Saiba o que não escrever em um parecer jurídico

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Um parecer jurídico é uma peça, ou documento, através do qual o jurista, que tanto pode ser um consultor jurídico ou advogado, fornece informações técnicas detalhadas sobre um determinado assunto, ou tema, oferecendo opiniões jurídicas com fundamento legal, doutrinário e jurisprudencial.

O documento, portanto, não pode ser escrito com linguagem comum, e sim utilizando termos jurídicos, apropriados para um documento com base legal.

Normalmente, o parecer jurídico é utilizado por uma empresa ou por uma pessoa física como elemento base para tomar uma decisão importante, muito embora quem receba o parecer não deva se obrigar a aceitar as informações e a conclusão apresentadas.

Um advogado que trabalha na área consultiva pode elaborar diversos pareceres jurídicos em seu trabalho. Pode parecer algo exagerado, mas, se considerarmos que um advogado consultivo recebe diversos e-mails por dia questionando sobre determinados assuntos, cada resposta de e-mail pode ser considerada um parecer jurídico.

Veja como fazer e como não fazer quando você precisar elaborar um parecer jurídico:

1. O parecer jurídico deve levar em consideração as posições técnicas sobre o assunto

Ao elaborar um parecer jurídico, o advogado deve ter em conta as posições definidas sobre o assunto tratado, escrevendo sobre a melhor posição a ser tomada, mesmo que essa conclusão não seja de agrado do cliente.

O Direito pode permitir as mais variadas argumentações, mas é preciso tomar como base os entendimentos consolidados em doutrina e jurisprudência que, em alguns casos, podem ser contrárias à intenção do cliente.

O advogado deve ponderar as posições ao elaborar e concluir o parecer jurídico, para que não ocorra uma reversão por falta de informações ou de ressalvas. Portanto, não deve escrever conclusões pessoais ou meios de burlar os procedimentos legais.

2. O parecer jurídico deve conter fatos detalhados

As leis são elaboradas e redigidas com proposições hipotéticas e abstratas que, em sua totalidade, dependem de ocorrências reais para serem concretizadas. Em algumas situações, um acontecimento específico pode ser determinante para que a situação se converta numa exceção e não na regra geral.

Assim, no parecer jurídico, é preciso incluir corretamente os fatos nas normas jurídicas, devendo haver uma atenção especial para não chegar a uma conclusão equivocada.

O advogado não deve deixar de escrever o detalhamento dos fatos e sua delimitação no parecer jurídico para esclarecer sua conclusão.

3. O parecer jurídico deve ser atualizado

Para ser um consultor jurídico e emitir um parecer, o advogado deve manter-se atualizado com a legislação e com a jurisprudência.

Antes de elaborar um parecer jurídico, ele precisa ter conhecimento das decisões mais recentes para oferecer um parecer detalhado e embasado, chegando à conclusão do que é mais conveniente para o seu cliente.

Se utilizar uma jurisprudência defasada, sua conclusão poderá levar o cliente a cometer algum deslize que poderá ser prejudicial.

Além disso, também é preciso ter atenção ao fato de que uma determinada questão colocada no parecer jurídico não está nos textos jurídicos, como por exemplo aqueles que não estão ainda dentro das áreas do Direito, sendo procedimentos e acontecimentos ainda não abarcados por uma legislação.

A pesquisa do consultor jurídico, nesse caso, não deve se ater apenas ao que está na jurisprudência e ele não pode escrever sobre algo que não conhece. Se for necessário ir a campo e fazer pesquisas, deve fazer isso antes de emitir seu parecer.

O parecer jurídico é uma opinião técnica sobre qualquer questão apresentada e, mesmo que seja uma simples resposta, o advogado não pode escrever algo que não tenha base legal, técnica ou jurisprudencial.

Mesmo que seja um assunto corriqueiro, sua opinião e conclusão sobre o assunto consultado deve manter-se dentro de regras claras e explícitas, oferecendo a melhor solução para o caso apresentado.

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5 Comentários


  1. Orgulhosamente já trabalhei em área de governo, elaborando pareceres jurídicos, como também presidindo o Conjur do meu sindicato. No entanto nessa área já fui muito prestigiado.

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  2. Muito interessante a dica.
    quero agradecer imensamente por ter tido o privilegio de ter esse conhecimento através de vocês.
    grata.
    Valgeane

    Responder

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