Mudanças na lei sobre Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia sofreu algumas mudanças através da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, tornando as condições mais rigorosas com o intuito de garantir o seu recebimento pelos dependentes.

A discussão sobre o assunto foi extensa na Câmara dos Deputados, mas, ao final, houve a alteração que está constando no novo CPC, sujeitando à prisão civil o devedor de alimentos, em regime fechado, porém separado dos presos comuns, como está previsto no artigo 528, §4º.

Ainda, no referido artigo 528, no seu inciso §5º, consta sobre a prisão o devedor do débito:

O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Além disso, como estava no regime anterior, a prisão civil do devedor só poderia ser feita em relação às três últimas parcelas vencidas e não pagas.

Nome sujo para devedor de pensão alimentícia

A maior inovação no CPC com relação a devedores de pensão alimentícia, no entanto, está inserida no parágrafo 1° do artigo 528:

Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517.

Desta maneira, antes mesmo da prisão civil, por pensão aplicada de forma definitiva ou provisória e pelo não pagamento da mesma, o juiz pode determinar o protesto da decisão que fixou os alimentos, com a consequente inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, ficando com o “nome sujo” e podendo ter problemas em sua vida financeira.

As novas medidas estão em vigor, o que torna legais as medidas que podem ser tomadas com relação aos devedores de pensão alimentícia, uma vez que, pelo antigo código, havia ainda muitas dúvidas e regras específicas, que precisavam de deliberação de um processo judicial.

Prisão no primeiro mês de não pagamento da pensão alimentícia

Uma alteração também importante é o fato de não haver um percentual estabelecido em lei sobre o salário do requerido, utilizando-se 30% como jurisprudência. A partir do novo CPC, no entanto, este número está previsto em lei.

Com as novas medidas, o rigor contra o devedor é maior. Assim que der entrada com a execução de que o devedor atrasou um mês no pagamento da pensão, o juiz pode emitir um mandado de prisão.

É de três dias o prazo para que o pagamento ou a justificativa por não fazê-lo seja feita, no entanto já é determinado que o valor esteja em protesto no cartório. Com o protesto, as informações geram a situação de inadimplente para o devedor.

Agora, portanto, com apenas um mês de atraso, já pode ser pedida a prisão do devedor, e não mais os três meses. Com relação à pena, também agora é lei: a pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração, embora separado dos presos comuns.

No tempo em que estiver preso, o devedor deve continuar pagando a pensão alimentícia. Se não o fizer, será passível novamente de prisão.

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By | 2016-04-04T14:50:40+00:00 7 de abril de 2016|

109 Comments

  1. Esther 9 de dezembro de 2017 at 02:41 - Reply

    • Dia 10 agora faz 2 meses que o pai da minha filha não deposita a pensão,e aí oque faço??
    Vou ao Banco tiro um extrato e levo ao fórum como prova??
    Pq se fosse de prender ja tinha prendido neh?

  2. Terezinha Pereira de Jesus 1 de dezembro de 2017 at 22:01 - Reply

    Eu gostaria de saber se quando um pai não paga pensão pra o filho e esse filho venha ter uma filha, mas não tem condições de pagar a tal pensão, esse filho pode pedir que o avô pague pra neta o que deixou de te pagar?

  3. leiloka 21 de novembro de 2017 at 09:49 - Reply

    Bom dia ! Meu marido é divorciado a 4 anos sempre pagou corretamente mas a situação financeira mudou ele estar desempregado á uns 2 anos e vem pagando o que da por que as despesas aumentaram depois de constituir uma nova família . Ele queria um acordo com ela mas ela nunca quis e hoje atualmente encontrasse numa situação desagradável ela o pois na justiça sendo que no mês que ela deu entrada o mês estava pago . O que ele tinha é tudo em meu nome e estar sem trabalhar , não possui saldo em conta e no momento somente eu quem estar trabalhando. Eu queria saber se o juiz obriga a vender bens que estar em meu nome e se for preso e depois solto obriga a pagar o atrasado requerendo uma nova prisão?

