Na primeira semana de setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode significar o fim do Waze, o aplicativo de navegação em mapas da internet.
O projeto de lei, de autoria do deputado Major Fábio, do PROS-PB, tem como objetivo proibir o uso de aplicativos e de redes sociais que possam alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.
De acordo com o texto, poderá ser considerada infração o uso de dispositivos ou aplicativos ao conduzir veículos, identificando radares ou blitz pelo caminho. O projeto de lei pretende alterar, dessa forma, o Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto se apoia no Marco Civil da Internet
O autor do projeto buscou apoio no Marco Civil da Internet, propondo que redes sociais como o Twitter e o Facebook sejam obrigadas a retirar postagens de usuários com alertas sobre ações da polícia em todo o país, mediante ordem judicial.
No caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e os usuários teriam e pagar multa de 50 mil reais. O projeto de lei deve ainda seguir para a Comissão de Viação e Transportes e para a Comissão de Constituição e Justiça.
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De acordo com Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, instituto de pesquisa de direito digital, a aprovação do projeto não levou em conta nenhum dos dados apresentados em audiência pública, quando do debate sobre a proposta.
A evidência está no fato de que a proibição do aplicativo não resolverá a comunicação de blitz e ações policiais, mas poderá trazer ainda prejuízos, uma vez que aplicativos como o Waze também servem para informar sobre acidentes e para pedir ajuda à polícia quando necessário.
A aprovação do projeto também não agradou aos usuários e ativistas, que usaram as redes sociais para opinar sobre o assunto, com comentários sobre a redação incoerente e confusa do PL, que contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet.
O fato interessante é a impressão de estarmos na contramão da história, com leis que mais tendem a atrapalhar a vida do cidadão comum do que acompanhar a tecnologia e os avanços que facilitar a vida.