STJD: Entenda como funciona o Tribunal de Justiça Desportiva

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A Justiça Desportiva é especial, revestindo-se do que a Constituição denomina “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Da mesma forma que outros tipos de tribunal arbitral, a Justiça Desportiva não faz parte do poder Judiciário.

Quando se estabelece as regras para um torneio, as agremiações desportivas e os atletas devem respeitá-las e, caso isso não ocorra, devem ser julgados pelas comissões disciplinares, em primeira instância, e, em instância recursal, pelo Tribunal de Justiça Desportiva, responsável pelo desporto na sua região, podendo, eventualmente, apelar ao STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Estrutura da Justiça Desportiva

Na estrutura da Justiça Desportiva, portanto, temos como tribunais o Superior Tribunal de Justiça Desportiva como órgão máximo, podendo-se, inclusive, recorrer a instâncias internacionais, que atua em âmbito nacional e estadual.

A seguir, temos os Tribunais de Justiça Desportiva, atuando em âmbito regional e municipal.

Existe um STJD para cada modalidade de esporte, estando ligado à entidade máxima de cada uma das modalidades, embora independentes delas. Desta forma, o STJD do Futebol funciona junto à CBF, enquanto que o STJD do Basquete, funciona junto à CBB.

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Da mesma forma acontece com os TJD, embora em âmbito estadual e regional. Assim, o TJD do Futebol do Rio Grande do Sul funciona junto à Federação Gaúcha de Futebol.

Em cada uma dessas instâncias e tribunais, existe uma composição formada pelo Pleno, pelas Comissões Disciplinares e por suas respectivas procuradorias.

Com relação às instâncias da Justiça Desportiva, o CBJD determina a existência de três, que se apresentam dispostas da seguinte maneira: a primeira são as Comissões Disciplinares, às quais cabe processar e julgar infrações disciplinares cometidas por sujeitos submetidos ao CBJD, salvo em casos de competência originária dos Tribunais de Justiça Desportiva.

A segunda instância, servindo para os recursos, é de competência dos Tribunais, tanto os STJD quanto os TJD, que julgam recursos interpostos em face de decisões das Comissões Disciplinares.

Finalmente, a terceira instância é apenas do STJD, que recebe os recursos também de decisões finais dos TJD, quando nesses houve o esgotamento da matéria.

2 Comentários


  1. Interessante o assunto, mas necessito compreensões práticas. Suponha uma modalidade desportiva, ainda que praticada no Brasil, não se trata de um esporte conhecido, podemos dizer que, ainda que participamos de campeonatos estaduais, classificamo-nos como amadores, porque ainda estamos em fase de legalização. Não se trata de futebol, nem basquete e nem vólei; mas pretendendo fazer disputadas internacionais fomos pressionados a abrir uma federação. Contudo ao ter que abrir uma federação, além dos órgãos normais, estatutariamente, como conselho administrativo ou deliberativo, conselho fiscal, defrontamos com “tribunal de justiça desportiva”, o qual divide em comissões disciplinares e tribunal pleno. Percebemos que estamos diante de uma responsabilidade grande em ter que montar algo desta natureza, e como ainda esse esporte encontra-se num nível de amigos, não seria desnecessária a sua constituição deste órgão neste momento. É possível conviver sem o mesmo ou não há essa possibilidade? A reflexão que fica é a seguinte – Qualquer esporte que se pretende iniciar no Brasil, legalmente deve ter uma federação e no seu estatuto este órgão descomunal do “Tribunal de Justiça”. Haja esforço intelectual, para conseguir começar a praticar uma modalidade desportiva; ou seja, quase impossível. Será que estou exagerando!!

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    1. Boa tarde, Manoel M de Oliveira Bastos.
      Quando se trata de esporte em nível profissional, se requer uma estrutura mais complexa, que não raro, em número de pessoas e departamentos administrativo, juridico, contábil etc. superam facilmente o número de atletas. Esses profissionais que não aparecem é quem detém a expertise para a criação de tais estruturas.
      Agora, essa estrutura só será necessária se a equipe com a qual sua equipe pretende disputar seja um equipe profissional, em se tratando de uma equipe de amigos, como ocorre com os milhares times de várzea Brasil afora, não há essa necessidade.
      A necesnecessidade de burocratização/fiscalização surge da necessidade minimizar ilícitos como lavagem de dinheiro ou trabalho escravo, por exemplo.

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