  4. GLAUCE AMANCIO 20 de novembro de 2017 at 14:09 - Reply

    A PENSÃO JÁ FOI PARCELADO UMA VEZ, E MESMO ASSIM O PAGAMENTO NÃO ESTA SENDO FEITO, COMO POSSO PROCEDER? POSSO SOLICITAR DESCONTO EM FOLHA?
    O PROCESSO DA PENSÃO FOI FEITA DE FORMA AMIGÁVEL COM ACORDO.

  5. Jocelaine 14 de novembro de 2017 at 00:50 - Reply

    Estou separada a quase um ano ,e agora meu ex não quer pagar a pensão sobre o décimo terceiro . Meu filho tem direito ???

  6. Jane Teixeira da Silva 13 de novembro de 2017 at 21:02 - Reply

    meu enteado completou 18 anos. meu marido tem que continuar a pagar pensão?

  7. Priscila Garcia silva 7 de novembro de 2017 at 13:53 - Reply

    Meu ex paga 360 reais de pensão à minha filha ele alega q não tem condições pq tem outra família e ganha 1,500 reais ele é motorista de va gostaria de saber se ele for no juiz diminuir a pensão do filho o juiz concede?

  8. Juliana 7 de novembro de 2017 at 12:43 - Reply

    Boa tarde!
    Me chamo Juliana e estou separada do pai da minha filha a 5 anos, nesse tempo ele nunca me ajudou com nada, e não vem ver a filha. Ele já está na justiça por causa de um filho mais velho que ele tem, não sei se ele está pagando a pensão desse filho, mais enquanto estávamos juntos ele nunca deu nada e ainda foi preso.
    Sempre tive receio em colocá-lo na justiça pois não ia fazer diferença, pois ele sempre disse que não iria pagar a pensão do outro filho, e que não fazia questão de trabalhar registrado pra não desconta o valor do salário.
    Não sei se ele esta trabalhando no momento, o que dizem é que ele está, acredito que ele deve esta pagando a pensão do filho agora, mais da minha filha não. Gostaria de saber se colocando ele na justiça ele deve pagar esse 5 anos que ele nunca ajudou, ou a dívida começa a partir do processo e se caso ele não pagar o valor acordado a tem que família arcar com isso? E a outra pergunta é. Depois de quanto tempo de atraso posso pedi a prisão dele, e se ele ficando preso a dívida caduca e volta a estaca zero?

  9. Edvaldo Pinto de Oliveira 1 de novembro de 2017 at 11:52 - Reply

    eu estou pagando a pensão dos meus filhos só que a mãe não assinou os recibos e ela quer que eu pague de novo mais eu estou desempregado e ela esta com um mandato de prisão em mãos dizendo se eu não pagar em três dia eu vou ser preso isso pode?

  10. Paulo cesar de jesus 21 de outubro de 2017 at 21:01 - Reply

    Ola boa noite: tenho uma filha pago pensão desde do nascimento dela ela vai completa 19 anos ela estunda na escola publica esta no ensino fundamental….eu tenho obrigação de paga a pensão ate que idade ?

  11. FRANCISCO SOUSA 9 de outubro de 2017 at 02:58 - Reply

    Boa noite,

    O que fala a lei sobre o caso de nunca ter pago nada de pensão alimentícia, quando você é o pai, e tem o filho registrado em seu nome, no qual nunca foi cobrado por isso, e hoje o filho tem maior idade e cobra seus direitos, como fica, o que a lei ampara neste caso ???????

  12. Luiz 6 de outubro de 2017 at 00:39 - Reply

    Eu nunca atrasei e to desempregado e se eu atrasar esse mês como funciona eu já vou preso ou ela tem q entrar na justiça pra pedir a minha prisão como funciona.

