Não recebeu por uma demanda? Dicas de como agir na hora da cobrança

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Muitos advogados já se encontraram na terrível situação de aguardar o pagamento de um cliente e não receber. Trata-se de algo comum, infelizmente, e não apenas no mundo do Direito. Uma situação que configura desrespeito pelo trabalho do advogado e prejuízo financeiro.

Veja algumas dicas de como proceder para receber seus honorários depois de ter cumprido corretamente com suas obrigações para com o cliente:

Cobrar o cliente ou simplesmente executar?

A Lei 8906/94 orienta os advogados com relação à abordagem das formas de cobrança e execução de honorários em três espécies: os convencionados, os arbitrados judicialmente e os de sucumbência.

  • Convencionados: estabelece que os acordos devem ser cumpridos e o contrato deve conter em detalhes a prestação de serviços. Existem também os honorários combinados na presença de testemunhas, mesmo verbais e, nesse caso, há a necessidade de intervenção judicial, já que o advogado não detém título para sustentar o crédito em juízo.
  • Arbitrados judicialmente: quando não há uma maneira de provar o valor dos honorários ajustados com o cliente, seja por não haver um contrato ou não ter o advogado prestado o serviço em sua totalidade, o valor deve ser arbitrado por um juiz.
  • Sucumbência: são os honorários que a parte vencida deve pagar à parte vencedora, e está previsto no CPC, devendo ficar entre 10 e 20% do valor da condenação. A lei permite que o juiz fixe valores em casos de não condenação.

Em qualquer caso dessas espécies de honorários, o advogado deve renunciar ao patrocínio da causa, devendo ser representado por outro advogado. Assim, no caso de uma cobrança sem resultados, deve partir para a execução da dívida.

Na impossibilidade de receber os honorários, o advogado deve procurar os seus direitos e, para tanto, podemos prever algumas situações, com suas devidas recomendações:

  • Se você tem o contrato e prestou os serviços de forma integral, a cobrança deve ser baseada no título executivo extrajudicial.
  • Se você possui contrato, mas não prestou os serviços de forma integral, deve buscar o arbitramento judicial junto ao magistrado da ação em que atuou. O título executivo judicial terá a sentença do arbitramento.
  • Caso você não tenha um contrato, deve também buscar o arbitramento judicial dos honorários na ação em que atuou, junto ao magistrado da causa.
  • Se não existe contrato, mas você tem provas para a cobrança, deve entrar com uma ação de cobrança contra o cliente.

LEIA MAIS: Por que o aviltamento prejudica a correspondência jurídica.

1 Comentário


  1. qual o prazo para fazer execução sobre alvara recebi por cliente e nao lhe pagou honorarios, tenho contrato de honorarios? no caso é cobrança ou execução e qual o prazo para entrar com ação?

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