Interceptação telefônica entre advogado e cliente é admissível?

Tempo de leitura: 2 minutos

O sigilo entre advogado e cliente é um dos pilares da advocacia, sendo um conceito definido como essencial para ambos e garantido pela Constituição Federal. Contudo, dadas as facilidades da tecnologia, a conversa entre advogado e cliente pode ser grampeada e isso pode ocorrer, por exemplo, se o monitoramento dos telefones, devidamente autorizados pela Justiça, possam gravar algum conversa, mesmo que o telefone do advogado não esteja grampeado.

Uma conversa gravada entre advogado e cliente, no entanto, não pode nunca ser utilizada como prova, dado que isso iria afrontar o direito de defesa, quebrando a confidencialidade entre advogado e cliente.

A questão, no entanto, não é apenas essa. Torna-se muito mais complexa, cabendo à Justiça diferenciar quando o advogado não está atuando apenas como profissional, mas sim atuando juntamente com seu cliente, o que o torna também um criminoso, imputável da mesma forma que o cliente poderá ser se estiver em atividades ilícitas.

Caso a polícia esteja investigando uma organização criminosa, é importante saber em que grau o advogado está agindo com seu cliente. No caso de haver o grampo no telefone do cliente e for captada uma conversa delituosa entre o advogado e o cliente, devem ser mensurados os conteúdos gravados, buscando a verdade dos fatos, mas ainda mantendo a segurança e o sigilo.

LEIA MAIS: O sigilo profissional do advogado

Conversas entre advogado e cliente são protegidas

A interceptação de telefones pode captar conversas protegidas pelo sigilo profissional e, nesse caso, não se trata de uma ilegalidade, embora seja inadmissível a inclusão da conversa nos autos de um processo. A prova só poderá ser admitida no caso de haver comprovação de prática de crime entre o advogado e o cliente.

Recentemente tivemos um caso parecido, quando a presidente Dilma conversou com o ex-presidente Lula e a conversa foi interceptada. Embora não tenha sido uma conversa entre advogado e cliente, mas dados os privilégios concedidos à presidente, a gravação não poderia ser usada em qualquer processo.

Nos últimos dias, no entanto, foi divulgada a notícia de que o procurador geral autorizou a investigação da presidente usando como base a gravação, que estava sendo feita nos telefones usados pelo ex-presidente e interceptou a ligação da presidente Dilma.

Embora não seja o mesmo caso, podemos usá-lo como comparação. O direito referente à advocacia deve ser respeitado ao máximo, já que ele é quem tutela as garantias constitucionais de seu cliente. Mas, se ele estiver atuando juntamente com seu cliente, poderá ser considerado na mesma posição que ele.

4 Comentários


  1. Senhores Advogados,

    A fragilização dos direitos profissionais dos advogados é retrocesso!
    Não há como termos de outra forma, pois, no âmbito da defesa, há que ser reconhecida a paridade das armas e descabe a flexibilização das prerrogativas.
    O mesmo sigilo e independência conferido tanto à acusação quanto ao julgador deve ser estendido aos profissionais que atuam na defesa.
    Nem nos tempos da ditadura cogitou-se tamanha ingerência!
    Ademais, uma coisa é a figura de quem está sendo investigado e/ou denunciado, e outra totalmente distinta é a de quem atua na sua defesa.
    Portanto, interceptação telefônica que abrange a comunicação advogado/cliente não pode ser havida como prova lícita.

    Responder

  2. Trata-se de matéria extremamente complexa porque aborda garantias constitucionais distintas.
    Inobstante, concordo com a conclusão do texto, pois não foi a linha telefônica do advogado que foi objeto de interceptação telefônica, mas a de seu cliente, na qualidade de investigado.
    Cabe ao profissional do direito o zelo no exercício de sua atividade o que lhe rende as conquistas constitucionais e do Estatuto da Advocacia. Se há autorização judicial à interceptação, entendo que inexiste ilegalidade no aproveitamento da escuta para fins de criminalização tanto do advogado quanto de seu cliente, caso seja a atividade delituosa o conteúdo da mesma.
    Isto aproveita a todos os operadores do direito, inclusive juízes, membros do Ministério Público, advogados, etc…. Não se pode utilizar as prerrogativas como regra absoluta a escudar atos criminosos perpetrados por maus advogados quando estes se associam à atividade criminosa no sentido de orientar o delituoso a praticar o crime, valendo-se de seu conhecimento para tanto.

    Responder

  3. Olá Doutores,

    Discordo veementemente desse artigo. A conclusão que afirma que “se ele (advogado) estiver atuando juntamente com seu cliente, poderá ser considerado na mesma posição que ele.”
    Essa “margem” interpretativa das prerrogativas do advogado dá ao Ministério Público, delegados e juízes a oportunidade, não apenas de quebrar tais direitos, mas também autoriza qualquer ação contra a defesa vinculando à “investigação” do réu.

    Colocar escuta contra juiz, promotor e delegado pode? Não, então não pode ouvir advogado e cliente, simples assim!

    Senhores, em momentos de extrema gravidade relacionadas aos escândalos que estão acontecendo, a manutenção de prerrogativas e direitos constitucionais, não podem ser flexibilizados, não há atalhos no direito penal, criá-los é retroceder aos tempos de confissões nos porões da ditadura, incluindo, agora, os próprios advogados.

    Defender essa flexibilização é um desserviço para a profissão!

    Responder

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *