Internet fixa pode ser limitada? Entenda a polêmica

Tempo de leitura: 2 minutos

As operadoras de internet fixa anunciaram recentemente que passariam a adotar o sistema de franquia de dados para a internet banda larga, o que criou uma onda de manifestações, principalmente nas redes sociais. O sistema é comum para aparelhos móveis, mas não foi aplicado aos planos de internet fixa.

As operadoras de telefonia móvel são, majoritariamente, as mesmas que prestam serviços de internet fixa. A alegação para a mudança da forma de cobrança foi a possibilidade de oferecer melhores condições de uso e de expansão da rede de serviços.

Apesar dos apelos das entidades de defesa do consumidor, as empresas de telefonia conseguiram efetivar as mudanças, obtendo autorização da Anatel para implementar as alterações. De acordo com a Anatel, as regras do setor permitem adotar modalidades de franquias e de cobrança, embora o Regulamento dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determine que qualquer alteração deva ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias.

Internet: medidas questionadas

A medida, no entanto, foi questionada pelo Idec, que ingressou com Ação Civil Pública contra os provedores, barrando a fixação de limite de tráfego nos serviços de banda larga.

Também a OAB entrou na discussão, enviando ofício questionando a Anatel sobre a adoção da medida. De acordo com a Ordem, a mudança desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que prevê o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização, devendo também se manter a neutralidade da rede, que veda que prestadores de serviços de conexão à internet tenham conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário ou que privilegiem um tipo de dado em detrimento de outro, proibindo, portanto, a cobrança de forma diferenciada pelo tipo de consumo feito pelo usuário.

Com essa atitude, a OAB também está estudando solicitar junto às autoridades o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.

A discussão gerou resultados: a Anatel, a princípio, estabeleceu o prazo de 90 dias para que as operadoras possam fazer as alterações, mas sabe-se, com antecedência, que os planos já contratados não podem ser alterados.

E você, o que acha dessa polêmica? Clique aqui e deixe seu comentário.

9 Comentários


  1. Quando contratamos um serviço de internet, em contrato é especificado 1 mega, 10 megas, 50 megas. Mas da forma que está quando estouramos esses megas a internet continua a mesma coisa. Aí eu pergunto: É correto isso? A população fica gritando contra a corrupçaõ no Brasil mas dentro de casa querem moleza e usar o que não é de direito.
    Sou a favor das operadoras limitarem sim a internet assim como fazem nos celulares. Tá na hora desse nosso país tomat jeito e dos brasileiros tomarem vergonha na cara e pararem de fazer picaretagens.
    Reclamam das operadoras mas querem ser malandros.

    Responder

    1. Quando as operadoras oferecem os planos de xx Megas, se referem à velocidade do serviço, não à uma limitação na quantidade de dados. Inclusive, na oferta, dizem se tratar de INTERNET ILIMITADA. Logo, entendo que não poderia, em nenhuma hipótese, impor restrição nesse sentido, pois estariam ferindo a boa-fé contratual e esbarrando até na tão falada propaganda enganosa.

      Responder

  2. Um completo absurdo essa ideia das operadoras quererem agora impor limites à franquia de internet fixa , desrespeitando assim , o Código de Defesa do Consumidor . Acho um absurdo maior ainda a decisão da Anatel em permitir que tal fato possa acontecer realmente . Onde irá parar assim os nossos Direitos … ?
    Uma verdadeira vergonha , uma decepção intolerável !

    Responder

  3. Até quando vamos aceitar esse descaso com a população, não devemos aceitar tamanha invasão a nossa privacidade.
    Até quando vamos aceitar a mudança de todo os nossos direitos, sendo que já derrotamos a monstruosa censura, devemos lutar por nossos direitos.

    Responder

  4. mais uma forma do brasileiro pagar a conta!!!!!!!! SURPRESA ??????????????????

    Responder

  5. Boa Tarde
    Na minha opinião seria uma invasão de privacidade do usuário se a O A B não tomasse as providencia adequada ,como tomo arai ótima. E o comentário e de suma importância, de mostra que temo uma instituiçao que cuida para que se cumpra a lei neste pais governado por marginais.

    Responder

  6. Acho errado essas operadoras estrangeiras querer junto com os políticos roubarem a população, tomara que hackers do bem tomem providências sobre, por que esperar intervenção jurídica ou política, vai anos para fazerem alguma coisa…

    Responder

  7. As dúvidas que não querem calar é, por que somos reféns desse desserviços que já não entregam o contratado (precisam entregar no mínimo 20% do contratado) e ainda querem limitar mais dizendo que é para melhor? isso não é abusar da capacidade intelectual dos consumidores? e de que forma os órgão regulamentadores que deveriam, em tese proteger os interesses sociais, agir?

    Responder

  8. A rede globo não está dando conta de concorrer com a Netflix. Essa que é a verdade! Estamos sendo motivo de piada em outros países: Internet limitada, Whatsapp bloqueado….
    Rede Globo: Roma já foi um império, a igreja já foi o estado e a Rússia já foi uma potência. Tchau, globo!

    Responder

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *