fazem presente, com o contrato parcial e intermitente e com jornadas inferiores ao permitido por lei, 44 horas semanais, com salários proporcionais ao tempo trabalhado.

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Flexibilização ou precarização do trabalho?

A reforma trabalhista até agora divide opiniões, com estudiosos dizendo que trará a flexibilização da CLT e com entidades sindicais garantindo que haverá a precarização das condições de trabalho.

O projeto de lei de terceirização já foi aprovado na Câmara e está seguindo para o Senado. De acordo com o projeto, todas as atividades do setor privado poderão ser terceirizadas, não somente as atividades-meio, como era antes. Este era o ponto mais criticado na emenda.

De acordo com especialistas em direito trabalhista, a proposta se apresenta positiva, uma vez que a contratação de novos profissionais poderá ser agilizada, enquanto que as entidades sindicais garantem que a nova condição retira poder de barganha das classes trabalhistas.

As reformas trabalhistas deverão ser bastante discutidas na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado e sua aprovação, certamente, não ocorrerá antes do final do ano, tempo mais que suficiente para que todas as propostas sejam analisadas e todas as emendas discutidas.

Um ponto é certo em tudo isso: a CLT é um conjunto de regras já ultrapassadas, não atendendo às necessidades seja de contratação seja de prestação de serviços, trazendo mais prejuízos do que benefícios às empresas e aos trabalhadores. Uma mudança é necessária, mas que seja feita para atender a todas as partes envolvidas, pensando mais no crescimento da economia do que em interesses desta ou daquela parte.

7 Comentários


  1. Colegas, com esta proposta de modificação da CLT e a medida provisórias que modifica o ensino médio para uma “formatação” tecnicista, não precisa ser especialista para notar que o Brasil se tornará uma segunda China… Gravíssimas repercussões são facilmente observáveis…Sejamos mais criteriosos e não joguemos no porão do esquecimento as conquistas trabalhistas… Sindicatos fracos, poder econômico e governo revelam uma “fórmula” explosiva, que, quando acionada, restará somente o “trabalho por um prato de comida” . Como na China…

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  2. A renda gerada pelo Trabalho nao gera crescimento economico? O articulista deixa entrever que manter e ampliar direitos trabalhistas é um entrave ao crescimento da economia…

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  3. estou graduando em recursos humanos, e hoje infelismente as organizações em sua grande maioria estão dormindo no que se refere ao seu maior patrimonio que são os colaboradores,dá pra contar nos dedos a empresa que ofereçe um bom plano de saúde,um vale alimentação decente,agora estas m udanças onde só querem mudar a previdencia etc e tal e pior so falam em mais tempo de contribuição e mais e mais e mais.senhores empresários acordem.

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  4. Desculpem minha ignorância, mas essas mudanças nos regimes de contratação estão um tanto quanto confusas para mim, como funcionaria? um funcionário poderá ter mais de um registro em carteira simultaneamente?

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  5. Concordo plenamente que a CLT está ultrapassada não acompanhando a evolução dos novo tempos.

    Que a reforma venha atender a ambas as partes, empregador e empregado.

    Que assim seja!!!

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