  13. Rafael 9 de setembro de 2017 at 09:26 - Reply

    Quando o pai das crianças não paga! O pai ou a mãe do pai tem que pagar!
    obs;ele já é maior de idade

    • Daniele 12 de setembro de 2017 at 16:31 - Reply

      Acho que nao ….mais no meu caso a ela(mae do pai dos meus filhos fez um acordo para aceirto o acordo …efim aceitei ele so pagou dois meses ….agora ele me deve ate hoje…

  14. jose cicero 6 de setembro de 2017 at 16:59 - Reply

    Boa tenho 3 filhos e pago 30% do salario de pensão quando foi acordado estava trabalhando mais no mês seguinte sair do trabalho mais continue pagando só que tive um mês que não tive condições de pagar mais no mês seguinte paguei voltei a trabalha mais continuei pagando normalmente só que estou em atraso fazem 5 dias e minha ex disse que ia no forum mandar me prender oque faço a empresa me demitiu e ainda não me pagou

    • Daniele 12 de setembro de 2017 at 16:37 - Reply

      Se vc saber quando esta devendo vai o forun….la tem o lado que defende vc ….na 2 vara familia …..

    • Luan Santiago Gondim 14 de setembro de 2017 at 21:38 - Reply

      Você tem o direito de justificar-se no fórum responsável pelo o acordo, e falar sua situação para chegar num acordo entre as partes, ou seja você e sua ex-esposa. O não comparecimento implicará num mandato de prisão, caso sua esposa for realmente ao Fórum.

  15. Thaysa Fernandes 29 de agosto de 2017 at 13:13 - Reply

    Sendo feito o pagamento de uma parte da pensão em boleto judicial, quanto tempo leva para esse valor cair na conta da ex mulher?

  16. Selma Mafra Mueller 17 de agosto de 2017 at 17:30 - Reply

    Boa tarde, gostaria de saber se tenho que pagar pensão Ainda pois minha filha já vai fazer 19 anos e trabalha , e faz faculdade já posso Entrar com pedido de exoneração da pensão alimentícia ? Ou se tiver que continuar pagando se eu posso depositar na conta salário Dela pois não que mais deposita na conta do ex! Obrigada

  17. Elisangela lves Pereira 16 de agosto de 2017 at 10:33 - Reply

    então ele vai preso e fica um dois ou tres meses e sai….dai se nao pagar eu entro de novo ele vai fica preso um dois ou tres meses e sai de novo…assim sucessivamente?
    resumindo…..ele vai ficar indo passar umas férias na cadeia e nunca vai me pagar?
    Essa lei pra ele ta ótimaaaaa

    • Josiele Aparecida ROSA França 20 de setembro de 2017 at 09:04 - Reply

      Bom ele só ira ficar indo e voltando pra cadeia se ele nao pagar depois q sair a dívida q vierem pq pela a dívida antiga ele não pode ser mais preso..

  18. Elisângela 15 de agosto de 2017 at 11:56 - Reply

    Olá, bom dia!
    Tenho um filha de 2 anos e 7 meses. O pai paga pensão alimentícia desde que fizemos formalmente um exame de DNA, pedido por mim via justiça, desde outubro de 2015. Nessa época ela foi formalmente registrada por ele, após o resultado positivo de exame de DNA, que ocorreu nas dependência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião formal de registro a oficial de justiça do MPDFT nos deu a opção de formalizarmos a pensão ali mesmo ou de negociarmos e futuramente formalizar. Mas nos disse que a partir daquele momento ele seria obrigada a pagar pensão . Nunca formalizamos, pois ele sempre arranja uma desculpa. Tenho receio, pois, às vezes ele demora a depositar a pensão e nunca me avisa quando vai atrasar. Neste caso de pensão não formalizada posso cobrar por atraso? Como faço para formalizar agora?

  19. Márcio Brasil 9 de agosto de 2017 at 20:04 - Reply

    Políticos filhos da puta que dizer se ocara perde o emprego ele vai preso pôr não ter condições de pagar a pensão. Isso tinha que acabar isso nunca foi justiça.

