No Brasil, mesmo tendo cursado cinco anos de faculdade de Direito e estando diplomado legalmente, um bacharel só pode exercer as atividades de advogado se tiver autorização da OAB. Portanto, conseguindo sua aprovação no Exame da Ordem e possuindo a carteira da entidade.
A atividade de correspondência jurídica cresceu muito nos últimos anos no Brasil. Assim muitos estudantes, estagiários e advogados entraram nesse mercado que agiliza os serviços jurídicos em todo o país. Entretanto, alguns serviços só podem ser realizados por profissionais com OAB.
Atividades que exigem carteira da OAB na correspondência jurídica
Como dissemos, um bacharel ou estudante de Direito pode realizar algumas atividades na correspondência jurídica, mas existem aquelas que só podem ser feitas por quem foi aprovado no Exame da Ordem e que possuem sua carteira da OAB.
Essas atividades são as seguintes:
1. Acompanhamento processual
O advogado com carteira da OAB pode fazer acompanhamento processual dentro da correspondência jurídica, buscando informações junto aos Fóruns e atendendo às necessidades de seus clientes contratantes.
2. Elaboração de petições e peças jurídicas
Entre as atividades de um correspondente jurídico estão as petições e outras peças que, mesmo sendo realizadas pelo escritório contratante, podem ser enviadas para que o advogado correspondente assine e as utilize em suas atuações.
Havendo maior relação de confiança entre o contratante e o correspondente jurídico, ele próprio poderá elaborar as peças processuais e dar continuidade aos processos.
3. Despachos com juízes
O advogado correspondente com carteira da OAB também pode praticar despachos diretamente com os juízes. Assim, pode também acompanhar a inserção de deliberações do magistrado no processo, acelerando certos cumprimentos de ordem para o correto andamento do processo em questão.
4. Realização de Audiências
Com exceção das audiências em que o preposto da empresa ou a própria parte podem atuar sozinhos, apenas um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode realizar tal ato.
5. Apoio a atividades administrativas e extrajudiciais
Além de todas as atividades jurídicas inerentes a um advogado com carteira da OAB, o serviço de correspondente jurídico também permite atividades administrativas e extrajudiciais para garantir o bom andamento de qualquer serviço designado ao correspondente. Assim, pode atuar no mesmo âmbito do contratante, sempre dentro dos limites do seu substabelecimento.
O correspondente jurídico com carteira da OAB pode, portanto, cumprir qualquer atividade jurídica solicitada por um escritório ou qualquer profissional advogado. Obviamente, sempre dentro do que foi estabelecido em contrato, garantindo um bom andamento para processos em comarcas distantes de seus contratantes
Assim, ele torna-se uma extensão do escritório que o contratou.