O que você precisa saber sobre Direito Internacional

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O Direito Internacional é um conjunto de regras definido por representantes dos países integrantes da ONU – Organização das Nações Unidas para auxiliar na regulação das relações mantidas entre os países, buscando melhor convivência entre as nações.

O Direito Internacional pode ser um direito objetivo, compreendendo princípios de justiça para governar as relações entre os povos, ou positivo, caracterizado por ser aplicado de forma concreta a partir de acordos entre as nações.

Direito Internacional Público e Privado

Podemos considerar como Direito Internacional, portanto, o público e o privado.

O Direito Internacional Público é voltado para as relações entre os Estados, procurando regularizar as afinidades e possíveis conflitos entre as nações a partir de acordos e convenções.

O Direito Internacional Público pode ser aplicado a instituições internacionais, como a ONU e a OMC – Organização Mundial do Comércio, além de somente a relações entre determinados Estados.

No caso do Direito Internacional Privado, o objetivo é regular conflitos entre Estados e particulares, procurando a melhor lei a ser utilizada para estabelecer uma relação harmônica, tanto na esfera familiar (considerando questões de adoção, testamento e sucessões) quanto na esfera contratual.

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Para o Direito Internacional Público, a missão é o estabelecimento de normas jurídicas internacionais, com respeito à soberania dos Estados, dos indivíduos e de suas particularidades. Desta forma, muitos tratados e convenções são feitos com o objetivo de aproximar mais os Estados e seus integrantes.

Com o Direito Internacional Privado, o propósito é indicar leis e regulamentos para contratos firmados entre indivíduos de países diferentes, assim como para adoções ocorridas entre pais e crianças de diferentes nacionalidades, para casos de sequestros internacionais ou ainda de relações da área trabalhista, familiar, comercial ou contratual que exijam a participação de um poder jurídico.

Tanto o Direito Internacional Público quanto o Privado, em virtude da globalização, têm tomado maior impulso nos últimos anos. Embora não sejam áreas muito conhecidas do Direito, é importante ter conhecimento do Direito Internacional em suas duas esferas, uma vez que estamos cada vez mais próximos de nos tornarmos um planeta em busca de um objetivo único e não apenas voltados para os interesses de cada país.

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