    • Bernardo Magalhães 28 de agosto de 2017 at 11:59 - Reply

      Qual parte do “Não pagar ou não justificar a impossibilidade de pagar”, você não entendeu?

    • Bernardo Magalhães 28 de agosto de 2017 at 12:02 - Reply

      Quem tem fome tem pressa meu amigo. Responsabilidade sua, se vire e coloque o alimento no prato do seu filho.

      • casulo 11 de setembro de 2017 at 18:06 - Reply

        Brasil pais d vagabundagem, mulher no precisa mais trabalhar so fazer filhos agora. nao vejo a hora de sair desta coisa de pais

        • Daniele 12 de setembro de 2017 at 16:49 - Reply

          Na verdade este pai so está assim por causa de pessoas que nao respeita o proximo ….nao conseguer ajudar a criar seus proprios filho …acha q a mulher tem que ser virar pra dar comida e educaçao para seus filhos ,que o pai nao pensar se seus filhos sem alimentacçao e sem educaçao vao ser alguem la na frente …por isso nosso pais …

    • Rita de cassia 4 de setembro de 2017 at 07:06 - Reply

      O que e justica pra vc ? Talve mandar capar um homem que não tenha responsabilidade de ajudar nos custeios do menor impúbere , engraçado que as genitoras estando empregadas ou não elas faZen de tudo pra que não falte nada pro seu filho , hora , absurdo esse questionamento uma vez que foi capaz de fazer e capaz de ajudar a criar , mts homens são pilantras e se começam a arcar com as responsabilidades qd encarcerado ! Um homem de vdd em primeiro lugar respeita a genitora do seu filho , e sendo assim vai faZer por onde ajudando a mãe a não deixar faltar nada pro seu filho ! Dizer que é pai é fácil quero ver se disponibilizar a ajudar na educação levar a medico qd a mãe tem que trabalhar ir a reunião escolar , ajudar com mera liberalidade ajudando fora a pensão em coisas que vão além de um valor fixo , em uma viagem em um passeio em remédio que eventualmente aparece , em convênio e não só nos 30% que juiz fixa às vezes até menos . E os outros 70% falando em valores e a mãe que custeia estando empregada ou não ,já pensou nisso , a responsabilidade maior é sempre pra mãe , nisso vcs homens não pensam né ?! Fora que a vara de infância e juventude visa o bem estar e necessidade da criança , afinal a pensão e pra eles ! Por dizem que mãe é mãe era pai são apenas pai !

      • Sérgio Magalhães 5 de setembro de 2017 at 15:57 - Reply

        Talvez esse seu comentário seja em causa própria ou de alguém próximo. Mas você já parou para pensar na quantidade de mulheres que usam a pensão dos filhos para ¨se aposentarem?¨. Você já parou para pensar na quantidade de pais que querem participar efetivamente da vida dos filhos e as ex-esposas fazem de tudo para que isso não aconteça? Você já parou para pensar em alienação parental (sabe o que é isso)? Você já parou para pensar que quando um pai interessado em participar na criação dos filhos, embora a ex não queira, que quando ele está quase conseguindo a guarda compartilhada na justiça a fdp faz um boletim de ocorrência o acusando de estupro de vulnerável? Você já foi pesquisar o número de falsas acusações de abuso sexual contra vulnerável após a mudança da lei da guarda compartilhada em dez/14? Não? Então não fale besteira criatura…

        • Daniele 12 de setembro de 2017 at 16:56 - Reply

          E verdade ….mais em minha vida e diferente o pai nao quer participar da vida dos meus filhos e parou de pagar a pensao pra contruir casa para morar como sua nova mulher no terreno q e de familia aonde meus filhos tem direitos e eu estou desempregada morou de aluguel cm o meu pai vivo de bicos ..entao nao e justo

