A cobrança de honorários pelo correspondente jurídico é um dos mais sérios problemas enfrentados por quem se dedica a essa atividade, principalmente em decorrência da alta concorrência, que muitas vezes pode levar ao aviltamento nos valores dos serviços.
O OAB orienta todos os advogados em relação aos serviços prestados, através da tabela onde são discriminados os valores mínimos que devem ser cobrados do cliente. No caso de diligência de cópias, no entanto, não existe qualquer valor, já que se trata de um serviço rotineiro.
O serviço de correspondência jurídica tem se tornado bastante comum nos últimos anos, e essa condição exigiu que algumas seccionais da OAB estabelecessem uma tabela específica para os serviços desses profissionais.
Assim, por exemplo, o Conselho Pleno da OAB do Rio de Janeiro apresentou uma proposta indicando como valor mínimo a importância de R$ 150,00 para correspondentes jurídicos participarem em audiências de conciliação ou de instrução em Juizados Especiais Cíveis.
A tabela de preços é uma referência
A advocacia é uma atividade que não permite o estabelecimento de subclasses e, em razão disso, o objetivo principal da OAB é combater o aviltamento da profissão. A criação de tabelas acaba sendo, no entanto, apenas uma referência, já que o mercado é quem determina de fato as negociações entre correspondentes e clientes.
São muitas as situações em que os critérios estabelecidos na tabela não se adequam à realidade de determinados clientes e que, por isso, não são seguidos por grande parte dos advogados.
Em qualquer situação, no entanto, é necessário que o advogado leve em conta que honorários devem remunerar os serviços de forma plena, cobrindo, além disso, todas as despesas, que são responsabilidade do contratante, e não do correspondente.
O trabalho de correspondente jurídico não é nada simples. Além de enfrentar grande concorrência, como acontece atualmente, o profissional deve ser reconhecido para conseguir novos contratos, o que o torna o principal responsável por sua credibilidade e confiança.
Certamente a recompensa financeira do trabalho do correspondente jurídico se torna interessante, a partir do momento em que ele consegue maior respeitabilidade no meio. Mas, ainda assim, existem aqueles que trabalham por valores bem abaixo do mercado, buscando conseguir qualquer remuneração.
O advogado correspondente, certamente, pode estabelecer seus valores, principalmente quando seu contratante é fixo, quando já existe um relacionamento mais efetivo ou quando existem outros serviços que possam, em seu devido tempo, compensar o fato de o correspondente disponibilizar seu tempo para uma simples diligência de cópias.
O importante, no entanto, é estabelecer valores compatíveis com cada diligência. Mesmo tendo um contratante fixo, o advogado correspondente deve valorizar suas horas de trabalho.
No exemplo que apresentamos, estabelecendo que uma diligência de cópias pode demorar cerca de uma hora, o valor/hora do correspondente é comparável a profissões menos categorizadas, o que vai levar ao aviltamento dos honorários e, consequentemente, da própria profissão de correspondente jurídico.
Se você está trabalhando como correspondente jurídico, valorize seu próprio trabalho. Na maior parte das vezes, é melhor cobrar o preço justo, mesmo sendo vencido por uma concorrência desleal.