Guarda compartilhada e alienação parental: veja o que diz a legislação brasileira

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A separação de um casal com filhos é uma situação difícil. Como não são apenas dois envolvidos, optar pela separação ou divórcio acaba tendo um peso muito maior. Os filhos nunca esperam que seus pais decidam viver separados, e é ainda mais delicado quando trata-se de uma criança ou adolescente.

Mesmo sem morar na mesma casa, ambos pais tem de ser responsáveis pela educação e bem estar dos filhos, pensando em primeiro lugar no desenvolvimento pessoal deles, sem priorizar o motivo da separação conjugal. Um dos maiores problemas nesta situação é quando um dos pais quer passar mais tempo com o filho do que o outro, ou até mesmo quer que um dos cônjuges não tenha mais contato com a família, sendo apenas um provedor de pensão alimentícia e limitando visitas.

Quando os filhos são menores de 18 anos e não emancipados ou maiores incapacitados a melhor solução para o problema é a guarda compartilhada. Existem vários casos da chamada Síndrome de Alienação Parental, que é quando uma criança ou adolescente, por influência de terceiros, acaba pegando repúdio de um dos pais.

Esse tipo de conduta é considerado crime pela Lei nº 12.318/2010. Essa síndrome não é tão incomum quanto se imagina, pois separações nem sempre seguem um caminho saudável, muitas vezes o casal termina de forma não amigável, não suportando mais a presença do outro, e, de forma alguma, isso pode influenciar os filhos, já que não é deles a culpa pela separação.

Para que a guarda compartilhada siga sem muitos problemas é preciso que os pais tenham uma relação respeitosa, sempre visando o bem estar da criança. Ainda deve-se frisar que mesmo quando o filho fica sob a guarda de apenas um dos pais, o outro tem o direito de interagir e visitá-lo em horários previamente combinados.

Quando um dos pais desvincula-se da prole é impossível fazer com que os filhos não sintam essa ausência, podendo causar algum trauma psicológico posterior.

Segundo a Constituição Federal de 1988 é direito de todos fazer parte de um grupo familiar, sendo responsabilidade do Estado assegurar que em casos de conflito ninguém fique desprotegido perante a lei.

Em caso de separação conjugal que envolve fruto, é determinado que o filho fique com o genitor que mais atende as suas necessidades e interesses, sempre garantindo a proteção integral da criança ou adolescente. Tanto o homem quanto a mulher têm direitos e deveres iguais, principalmente quando se trata da sociedade conjugal. Mesmo quando há separação nenhum dos pais está isento da atividade parental.

Na guarda compartilhada os pais têm o direito de igualdade no exercício de poder familiar, onde os filhos têm o direito de convivência com ambos, mesmo que não morem na mesma residência.

A guarda compartilhada é regulamentada pelo 1.583, § 1º do Código Civil de 2002 e, pela Lei 11.698/2008 e é “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. (BRASIL, 2002).

É preciso proteger a criança ou adolescente do conflito entre seus genitores, tendo cautela com a situação emocional individual dos filhos. Não existe uma fórmula mágica que defina a conduta de uma pessoa a partir da situação conjugal de seus pais, mas é possível evitar grandes traumas tomando as precauções necessárias na hora da separação conjugal, para que os filhos não sejam afetados por escolhas que eles não fizeram.

Conhece alguém que estava passando por uma destas situações? Compartilhe este artigo.

1 comentário


  1. Sou separado e tinha um convívio excelente com o meu filho, hoje quase não nos falamos, pago pensão e gostaria de não pagar mais, não me liberar das minhas obrigações, mas sim de dividir as despesas, eu pagaria os estudos. Isso levaria a mãe a ter obrigações financeiras e assim também ela não teria muito porque ficar com toda a responsabilidade de criação. Acredito que ela mesma faria o processo contrário, agora faria questão de reaproximar o meu filho de mim.

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