Uma lei ainda do tempo do Império do Brasil, promulgada em 11 de agosto de 1827, que criou os dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil, também regulamentou o estatuto para o curso jurídico e decretou o título de “doutor” para os advogados.
O Decreto Imperial, assinado por Dom Pedro I, determinou ainda que o dia 11 de agosto fosse considerado feriado, por ser a data em que foi instalado o primeiro curso de Direito no Brasil. Esses documentos estão microfilmados na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil nunca dispôs expressamente qualquer ponto contrário sobre essa legislação, principalmente porque o decreto do Imperador é a pedra fundamental que criou os cursos jurídicos em nosso país.
Por conta disso, tradicionalmente, o advogado é chamado de doutor, no entanto, em uma carreira acadêmica, doutor é um título atribuído somente a uma pessoa que tenha concluído um doutorado, em qualquer profissão.
O costume teve continuidade, chamando não apenas o advogado, mas também o médico de “doutor”, uma vez que, no Brasil Colônia, a maior parte dos jovens filhos de fazendeiros ou nobres, estudavam em Portugal, cursando Medicina ou Direito.
Mesmo com o decreto imperial sendo hoje totalmente superado, o costume se manteve. Além da tradição, ainda temos a própria classe, que usa o título em cartões de visita, placas de identificação ou perfis nas redes sociais.
Como são as patentes acadêmicas?
Os títulos concedidos a quem termina curso superior, portanto, não contemplam nem os médicos ou os advogados com o termo “doutor”. Embora não seja errado, já que se trata de uma tradição.
Os títulos acadêmicos, ou patentes, na realidade, são os seguintes:
Bacharel
Pessoas que terminam o curso superior no Brasil são considerados bacharéis. O título é válido para a maior parte dos cursos de graduação, inclusive o Direito. Uma condição estabelecida para os bacharéis é o fato de poderem praticar sua profissão, embora não possam lecionar a disciplina em que se formaram em qualquer faculdade.
Licenciatura
A licenciatura também é uma conclusão da graduação, embora apresente uma diferença: uma pessoa com licenciatura pode atuar como professor em cursos de qualquer nível, desde o primário ao superior.
Contudo, atualmente, um licenciado dificilmente será contratado por uma universidade sem que tenha outro título, como mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Mestrado
O mestrado é um curso de pós-graduação que tem entre dois e cinco anos de duração. O mestrando, ao final do curso, deve apresentar sua tese de dissertação sobre um tema de sua escolha, defendendo-a frente a uma banca composta por professores doutores da universidade.
Doutorado
Depois de concluído o curso acadêmico, o formando pode fazer o doutorado, uma pós-graduação que capacita o profissional a desenvolver estudos e pesquisas mais abrangentes sobre a profissão escolhida em sua graduação. Nesse caso, os critérios são mais exigentes do que os de mestrado.
Ph.D.
Ph.D. é um termo com origem latina, significando “Philosophiae Doctor”, ou “Doutor em Filosofia”. No Brasil, o título é equivalente a doutor, embora considerado apenas para pessoas que tenham um currículo acadêmico mais elevado, além de um histórico de publicações em revistas científicas.
MBA
O título MBA é mais recente, significando “Master in Business Administration”, ou “Mestre em Administração de Negócios”. Trata-se, neste caso, de um curso de especialização em administração de empresas.
Diferente de outros títulos de pós-graduação, o MBA pode ser feito por qualquer estudante graduado em nível superior em qualquer área.