julho, 2015 | Blog Jurídico Certo

Jurídico Certo Artigos 52

O Uber é desleal?

3 minutos Sem dúvidas o Uber está dando o que falar no Brasil. O aplicativo que disponibiliza serviços similares ao táxi normal tem provocado muita polêmica e revolta por parte dos taxistas. Todavia, o Uber é realmente desleal? A indignação dos motoristas de táxi é referente à deslealdade e ilegalidade do Uber. Para os taxistas, qualquer pessoa que possua carteira tem apenas que comprar um carro, baixar o aplicativo para o smartphone e pronto, já é taxista. Sobre o Uber Através do aplicativo Uber Continue lendo→

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Discussão acerca da redução da maioridade penal

3 minutos A PEC 171 está dando o que falar, travando grandes debates e muita repercussão na mídia e nas redes sociais. Como é de conhecimento geral, a referida PEC pretende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. NÃO À PEC 171 Alguns argumentos dos contrários à PEC 171: Supostas pesquisas demonstram que cerca de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por jovens. Dessa forma, quem espera que a criminalidade seja diminuída em uma larga escala está enganado (obs: Embora Continue lendo→

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Reflexos da terceirização no serviço público

3 minutos A terceirização da mão de obra no serviço público é alvo de grande polêmica. Nesse sentido o PL 4330 aprovado pela Câmara Federal despertou intensos debates principalmente se levar em consideração um suposto objetivo neoliberal, em virtude da possibilidade de terceirização em qualquer tipo de atividade, ou seja, tanto para atividades meio, quanto para atividades fim. O Projeto de Lei estava parado desde o ano de 2004 e no corrente ano foi aprovado na Câmara, provocando uma enorme frustração para os trabalhadores, Continue lendo→

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5 séries que todo acadêmico de Direito deve assistir (parte 2)

2 minutos Se você ainda leu a primeira parte do post, clique aqui. Dando sequência às séries que podem complementar os conhecimentos dos acadêmicos de Direito, hoje o blog traz mais 5 dicas. Confira abaixo: 1 – Boston Legal A série retrata o cotidiano de um escritório americano, o que possibilita ao acadêmico refletir sobre diversas situações enfrentadas. O interessante é que cada advogado da série tem uma personalidade bem peculiar, contribuindo para o enredo de Boston Legal. Embora seja retratado o Direito norte-americano, Continue lendo→

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Estado Brasileiro Laico. Será?

3 minutos De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca-se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida. O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe: Art. 5º […] VI – Continue lendo→

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Casais homoafetivos e a adoção

2 minutos Nessa última semana um assunto ganhou grande repercussão, principalmente nas redes sociais: legalização do casamento gay nos Estados Unidos da América. Embalado por mais uma conquista envolvendo casais homoafetivos, o presente artigo aborda outra questão importante: A adoção envolvendo casais homossexuais. Você é contra ou a favor da adoção por casais homoafetivos? Sempre fruto de grande polêmica esse tipo de adoção provoca muitas discussões. Há quem diga que a adoção por homossexuais pode influenciar na opção sexual do adotado e permitir que Continue lendo→

julho 2015