Projetos de Lei de interesse da mulher que estão em tramitação

Por | 2018-03-16T13:02:32+00:00 5 de março de 2018|

No Congresso Nacional, atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher, com questões ligadas ao aborto, ao direito à amamentação, ao mercado de trabalho, à representatividade na política, à discriminação por gênero, entre outras.

Selecionamos 6 dessas propostas em trâmite no Congresso, para que as mulheres e todos preocupados com igualdade de gênero, fiquem atentos:

1.   Direito ao aborto

Em 2018 deve retornar à discussão a PEC 181/2011, que determina que “a vida começa desde a concepção”, a fim de barrar a descriminalização do aborto no Brasil.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como previsto no Código Penal, não se pretende proibir o aborto em caso de estupro, mas outros casos certamente serão motivos de grande discussão entre os deputados.

2.   Representatividade da mulher na política

O Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, nunca teve uma presidente mulher em sua história. As mulheres compõe mais da metade dos eleitores brasileiros, embora ocupe menos de 10% das vagas no Congresso. Atualmente, a bancada feminina possui 51 representantes na Câmara, ou seja, 9,94% das 513 cadeiras, e 13 no Senado, com 16% das 81 vagas.

A PEC 38/2015 pretende criar uma mudança, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e das Comissões do Congresso, assegurando pelo menos uma vaga para cada gênero.

3.   Pena de importunação sexual para o assédio

Em setembro de 2017, após diversos casos de assédio sexual contra mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou uma proposta para criação do crime de importunação sexual, aumentando também penas para estupro e criminalizando a divulgação de cenas de abuso sexual. Caso aprovada, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado.

4.   Crime para injúria para questões de gênero

A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime no Código Penal, segundo o Projeto de Lei 291/2015. O crime de injúria prevê a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

5.   Demissão por justa causa para agressor reincidente

Os condenados por crime de violência doméstica e familiar que forem reincidentes na prática poderão ser demitidos de seus empregos por justa causa, segundo o PLS 96/2017. A proposta visa modificar o Código Penal, estando em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na CCJ, a matéria deverá ser votada em caráter terminativo e, se aprovada, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem deliberação em plenário.

6.   Licença paternidade de 120 dias

O Projeto de Lei do Senado 652/2015 pretende alterar a licença paternidade, concedendo quatro meses para os pais acompanharem os primeiros tempos da vida de seus filhos recém-nascidos.

Segundo a legislação atual, as mães com carteira assinada podem ter entre 4 e 6 meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, enquanto a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas 5 dias. Um decreto, recentemente, ampliou a licença paternidade para 20 dias, mas apenas para funcionários públicos.