Retrospectiva jurídica 2016: fatos que marcaram o ano

Por | 2017-01-03T08:55:18+00:00 3 de janeiro de 2017|

No ano de 2016 tivemos uma crise política envolvendo os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, para quem esperava que o STF tivesse um papel secundário na política praticada, houve um grande engano.

Em 2016, o STF foi convocado diversas vezes para garantir a estabilidade política no Brasil. Todavia, também atraiu a instabilidade dos outros poderes, tomando decisões que interferiram diretamente no cenário político.

Impeachment, um momento que atraiu a atenção

Uma das decisões mais polêmicas tomadas pelo STF foi a validade do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A Suprema Corte validou sua decisão, definindo as regras que possibilitaram a aprovação do processo na Câmara dos Deputados, designando Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, a conduzir a votação final do processo de retirou Dilma do Palácio do Planalto.

Cancelamento do ato que levava Lula ao Ministério

A temperatura política aumentou em Brasília dias depois. Gilmar Mendes resolveu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo o entendimento do ministro, a nomeação do ex-presidente tinha como objetivo apenas retirar a competência do juiz Sérgio Moro das investigações na Operação Lava-Jato.

Suspensão do mandato de Eduardo Cunha

O mundo político e o jurídico continuaram se misturando. No mês de maio, o STF determinou a suspensão do mandato de Eduardo Cunha de presidente do Congresso. O deputado, envolvido também na Operação Lava-Jato, foi depois cassado pelo Congresso e posteriormente preso.

Ministra Cármen Lúcia chega à presidência do STF

Uma mulher de hábitos simples, Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF em setembro. A grande surpresa foi a abertura da sessão de posse, quando a ministra quebrou o protocolo e começou seu discurso dirigindo-se aos cidadãos, a quem chamou de “autoridade suprema sobre todos os servidores públicos”

Cármen Lúcia implementou novo ritmo ao plenário, passando a julgar questões pendentes há vários anos.

Prisão após julgamento em segunda instância

Certamente uma das decisões mais aplaudidas pela população, embora recebida ceticamente pelos profissionais do Direito, a prisão após julgamento em segunda instância tornou-se definitiva em outubro. Pela maioria dos votos, o STF rejeitou ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional.

Desaposentação, impedindo de melhorar os benefícios

Ao mesmo tempo em que agradou, o STF também decepcionou a população. Ainda em outubro, a reunião plenária decretou inconstitucional a desaposentação, em razão de não estar prevista na legislação da Previdência Social. Muitas pessoas já haviam ganhado na Justiça o direito de revisar o benefício da aposentadoria, por terem voltado a contribuir depois de retornar ao trabalho.

Atitudes políticas faltam com o respeito ao STF

A atitude de Renan Calheiros, presidente do Senado, mostrou que grande parte dos políticos considera-se acima da lei, como foi visto durante o ano em outras situações. Renan não aceitou a determinação de afastamento do cargo de presidente em dezembro, desobedecendo a ordem do ministro Marco Aurélio.

A crise política já se mostrava bastante grave diante de outros acontecimentos e Renan Calheiros agravou ainda mais a situação ao recusar-se em ser notificado. Embora o oficial de Justiça tenha aguardado por dois dias, a Mesa Diretora do Senado informou que iria esperar uma decisão do plenário do STF que ratificasse a decisão do ministro Marco Aurélio.

Uma solução que atendesse aos dois lados foi tomada para não piorar a crise que se apresentava, havendo a decisão de derrubar a liminar e apenas criticar a decisão de Renan, sem, no entanto, citar seu nome.

Medidas contra a corrupção desconfiguradas

A crise entre os Poderes não decresceu nos últimos dias de trabalho do STF e do Senado. Uma decisão individual do ministro Luiz Fux veio suspender a tramitação do projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, projeto que também teve tratamento polêmico na Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado.

O texto, aprovado por mais de 2 milhões de assinaturas, foi desconfigurado pelos deputados, com inúmeras emendas estipulando a punição de juízes e procuradores por crime de responsabilidades em suas decisões. Desta vez foi a Câmara dos Deputados que reagiu, com o presidente Rodrigo Maia declarando que o despacho era interferência do Judiciário nas decisões do Executivo.

Um ano para não ser esquecido

O ano de 2016 certamente não será facilmente esquecido. As atividades da Operação Lava-Jato praticamente dominaram o noticiário, chegando ao final do ano com as delações dos 77 executivos da Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal.

2017 vai começar como outro ano que, espera-se, seja de soluções para o mais grave caso de corrupção ocorrido não apenas no Brasil, mas que chegou a tomar proporções intercontinentais, envolvendo países da América Latina, da África, da Europa e da América do Norte.

Segundo Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato, a equipe de trabalho não irá parar durante o mês de janeiro, analisando o material para que ele tenha condições de homologar todas as delações até o retorno dos trabalhos, em fevereiro.