Contencioso Trabalhista depois da Reforma

Por | 2018-06-08T16:36:01+00:00 8 de junho de 2018|

O contencioso trabalhista é um dos principais objetos de preocupação por parte das empresas, por isso a adoção de mecanismos de controle, por parte das empresas, é uma das demandas mais importantes para o advogado trabalhista dentro de qualquer estrutura empresarial. É importante que os administradores entendam que, mesmo com a reforma trabalhista implementada em novembro do último ano, ainda há sérios riscos para qualquer empresa com relação ao contencioso trabalhista, uma vez que sua redução ainda é dificultada pela complexidade de nossa legislação.

A reforma trabalhista, em razão das alterações promovidas, ainda apresenta inúmeras dúvidas para advogados e para a própria Justiça do Trabalho, tendo ocorrido algumas situações controversas por parte dos juízes, o que leva os advogados a buscarem constante atualização e criterioso acompanhamento de todos os processos com o tema.

Uma das áreas que mais exigiu, nos últimos anos, atenção por parte dos advogados, foi a terceirização de serviços, o sistema pelo qual a empresa transfere para uma contratada atividades secundárias, mantendo o foco na atividade-fim. A reforma, entre outras alterações, permite hoje que a empresa também possa contratar terceirizados para a atividade fim, dentro de determinadas regras que exigem maior atenção.

Legislação complexa para o Contencioso Trabalhista

As leis que envolvem as relações de trabalho, em alguns casos, exigem maior cuidado em sua interpretação, procurando evitar que as empresas possam cometer erros que levem ao contencioso trabalhista. Além da CLT, existe hoje a reforma trabalhista e as portarias do Ministério do Trabalho, as convenções coletivas e as convenções da Organização Internacional do Trabalho, que estabelecem normas que devem ser seguidas pelas empresas, o que ainda possibilita que medidas judiciais possam ser tomadas por parte de empregados e ex-empregados.

Os advogados devem mirar também na prevenção, mantendo o controle sobre todos os processos, desde sua elaboração até o acompanhamento, além de propostas de acordos. É necessário gerenciar todo o contencioso trabalhista segundo as necessidades de cada empresa, mantendo controle absoluto sobre tudo o que envolve os processos e procurando minimizar os possíveis riscos para as finanças empresariais.

Mesmo com a redução dos processos trabalhistas a partir da reforma implementada, ainda existem condições que podem categorizar uma infração às leis trabalhistas e, diante disso, o advogado deve analisar todas as questões que envolvem a contratação, procurando evitar que haja qualquer processo. Na hipótese de não poder evitar os processos, desde a recepção de qualquer reclamação, é essencial que o advogado analise toda a documentação, verificando as condições de contratação, as possíveis infrações ocorridas e como poderá atuar para que a empresa possa corrigir a situação.

Entre as principais demandas exigidas pelo contencioso trabalhista, podemos destacar:

  • O acompanhamento e a defesa em processos em andamento;
  • A análise e redação de acordos que possam ser feitos com reclamantes;
  • O suporte em recursos e a apresentação de contrarrazões, em caso de constatação de falhas por parte do advogado reclamante;
  • Negociações com o sindicato da categoria, sempre que houver alguma demanda;
  • Ações contra empregados ou ex-empregados pela recuperação de danos ou prejuízos, quando for o caso;
  • Treinamento e orientação de prepostos trabalhistas;
  • Implementação de uma política de acordos, quando houver maior número de processos;
  • Elaboração de relatórios com avaliação de riscos futuros;
  • Controle de prazos processuais e de audiências;
  • Análise das iniciais e apresentação da documentação necessária.

É importante, no entanto, entender que cada empresa apresenta determinadas necessidades e, dessa forma, cada caso ou processo trabalhista deve ser analisado de acordo com as características da própria empresa e do processo em questão.