A OAB Federal emitiu uma recomendação às OAB Seccionais para incluir na tabela de honorários os valores mínimos que podem ser cobrados para diligências realizadas no serviço de correspondente jurídico.
A tabela apresenta uma sensível mudança para melhor, uma vez que, na maior parte das vezes, os valores oferecidos pelos escritórios de advocacia são irrisórios, não cobrindo, em alguns casos, nem os custos de locomoção e alimentação.
Os valores apresentados nas tabelas existentes não são obrigatórios, embora possam ser uma boa referência para que tanto os contratantes como os contratados, possam estabelecer valores justos para os serviços prestados, evitando-se um mau costume de determinados profissionais, qual seja, o aviltamento dos honorários.
Para o advogado ou estudante que trabalha como correspondente jurídico, a precificação dos serviços é um dos principais problemas. Como saber quanto cobrar? Como fazer a cobrança? Antes ou depois dos serviços prestados?
Uma das vantagens de trabalhar através de uma plataforma como o Jurídico Certo que intermedia os serviços de correspondente jurídico é o fato de o pagamento ficar sob custódia da plataforma, evitando possíveis calotes.
Para quem está trabalhando, só deve haver uma preocupação: estabelecer valores que sejam compensatórios. Mesmo porque, quando um escritório ou um advogado não se dispõe a pagar o preço justo, evidentemente não está respeitando os profissionais de sua categoria.
Ao oferecer um preço justo que é aceito, o correspondente jurídico pode ter mais um motivo para confiar no advogado contratante. Afinal, se está aceitando o preço oferecido, é sinal de que conhece a profissão e sabe que o serviço prestado é de grande responsabilidade, exigindo essa postura por parte do contratado.
O correspondente jurídico trabalhando direto com o contratante
Para trabalhar direto com o contratante sem correr qualquer risco, o correspondente jurídico precisa tomar alguns cuidados. Em primeiro lugar, é preciso conhecer seu contratante, tendo certeza de que haverá uma contrapartida nivelada à prestação de serviços.
Uma prática comum é cobrar adiantado pelos serviços prestados, o que oferece maior segurança, já que não há risco de levar um calote. Recebendo adiantado, o correspondente elimina qualquer chance de prestar serviços sem receber depois.
Com o pagamento adiantado, o correspondente garante também o seu fluxo de caixa, sem disponibilizar valores para recebimento posterior. No entanto, essa condição também cria a possibilidade de perder bons serviços, como diligências mais urgentes que, obviamente, são cobradas com um valor elevado. Nem sempre o cliente pode fazer o pagamento adiantado e o correspondente pode deixar de ganhar um bom dinheiro.
Para grandes escritórios de advocacia ou empresas também existe a dificuldade burocrática para fazer pagamentos antecipados, e tudo isso deve ser analisado antes de ter uma única regra para recebimento dos serviços.
Diante de condições diferentes, a forma de agir também deve ser diferente. Por isso, para começar suas atividades, o correspondente jurídico deve contar com o respaldo de uma plataforma confiável como o Jurídico Certo. Caso tenha outros clientes regulares, nos quais pode confiar, seu tratamento pode ser diferenciado.
Trabalhando através da plataforma, pelo menos o correspondente terá a certeza de que o valor pelos seus serviços está garantido, sendo liberado após a aprovação do cliente. Uma alternativa para clientes avulsos é a antecipação de metade do valor na contratação e o restante depois de finalizada. Embora não seja tão comum no serviço de correspondente jurídico, essa forma de pagamento garante alguns casos, quando o cliente é direto e ainda não conhecido.
Cada caso, portanto, deve ser cuidadosamente analisado pelo correspondente jurídico, desde o valor dos serviços, que deve ser condizente com sua complexidade, até a forma de pagamento. Afinal, é o correspondente é um profissional e deve ter o respeito pela sua atividade.