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  • Entenda como funciona a lei de inclusão de autistas

Entenda como funciona a lei de inclusão de autistas

O Transtorno de Espectro Autista – TEA, ou autismo, é um problema de ordem mental irreversível, caracterizado por dificuldades na comunicação, em interesses obsessivos e comportamentos repetitivos, que tem início [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:42:51-03:00 25 de outubro de 2016|
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  • Entenda como funciona a delação premiada

Entenda como funciona a delação premiada

A delação premiada é uma negociação entre um juiz e um réu, com o réu contando tudo o que sabe, apresentando ou não as provas, e o juiz concedendo um [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:42:51-03:00 24 de outubro de 2016|
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  • STJD: Entenda como funciona o Tribunal de Justiça Desportiva

STJD: Entenda como funciona o Tribunal de Justiça Desportiva

A Justiça Desportiva é especial, revestindo-se do que a Constituição denomina “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Da mesma forma que outros tipos de tribunal arbitral, [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:42:51-03:00 20 de outubro de 2016|
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  • Voto branco ou nulo: afinal, o que acontece com esses votos?

Voto branco ou nulo: afinal, o que acontece com esses votos?

O voto continua sendo obrigatório no Brasil, mas o eleitor, pelo menos, continua sendo livre para escolher o seu candidato ou não escolher nenhum deles. Embora seja obrigado a comparecer [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:42:51-03:00 19 de outubro de 2016|
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