Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados correspondentes jurídicos é com relação aos honorários. Com a falta de tabelas que possam ser utilizadas como parâmetro, muitos dos advogados e escritórios que precisam de um correspondente jurídico procuram aqueles que cobram mais barato pelos seus serviços, criando um aviltamento da profissão, ao mesmo tempo em que exige um serviço de qualidade.
Nesse caso, é importante que o escritório que contrata o correspondente jurídico tenha o bom senso de procurar profissionais que não entrem numa espécie de leilão de valores. Deve ser pensado, antes de tudo, na qualidade do serviço oferecido e na experiência e conhecimento do advogado correspondente.
Algumas seccionais da OAB já possuem tabelas específicas para os serviços de correspondente jurídico. Entretanto, ainda são encontrados muitos casos de abuso por parte dos profissionais e escritórios que precisam da prestação de serviços, contratando correspondentes pelo menor preço.
Pagar correspondente jurídico através de uma tabela
A seccional da OAB pioneira na divulgação de uma tabela para correspondentes jurídicos foi a do Espírito Santo que, em fevereiro de 2015 apresentou um novo parâmetro para cobrança de diligências.
Em seguida, vieram as do Rio de Janeiro, do Pará e do Distrito Federal, apresentando valores que serviriam como parâmetros para cobrança de honorários pelos correspondentes.
No entanto, ainda não existe uma fiscalização eficiente e, em muitos casos, não há o necessário respeito entre os profissionais advogados que trabalham na área, além de não se encontrar tanto empenho por parte das seccionais para criar suas próprias tabelas.
A seccional da OAB do Espírito Santo estabeleceu valores com base na URH, um valor que estava em R$ 88,40, ou seja, valor que não pode ser considerado baixo pelos preços praticados pelo mercado da advocacia.
No entanto, para o escritório que contrata correspondentes jurídicos, é importante destacar que os valores são apenas uma base para o pagamento dos honorários. Assim, devem ser levadas em consideração as questões relativas a cada região.
Logo, da mesma forma como os advogados agem em suas regiões, com valores cobrados de acordo com o próprio estilo e padrão de vida local, devem ser também estabelecidos os honorários para o correspondente jurídico.
Hoje, a contratação de correspondentes jurídicos é de vital importância para muitos escritórios e advogados, tornando-se uma atividade inevitável no mundo jurídico e a prática deve ser respeitada e remunerada de acordo com cada diligência.
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Advogado correspondente não deve fazer leilão de serviços
Um escritório ou advogado contratante de correspondentes jurídicos, portanto, não deve aceitar leilões. A prática não é condizente com a profissão do advogado e, se o contratante alimenta essa condição, no mínimo não estará em condições de fazer maiores exigências no caso de uma falha processual ou de uma perda de prazo.
Antes de tudo é necessário ter em mente que o barato, na maior parte das vezes, sai bem mais caro do que a encomenda. Assim, no momento em que o contratante aceita um valor abaixo dos valores mínimos estabelecidos nas tabelas já existentes, mostra que não está preocupado com a qualidade do serviço e sim com o cumprimento da necessidade.
Ou seja, ao mesmo tempo em que não respeita o serviço prestado pelo correspondente jurídico, também mostra não estar respeitando o cliente que o contratou para defendê-lo.
O correspondente contratado deve fazer uma avaliação correta dos seus custos e calcular seus honorários dentro de padrões estabelecidos para sua região. Nesse passo, também o contratante deve procurar um correspondente que ofereça valores compatíveis com a diligência, que deve, antes de tudo, ter êxito e, diante disso, ser embasada com preços justos.
O mais importante para um advogado é a qualidade de sua prestação de serviços. É isso que vai garantir sua autoridade como profissional e o que lhe vai trazer melhores clientes no futuro.
Da mesma forma como você quer que seu escritório seja respeitado e que seus clientes respeitem seu conhecimento e formação acadêmica, respeite também o correspondente jurídico, fazendo o pagamento justo pelos serviços prestados e garantindo que seus processos tenham a mesma atenção que você lhes daria.