outubro, 2016 | Blog Jurídico Certo

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O que é a “desaposentação”?

2 minutos A chamada “desaposentação” tem o objetivo de garantir a quem já se aposentou, mas, que seguiu trabalhando ou ainda trabalha e, consequentemente, paga a sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma nova avaliação no valor de seu benefício. Para conseguir essa revisão era preciso abrir mão do atual beneficio e se aposentar de novo, possibilitando o novo cálculo do valor com a adição do tempo em que seguiu pagando a sua contribuição para a Previdência Social. Desta maneira, Continue lendo→

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6 áreas do Direito que pouca gente conhece, mas são importantes

2 minutos No concorrido mercado da advocacia da atualidade, para conquistar um diferencial, o advogado deve dominar algumas áreas do Direito que pouca gente conhece, mas que estão se tornando importantes no mundo globalizado em que vivemos, dominando áreas que tradicionalmente não são abordadas nas aulas das faculdades. O Direito é uma área que vive em constante evolução, com novos ramos surgindo em decorrência do mundo dos negócios e da própria sociedade. Veja, a seguir, algumas áreas que estão se desenvolvendo e que pouca Continue lendo→

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10 tarifas bancárias que você pode cortar da sua vida

2 minutos Para cobrar tarifas sobre contas bancárias ou outras modalidades de transações financeiras, os bancos estão submetidos à regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Algumas tarifas não podem ser cobradas, já que são consideradas como serviços essenciais para a manutenção de conta corrente ou de conta poupança. Os bancos podem oferecer quatro tipos diferentes de serviços, considerados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Desta maneira, a nomenclatura dos serviços oferecidos pelos bancos deve seguir uma padronização, o que facilita ao Continue lendo→

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Entenda o que mudaria com a aprovação da PEC do teto (ou dos Gastos)

2 minutos A PEC – Proposta de Emenda à Constituição que impõe o teto aos gastos públicos está em votação na Câmara, tendo seu texto base aprovado em primeiro turno, devendo ainda passar por um segundo turno e ser submetido ao Senado. A PEC tem o objetivo de limitar o gasto do governo, sendo considerado como o primeiro passo para superar a crise econômica enfrentada no Brasil. Atualmente, a equipe econômica busca impedir que a dívida do setor público aumente além dos 70% do Continue lendo→

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Entenda como funciona a lei de inclusão de autistas

2 minutos O Transtorno de Espectro Autista – TEA, ou autismo, é um problema de ordem mental irreversível, caracterizado por dificuldades na comunicação, em interesses obsessivos e comportamentos repetitivos, que tem início na infância e se prolonga por toda a vida do indivíduo. A origem do autismo ainda é desconhecida, embora se saiba que existem 50% de chances de uma criança desenvolver o autismo por herança genética. O autista requer atenção constante e, com esse objetivo, passou a vigorar uma Política Nacional de Proteção Continue lendo→

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Entenda como funciona a delação premiada

2 minutos A delação premiada é uma negociação entre um juiz e um réu, com o réu contando tudo o que sabe, apresentando ou não as provas, e o juiz concedendo um alívio em sua pena, reduzindo o tempo em que iria ficar preso. Na Justiça brasileira, desde quando começou, em 1999, a delação premiada já foi aplicada em mais de dois mil casos. Ela ficou mais famosa recentemente, sempre citada na mídia nas prisões envolvendo políticos famosos. LEIA MAIS: 4 desafios que o Continue lendo→

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3 sinais de que você está pronto para abrir seu escritório

2 minutos Para saber se você está pronto para abrir seu escritório de advocacia não é preciso ir longe. Se você se sente seguro para trabalhar sozinho ou montar uma sociedade com advogados que estejam também iniciando a vida profissional, este é o seu momento. Claro que, para isso, você precisa analisar com cuidado, fazer um bom planejamento, verificar alguns aspectos importantes para sua vida profissional. Alguns sinais, no entanto, podem lhe trazer a certeza de que você já está pronto para começar uma Continue lendo→

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STJD: Entenda como funciona o Tribunal de Justiça Desportiva

2 minutos A Justiça Desportiva é especial, revestindo-se do que a Constituição denomina “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Da mesma forma que outros tipos de tribunal arbitral, a Justiça Desportiva não faz parte do poder Judiciário. Quando se estabelece as regras para um torneio, as agremiações desportivas e os atletas devem respeitá-las e, caso isso não ocorra, devem ser julgados pelas comissões disciplinares, em primeira instância, e, em instância recursal, pelo Tribunal de Justiça Desportiva, responsável pelo desporto na Continue lendo→

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Voto branco ou nulo: afinal, o que acontece com esses votos?

2 minutos O voto continua sendo obrigatório no Brasil, mas o eleitor, pelo menos, continua sendo livre para escolher o seu candidato ou não escolher nenhum deles. Embora seja obrigado a comparecer ao local de votação ou justificar sua ausência, ele pode votar em branco ou anular o seu voto. No entanto, o que acontece com os votos brancos e nulos, que sempre aparecem nos resultados das eleições? O voto em branco é aquele em que o eleitor não mostra preferência por nenhum dos Continue lendo→

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Previdência privada é uma boa alternativa? Entenda como funciona

2 minutos A previdência privada teve uma captação líquida de R$ 39 bilhões em 2015, segundo dados da Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Utilizada como forma de complementar a aposentadoria, a previdência privada pode não ser uma boa ideia, quando se pensa em investimentos em longo prazo. Mesmo que a previdência social tenha mudanças, o investidor que pensa no futuro pode encontrar alternativas para ter mais rendimento depois de sua aposentadoria. Um dos pontos negativos é que Continue lendo→

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5 vantagens de trabalhar na correspondência jurídica para quem já é advogado

2 minutos A correspondência jurídica é uma atividade onde um profissional presta serviços a outro profissional/escritório de advocacia, localizado em diferente comarca, atendendo as necessidades de andamento de processos que, de outra forma, trariam complicações para o contratante de serviços. Hoje a correspondência jurídica é uma atividade bastante comum, tanto nas comarcas onde os escritórios estão localizados, quanto no entorno ou em outras cidades e Estados. Trata-se de uma atividade direcionada a advogados autônomos, escritórios de advocacia e até mesmo estudantes de Direito, com Continue lendo→

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10 coisas que você precisa saber antes de alugar um imóvel

2 minutos Embora exista um grande número de pessoas morando de aluguel, ainda existem muitas dúvidas sobre os contratos. Veja aqui quais as principais coisas que é preciso saber antes de alugar um imóvel: Faça uma pesquisa sobre valores cobrados na região em que está alugando o imóvel e, antes de assinar o contrato, procure conhecer a Lei 8.245/91, a Lei do Inquilinato, para verificar os direitos e deveres de locador e de locatário. O sistema mais utilizado para garantir o contrato é a Continue lendo→

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