Quanto devo cobrar por meu trabalho de advogado correspondente?

Por | 2018-03-14T20:42:48+00:00 24 de novembro de 2016|

A situação financeira de um advogado no começo de carreira é um dos grandes problemas enfrentados na profissão: deve ele seguir ou não os valores cobrados normalmente no mercado? Deve cobrar pela tabela da OAB ou não?

Para o advogado correspondente a situação não é diferente. Afinal, quando começa a trabalhar nessa atividade, precisa conquistar clientes e um dos pontos que faz a diferença é o valor de cada diligência.

A tabela da OAB deve funcionar, para um advogado, como um parâmetro, um norte para que ele possa se guiar. Assim, com o tempo e a experiência, cada advogado pode criar os seus próprios valores, dependendo do tipo de clientes que ele mantém em sua carteira, nunca esquecendo é claro da constante luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios.

Vamos considerar, também, que para o correspondente não pode ser diferente. Se ele possui uma tabela da OAB – algumas seccionais já possuem uma tabela com valores mínimos – pode começar seguindo essa tabela ou usar as existentes. Logo, conforme vai se aperfeiçoando, estabelece um método próprio de cobrança, fixando os valores que considera mais corretos para seu trabalho.

Advogado correspondente não pode aviltar os honorários

O correspondente jurídico deve ter em mente que os honorários devem ser compatíveis com o serviço prestado. É importante lembrar que honorários diferenciam-se de salário, já que não há uma relação de emprego entre as partes, mas que tanto um salário, quanto um honorário servem para o mesmo objetivo: manter a condição financeira do profissional.

Os salários funcionam de uma só forma: são a contraprestação dos serviços prestados através de um contrato de trabalho, enquanto que os honorários podem ser de três tipos diferentes, quando se trata de advocacia: honorários convencionais, arbitrados e sucumbenciais. Para o correspondente só existem os honorários convencionais, já que existe um acordo entre as partes para o pagamento de uma diligência.

Na hora de estabelecer os honorários deve-se também considerar que os honorários são devidos pelo serviço prestado, e não pelas despesas decorrentes de uma diligência. Portanto, deve-se deixar claro que despesas como transporte, cópias de documentos, diárias e outras não fazem parte dos honorários e sim devem correr por conta do contratante.

A OAB e as tabelas para cobrança de honorários

O Estatuto da Advocacia da OAB determina que os Conselhos Seccionais devem elaborar e manter tabelas com valores mínimos atualizados referentes a serviços prestados pelos advogados. Dessa maneira, fica garantida a remuneração justa para que não haja negociação de honorários aviltantes, o que seria uma prática desleal da profissão.

Não havendo uma tabela para correspondentes, esses profissionais podem tomar como base a tabela de valores mínimos da OAB de sua região, já que são valores que servem de referência, ajudando a manter a importância de sua função.

O que pode influenciar nos honorários?

Deve ser levado em consideração todos os fatores necessários na hora de estabelecer seus honorários. Por exemplo, a complexidade da causa, o tempo necessário para realizar as atividades, a quantidade de trabalho, o caráter da intervenção (ou seja, quando se trata de um cliente habitual ou de um avulso), entre outros.

O valor estabelecido pelos honorários também devem levar em consideração as causas de maior valor econômico, situação que aumenta a responsabilidade do advogado correspondente, havendo, nesses casos, cobrança maior pelo resultado. E não há como deixar de lado a circunstância da prestação de serviços, como a obrigatoriedade de ir até outra comarca, por exemplo, que tomará mais tempo, impedindo a realização de outros serviços.

Uma condição que pode ser seguida é a conversa com outros profissionais que atuam na mesma área. Através dessa troca de informações ocorre a ciência sobre valores cobrados usualmente, embora seja uma situação delicada, principalmente quando se trata de concorrência entre advogados iniciantes e que estão atuando como correspondentes.

Correspondente deve valorizar sua atividade!

Algumas seccionais da OAB, como já salientamos, estabeleceram valores e implantaram tabelas próprias para diligências. A criação dessas tabelas é de suma importância para evitar a desvalorização da atividade.

A atividade de correspondência é muita procurada pelos jovens advogados e estagiários, que nela encontram meios de se sustentar e ganhar experiência.

O correspondente, para cobrar pelo seu trabalho, deve, no mínimo, atender às tabelas existentes, evitando o aviltamento de preços. A intervenção da OAB em determinadas seccionais tem o objetivo de evitar distorções, não precisando ser seguida ortodoxamente, mas sim pelo menos evitando abusos. Seja por parte dos contratantes, que preferem pagar valores menores, seja por parte dos contratados, que se sujeitam a esses preços.

O advogado correspondente é um profissional como qualquer outro advogado e deve, em princípio, respeitar-se! Portanto, dever estabelecer valores razoáveis, que não fujam da tabela ou que respeitem pelo menos os valores mínimos estabelecidos para se mostrar um profissional capaz e competente.

Falamos mais sobre o assunto em um live gravada com a Evelyn e a Pâmela, da equipe Jurídico Certo, explicando e tirando dúvidas sobre como precificar os serviços de correspondência jurídica na plataforma do Jurídico Certo. A transmissão foi ao vivo foi feita no dia 25 de Julho de 2017 na fanpage do Jurídico Certo no Facebook. Confira:

[Atualizado em 05/02/2018]