Arbitragem fecha acordo de rescisão trabalhista via WhatsApp

Por | 2018-03-16T13:05:13+00:00 26 de fevereiro de 2018|

Os novos mecanismos previstos pela reforma trabalhista para homologar rescisões de contratos e acordos judiciais estão sendo usados por trabalhadores e empresas.

Um caso da Justiça Trabalhista teve sua solução em apenas 15 minutos pelo WhatsApp, em videoconferência, em razão de as partes se encontrarem em cidades diferentes.

Em um dos lados estava um trabalhador, ex-gerente de uma empresa, junto com seu advogado, na cidade de Recife, em Pernambuco, e do outro, em São Paulo, o representante do empregador, um advogado e um árbitro, que homologou a rescisão de contrato de trabalho.

O uso da arbitragem foi um acordo entre as partes depois da promulgação da reforma trabalhista, em novembro de 2017. Pelas novas regras, trabalhadores com remuneração superior a R$ 11,5 mil, ou seja, duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência Social, podem negociar alterações no contrato diretamente com o empregador, sem a intermediação de sindicato, optando por esse caminho.

Vantagens da utilização de tecnologia

Essas vantagens previstas na legislação passaram a oferecer soluções mais rápidas para qualquer conflito. Na arbitragem, segundo o árbitro e advogado Gleibe Pretti, professor da Universidade Univeritas, a solução é mais rápida, já que na Justiça, um acordo extrajudicial depende da homologação de um juiz.

Através da arbitragem ou com homologação pela Justiça, os acordos extrajudiciais evitam o processo judicial, que é um caminho muito mais longo.

Assim, por exemplo, em dois meses apenas, uma ex-funcionária do Hospital Samaritano, em São Paulo, conseguiu fechar um acordo para receber pendências relativas a 26 anos de trabalho.

O acordo foi homologado há pouco tempo pela 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, através do juiz Jorge Eduardo Assad. Nesse caso, a ex-funcionária já havia recebido as verbas rescisórias, mas entendeu que havia pendências, como horas extras, dias de trabalho em período de férias e danos morais pela forma como foi afastada.

A ex-funcionária considerou que merecia uma indenização em razão do longo tempo de trabalho e, para o advogado da trabalhadora, o procedimento oferece maior segurança jurídica entre as partes, além de agilizar a solução.

A agilidade oferecida pela tecnologia poderá ser a melhor solução em muitos casos, reduzindo o volume de ações judiciais, que vem provocando morosidade na Justiça Trabalhista.

Havendo seriedade e transparência entre as partes, certamente não haverá qualquer obstáculo por parte do juiz.

Mais iniciativas usando a tecnologia

Também em Brasília, na 1ª Vara do Trabalho do Gama, a juíza Tamara Gil Kemp tomou a iniciativa de agilizar o trâmite processual, aplicando a tentativa de conciliação através do WhatsApp.

A utilização do aplicativo foi possível mediante a concordância conjunta das partes e do juízo, tendo a participação dos advogados do reclamante e da reclamada. O acordo, fechado pelo WhatsApp, foi firmado no dia seguinte, em audiência presencial, que teve a duração de apenas 10 minutos.

Na ata da audiência é possível constatar o quanto o procedimento judicial foi facilitado: a audiência foi aberta às 8h37 e finalizada às 8h47.

A juíza elogiou a experiência, afirmando que, se for de fato implantada, irá contribuir com a celeridade dos processos pendentes na Justiça do Trabalho, já que as pautas de audiências poderão ser adiantadas, assim como a solução do litígio.

Para a juíza, qualquer movimento que colabore para a celeridade dos processos é importante, pois, muitas vezes o desgaste que a mora do processo causa às partes, principalmente ao reclamante, que é a parte mais fraca, fica tão maior que o Direito, que a sensação de que a Justiça não foi feita é que prevalece.