QR Code facilita a comunicação entre advogados e juízes

Por | 2018-01-24T12:56:04+00:00 24 de janeiro de 2018|

O QR Code é um sistema provido de código de barras que pode ser lido pela câmera de um celular, abrindo um link do site a que ele se refere. O sistema pode ser utilizado para facilitar a vida de quem trabalha com a Justiça, principalmente, advogados e juízes.

O QR Code permite, por exemplo, encaminhar um vídeo para o juiz, explicando sobre a petição protocolada. A ideia vem sendo bem recebida pelos magistrados, uma vez que, comprovadamente, facilita a comunicação.

A ferramenta é permitida pela legislação no artigo 188 do novo Código de Processo Civil, que determina que os atos e termos processuais devem ser considerados válidos, independentemente da forma com que são praticados.

A ideia de utilizar o QR Code é uma das que devem se espalhar entre os advogados, evitando perda de tempo e de dinheiro com idas até os Tribunais para despachos com juízes e/ou desembargadores.

QR Code: uma funcionalidade de fácil acesso

Um fator importante para ajudar na implementação do QR Code pelos escritórios de advocacia é o fato de não haver necessidade de muito investimento, já que existem aplicativos gratuitos na internet para criação desses “códigos de barras”.

Inclusive, está em desenvolvimento um aplicativo gratuito, que vem sendo denominado JusCode, que irá permitir aos advogados criarem seus próprios QR Codes, possibilitando que os juízes possam lê-los a receber os vídeos ou outras informações pertinentes à citação.

É interessante destacar, também, que essa iniciativa vem recebendo críticas negativas no meio jurídico. Muitos advogados estão vendo o novo sistema com bastante cautela, uma vez que podem surgir situações não tão convenientes.

Ao mesmo tempo, a internet é uma área que permite potencializar muito os fatos, podendo gerar infrações éticas ou mesmo dimensionando de forma errada um problema que, no início, parecia bastante simples.

Para os advogados que utilizaram o QR Code, o uso do novo sistema apresenta algumas razões, muitas vezes, não podendo ser substituídos por um hiperlink, por exemplo.

Existe, ainda, a possibilidade de a ferramenta ser usada de forma negativa, mas esse é um problema que está na forma como ela é utilizada, já que até mesmo em petições pode haver uso negativo.

Algumas questões também foram apresentadas sobre o uso do QR Code, como, por exemplo, se há necessidade de explicar ao juiz detalhes sobre uma petição, ou se assistir um vídeo não iria ocupar maior tempo por parte do juiz.

O juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo, não vê a situação dessa forma. Para ele, a nova ferramenta irá facilitar a vida tanto do advogado quanto do juiz, que trabalham sempre com tempo escasso.

O juiz ainda lembra que o segmento jurídico é bastante conservador e que, por isso, está entrando em colapso. Para ele, entusiasta da tecnologia aplicada ao direito, a transparência e a rapidez são produtos de primeira necessidade e a tecnologia serve exatamente para isso, mudando totalmente os modelos tradicionais de praticar o Direito.