Quais são as opções de carreira na área do Direito do Consumidor?

Tempo de leitura: 3 minutos

O Direito do Consumidor é uma área que envolve toda e qualquer relação de consumo, procurando preservar os direitos de clientes com relação às empresas fornecedoras de bens e serviços.

A advocacia é uma área muito dinâmica, oferecendo diversas opções para os profissionais de Direito, apresentando oportunidades de trabalho em pelo menos três importantes frentes.

O que é o Direito do Consumidor?

O Direito do Consumidor segue as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, tratando especificamente das relações de consumo entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor.

São direitos e obrigações mútuas que devem ser cumpridas. O advogado que atua com o Direito do Consumidor tem à sua frente atividades relacionadas ao direito de arrependimento, responsabilidade civil, cobrança, contratos, relações entre o consumidor e o fornecedor, etc.

Além disso, o advogado especializado em Direito do Consumidor pode também atuar em atividades burocráticas ou administrativas, atuando em consultoria em consumo, acordos, pareceres, elaboração de contratos e outras.

Veja, a seguir, algumas opções possíveis para atuar no Direito do Consumidor:

Em defesa do consumidor

O consumidor é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo, na maior parte das vezes, visto como a parte mais vulnerável numa relação de consumo, muitas vezes não conhecendo seus próprios direitos.

Quando compra um produto ou contrata um serviço, o consumidor pode ser vítima de uma série de problemas, como má prestação de serviços, defeitos nos produtos adquiridos, entre outros. Nessa área, o advogado tem como atividade buscar a reparação dos danos causados pelo fornecedor, fazendo valer os direitos de seus clientes.

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Em defesa do fornecedor

O fornecedor, nessa relação de consumo, tem como obrigação prestar um serviço ou oferecer um produto dentro das condições adequadas, de acordo com as regras e preceitos legais determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Trabalhando em defesa do fornecedor, na maioria das vezes o advogado vai defender seu cliente no polo passivo da ação. Assim, o advogado vai defender seu cliente das acusações propostas em ações, assim como no pedido de reparações para situações em que a outra parte não cumprir com suas próprias obrigações.

Quando o fornecedor está no polo ativo da ação, o advogado na defesa do fornecedor, em grande parte das demandas, ajuiza ações de cobrança, seguindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, fazendo valer os direitos de seus clientes.

Especialização em consultoria jurídica

Além dos dois lados em que pode atuar no Direito do Consumidor, o advogado especializado nessa área também poderá prestar consultoria para empresas e estabelecimentos comerciais, ajudando a conduzir empresários dentro das regras estabelecidas pela legislação.

Na consultoria jurídica, o advogado terá atividades que envolvem o aconselhamento de seus clientes, a elaboração de contratos seguindo a legislação, a emissão de pareceres e outras atividades que envolvem órgãos públicos, como o registro de marcas e a sua defesa, no caso de uso indevido, entre outras.

A consultoria jurídica também pode ser direcionada aos consumidores de uma forma geral, analisando contratos e verificando ocorrência de juros abusivos, defendendo clientes contra atitudes indevidas tomadas pelo fornecedor.

O Direito do Consumidor é uma área que oferece excelentes oportunidades para o advogado recém-formado, principalmente quando está procurando seus primeiros clientes e se estabelecendo em sua profissão.

1 comentário


  1. Maravilha gostei muito das informações passadas À minha pessoa

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