Advogados falam latim? Qual é a ligação do idioma com o Direito?

Por | 2018-03-16T14:25:38+00:00 20 de dezembro de 2017|

‘Data venia’, atualmente é quase impossível encontrar um advogado que conheça mais a fundo o latim. Mas, por que os advogados gostam de usar expressões latinas em textos ou discursos e defesas?

Podemos dizer que seja uma tradição, já que o Direito atual é proveniente do Direito Romano, estudado nas faculdades durante o curso, que possuía três grandes divisões:

  • O Direito Civil
  • O Direito das Gentes
  • O Direito Natural.

O Direito Civil, ou “jus civile”, era aplicado a Roma e aos seus cidadãos, envolvendo os estatutos do senado, decretos do Princeps, editos dos pretores e ainda determinados costumes antigos do povo romano que, por sua tradição tinham força de lei.

O Direito das Gentes, ou “jus gentium”, por sua vez, era a lei comum para todas as pessoas, de qualquer nacionalidade, valendo entre as regiões conquistadas. O Direito das Gentes autorizava a instituição da escravidão, da propriedade privada e das sociedades e contratos, além dos princípios de compra e venda. Não era um ramo do Direito superior ao “jus civile”, embora o complementasse, na maior parte sendo aplicado aos habitantes de regiões conquistadas e de estrangeiros em Roma.

O Direito Natural, ou “jus naturae”, era acentuadamente um produto da filosofia, tendo constituído uma das grandes realizações da civilização romana. O Direito Natural é anterior ao próprio Estado, não podendo ser desafiado nem pelos governantes. Baseado no estoicismo, o Direito Natural estabelece que todos os homens são iguais por natureza, possuindo direitos que nem mesmo os governantes podiam transgredir.

O latim sobrevive aos tempos

Embora seja uma “língua mort”a, existe autoridades religiosas, jornalistas, promotores, juízes, desembargadores que vivem citando frases ou expressões em latim, na maior parte das vezes não para explicar o contexto, mas sim para demonstrar erudição e cultura.

Os cursos de Direito não incluem o latim como disciplina na grade curricular, como anteriormente, usando como justificativa também o fato de o idioma ajudar a desenvolver o raciocínio, o espírito de análise e a observação.

Para formular uma frase em latim, por exemplo, é necessário pensar nos casos acusativo, nominativo e genitivo, pois a língua não possui preposições, como o português ou outras línguas modernas, aplicando-se um sufixo na palavra para determinar sua posição na frase.

Uma mesma palavra, como por exemplo a palavra “que”, que pode ser usada como advérbio, substantivo, preposição interjeição, pronome e conjunção, entre outras funções, dependendo de sua função numa fase pode ser escrita ou falada como “quem”, “quas”, “quórum” ou “qui”, para nos limitarmos a alguns exemplos, o que obriga a pessoa a racionar rápido para se expressar corretamente.

No mundo moderno, o latim é o grande denominador dos idiomas e, em razão de sua lógica de construção, é uma forma de oferecer meios para o desenvolvimento de raciocínio e de lógica.

Cada expressão latina hoje usada pelo Direito ou por outros profissionais está cheia de significados, tanto morais quanto históricos. Em razão disso, seria interessante preservar e ensinar latim “hic et nunc”, oferecerendo mais capacidade de concentração e de ponderação às pessoas de todas as áreas.

E você? Tem usado bastante o latim no seu cotidiano?