4 desafios que o advogado encontra no Direito do Consumidor

Por | 2018-03-14T20:43:23-03:00 19 de julho de 2016|

Atualmente temos cada vez mais consumidores com conhecimentos dos seus direitos e, portanto, muito mais exigentes com relação ao que devem receber das empresas fornecedoras de produtos e serviços pelo dinheiro que disponibilizam.

No entanto, temos muito ainda que evoluir, uma vez que nem todos conhecem seus direitos. O advogado, em primeiro lugar, deve estar capacitado a orientar os consumidores, conscientizá-los do que podem exigir para o cumprimento dos seus direitos, difundindo o Código de Direitos do Consumidor e buscando lutar para que sejam respeitados.

Veja alguns dos desafios que o advogado encontra nos Direitos do Consumidor:

1. Comércio eletrônico

Em nossos tempos, o comércio eletrônico ocupa cada vez mais espaço, mantendo inúmeros riscos para o consumidor, principalmente quando ele é obrigado a fornecer seus dados pessoais para fazer suas compras. O comércio eletrônico ainda não possui uma legislação específica, tornando-se um grande desafio para o advogado, quando procurado para solucionar questões relativas a ele.

2. Falta de agências reguladoras

Já conhecemos há tempos a morosidade da justiça brasileira, causada principalmente pela quantidade de processos, muitos deles irrelevantes, mas que devem ser levados em consideração. O Brasil, infelizmente, ainda possui uma grande falta de agências reguladoras, o que dificulta a defesa dos consumidores lesados. Independente de políticas determinadas por partidos políticos, é importante que o país, como entidade federativa, crie mais condições para que o consumidor possa buscar seus direitos

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3. Pouca atuação das agências reguladoras

Ao mesmo tempo em que são em quantidade bem menor do que o necessário, as agências reguladoras ainda possuem atuação muito aquém do que o necessário, não agindo dentro daquilo que delas é esperado, necessitando garantir melhor aos consumidores a reparação de irregularidades cometidas por muitas empresas.

4. Conscientização dos consumidores

Por mais estranho que pareça, o maior dos desafios é exatamente a falta de conscientização dos consumidores que, muitas vezes, esperam que os problemas encontrados tenham recompensa e não reparação. A falta de consciência dos direitos faz com que não se crie condições para a defesa correta do precisa realmente de correção.

Os Direitos do Consumidor, em resumo, devem buscar um equilíbrio para que possam ser fortalecidos.