Parabéns, advogado!

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O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de agosto, data que marca a instituição das duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, depois transferida para Recife, em 1854.

  Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo
Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco

A comemoração do Dia do Advogado, portanto, é uma celebração não apenas da importância do advogado para a Justiça como também do início do ensino jurídico em território brasileiro.

No período de colonização, o Brasil foi o único país da América Latina a não ter universidades, ao contrário dos países de língua espanhola. Até o processo de independência, levado a cabo por Dom Pedro I, a única modalidade de ensino era aquela oferecida pelos jesuítas. Portanto, foi somente 5 anos após a independência que as primeiras faculdades tiveram sua concretização.

As faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda tornaram-se, portanto, os primeiros centros de formação de intelectuais no Brasil, levando os filhos das famílias mais ricas a estudar Direito, mesmo se não exercessem essa atividade no futuro.

No entanto, é preciso salientar a importância dessas duas faculdades para o desenvolvimento nacional, já que nelas se formaram brasileiros ilustres, como Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Castro Alves, Sílvio Romero, Tobias Barreto, Pontes de Miranda, entre outros.

Faculdade de Direito: o embrião da vida intelectual brasileira

A Universidade de São Paulo foi criada apenas em 1930 e, até essa época, todo o pensamento intelectual e político brasileiro era proveniente dos bacharéis em Direito, principalmente os formados pela Faculdade do Largo de São Francisco.

Considera-se, portanto, que as faculdades de Direito tenham sido o embrião da vida intelectual brasileira, desenvolvendo o pensamento antropológico e sociológico, entre outros, já que se tornaram escolas de pensamento, local onde as ideias de republicanismo, liberalismo, abolicionismo, conservadorismo e outras estavam sendo discutidas.

Um bom exemplo das faculdades de Direito como polo das ideias revolucionárias foi a Escola de Recife, na segunda metade do século XIX, que se tornou conhecida por divulgar o pensamento de diversos filósofos da língua alemã no Brasil, criando uma linha de pensamento jurídico e sociológico bastante particular para os padrões dessa época. O mentor da Escola de Recife foi Lima Barreto, hoje reconhecido como um dos maiores intelectuais de nossa história.

A advocacia nos tempos atuais

O Brasil, hoje, possui mais de 1 milhão de pessoas formadas em Direito, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Advogados do Conselho Federal da OAB.

Trata-se de um número bastante expressivo, uma vez que aponta 1 advogado para cada 200 brasileiros, ou seja, pelo menos 0,5% da população brasileira é formada por advogados.

Esse número mostra-se tão elevado em razão do aumento na quantidade de cursos de Direito oferecidos desde 1995.

Nesse ano, os cursos de Direito eram apenas 165, passando a 505 em 2001 e chegando, em 2014, a 1.284 faculdades.

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Nos últimos anos, a aprovação nos exames da Ordem não foi superior a 17%. Ou seja, de mais de 1 milhão de advogados que prestam os exames, cerca de 200 mil conseguem aprovação.

A importância da figura do advogado na sociedade

Costuma-se dizer que sem advogado não se faz justiça. Esta é uma grande verdade, já que, se analisarmos o sentido de advogar percebemos que o verbo tem o significado de interceder a favor de outrem, de proteger seus direitos e interesses e garantir que a lei seja cumprida.

O advogado, portanto, exerce uma função essencial à sociedade e à própria Justiça, servindo como um elemento de ligação entre quem precisa buscar seus direitos e a Lei que pode protege-lo.

 

“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.”

(Trecho do discurso escrito por Rui Barbosa para os formandos de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo)

O advogado, dentro desse contexto, possui uma função social, sendo a profissão mais preparada para defender o Estado Democrático de Direito, atuando em prol da moralidade pública e da cidadania, da paz social e da Justiça.

Mesmo havendo situações em que sua presença é facultativa, é o advogado quem atua como protetor das leis e dos direitos, combatendo as violações, buscando eliminar todas as formas de injustiça e de discriminação, fazendo com que cada cidadão possa exercer seus direitos.

Nós do Jurídico Certo, agradecemos e parabenizamos vocês, pelo desempenho e compromisso com a profissão e, principalmente com o país.

 

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