      • Andress 13 de novembro de 2017 at 16:14 - Reply

        concordo com vc

  20. EDNA SILVA DO CARMO 31 de julho de 2017 at 14:32 - Reply

    Não tenho contato com meu filho ai me entimaram, a criança tem 15 pra 16 anos eu não tenho como apaga muito menos os atrasados.como faço audiência e agora dia 8

    • EDNA SILVA DO CARMO 31 de julho de 2017 at 14:34 - Reply

      Não tenho contato com meu filho ai me entimaram, a criança tem 15 pra 16 anos eu não tenho como apaga muito menos os atrasados.como faço audiência e agora dia 8

      • Andressa 13 de novembro de 2017 at 16:17 - Reply

        é feito um acordo na audiência, vc tem opção de pagar parcelado os atrasados (caso a ex esposa aceite o acordo), e se vc não trabalha quem paga a pensão é a Avó paterna.

  21. Jaqueline 20 de julho de 2017 at 17:09 - Reply

    Fui pra justiça lá eles mandaram ele depositar no dia 4 de cada mês mais o conselheiro disse que ele tinha mais dez dia contato com o dia 4 mais ele só tá querendo deposita no dia 20 de cada mês o que posso fazer .

    • MARIA VALERIA DOS SANTOS SOUZA 9 de agosto de 2017 at 21:55 - Reply

      Não aceite pq dai vai longe não querendo pagar no dia certo ele tem que pagar até dia 14 se passar disse pode ir atras

  22. bruna 7 de julho de 2017 at 23:28 - Reply

    pelo que li diz que a lei mudou mas o pai dos meus filhos deve 2 meses e defensoria falou que só pode entrar se ele estiver devendo 3 isso esta certo?pois existe uma ordem judicial ele devendo ele esta descumprindo alguém tira minha duvida

  23. Francisca 3 de julho de 2017 at 11:20 - Reply

    Ate que idade e pega pensão para menina

  24. Isabela Patrícia Gomes Camacho 28 de junho de 2017 at 13:59 - Reply

    eu não sabia que o pai do meu filho podia pagar pensão durante a gravidez, pois fui enganada, a minha ex sogra pedia pra que ficasse na casa dela pra que ela e o marido cuidasse do meu pré natal e assim estaria nas condições deles, e tanto isso não teria que pagar pensão pra mim né? eles foram espertos! pois ganhei meu bebê logo faz 3 meses no dia 4 de abril 2017, e eu não ganho pensão, o pai do meu filho não trabalha registrado, é estagiário, recebe 500 reais e 400 ticket de alimentação, e esses 400 ele dá para os pais, e já faz curso de guitarra e comprou um celular de 1.400, ele trabalha desde quando estava grávida, os pais deles disseram que iria arrumar emprego pra sustentar o filho, eu e ele é de menor, o pai do meu filho tem 16 anos, e todo mês os pais deles vem trazer o dinheiro 150 reais e isso não dá nada, com fralda, remedio, e todas as necessidades que um bebe de 3 meses tem, quem é mãe vai entender, os pais deles já foram conversar com um juiz, e disseram que só tem que pagar 150, 30% do salário mínimo e que eles avós do meu filho, não tem que complementar em nada, porque o pai do meu filho tem 16 anos e já responde pelos atos, tem consciência e etc, a criança não tem convênio médico, que prometeram dar, e tenho muitas provas de mensagens de várias coisas que prometeram e não cumpre, o pai não vem ver o filho direito, desde que nasceu veio 4/5 vezes, e gastou com alianças de namoro pra nova namorada que poderia ser um dinheiro pro filho dele!! logo volto estudar e vou ter que colocar o bebe com 4 meses na creche, vou gastar com leite Aptamil (mas vou tirar leite na bombinha e continuar dando o materno), gastar com papinhas, etc, e é certo 150 ser só pro filho dele enquanto esse pai gasta com coisas desnecessárias?

  25. Andreia Alves 26 de junho de 2017 at 18:40 - Reply

    Boa noite. A dúvida é a pessoa está sem trabalho e mesmo preso não tem como pagar?? Depois de 3 meses presos o q acontece??? É verdade q os bens pode ser retirado?? Como assim?? Exemplo tv etc… é isso???

    • Mirely Evlen 3 de julho de 2017 at 22:06 - Reply

      Boa noite, meu namorado tem dois filhos e está desempregado,ele era militar e tinha um acordo com a ex de dar um valor,mais depois que deu baixa não pode mais pagar o valor e continuou dando a metade do preço. Mais a mãe diz que vai colocar ele na justiça por que ta pouco. Ele não ten condições de pagar mais desempregado. Ele pode ser preso por Isso,ela tem como vencer esse processo? Aguardo a resposta. Obrigada!

    • Josiele Aparecida ROSA França 20 de setembro de 2017 at 09:07 - Reply

      Ficará preso por 3 meses quando sair se vc Nao pagar a dívida o juiz pode pedir bens sim pra quitar a dívida mas preso vc não pode ir mais por aquela dívida só irá preso se atrasar do momento em que sair endiante

  26. sheila 25 de junho de 2017 at 10:46 - Reply

    Bom dia minha duvida de momento é posso solicitar a pensão alimentícia dos meus filhos sem dar entrada na separação. Tenho dois filhos menores e meu marido já paga pensão para outra filha de 12 anos

  27. Ana 24 de junho de 2017 at 18:33 - Reply

    Meu esposo foi preso por falta de pagamento de pensão a 4 dias. Tem alguma possibilidade dele sair antes dos trintas dias?

    • Josiele Aparecida ROSA França 20 de setembro de 2017 at 09:09 - Reply

      Não a não ser que a genitora. Do filho ou filha entre em acordo….ou o juiz relaxe a prisão que é menos provavel

  28. esdras valeriano dos santos 21 de junho de 2017 at 08:01 - Reply

    Meu filho ganha um salário mínimo. Minha ex-nora impetrou ação alimentícia e a juíza estipulou alimentos provisórios em 2 salários mínimos. Meu filho voluntariamente deposita mensalmente R$ 300,00. Eu, na qualidade de avô pago -plano de saúde no valor de R$ 219,00, todas as despesas com farda e livros escolares. Ofereci colégio.Porem como a mãe da minha neta é professora e leciona em uma escola particular tem direito de matricular a filha sem custo. Alem disso ela trabalha no ESTADO como professora. Como meu filho não tem como pagar os dois salários minímos a juíza decretou a prisão. COMO REVERTER TAL SITUAÇÃO?

    • Jurídico Certo 21 de junho de 2017 at 10:58 - Reply

      Esdras, tudo bem?

      Acesse a nossa página Para Cidadãos, que algum advogado cadastrado irá te auxiliar!

      Obrigado,
      Jurídico Certo

    • Josiele Aparecida ROSA França 20 de setembro de 2017 at 09:12 - Reply

      Entre com uma revisional provando ao juiz que ele nao condições de pagar é faça rápido antes q ele seja preso pq depois do juiz por valor dificilmente ele vai diminuir procure um advogado

  29. Isabella 12 de junho de 2017 at 13:13 - Reply

    A pensao da minha filha tinha q ser depositada dia 15 e nao foi feita o q devo fazer

  30. Gilmar 5 de junho de 2017 at 01:38 - Reply

    Eu quero regulariza minha pensão que está em atraso ..mas nao tenho condiçao de paga tudo. E propuser em um acordo..só que ela nao quer parcela.. Como faço ágora….

  31. Persio Avelino Marques 2 de junho de 2017 at 09:47 - Reply

    As minhas filhas ja tem 21 ea outra18 elas nao queren trabalha
    ate que itade que eu tenho pagar a pensao
    obrigadoi

    • Josiele Aparecida ROSA França 20 de setembro de 2017 at 09:14 - Reply

      Se fizerem faculdade até 24 anos caso ao contrário 18 ..

  32. Robeeta 31 de maio de 2017 at 07:15 - Reply

    O pai das minhas filhas ja ta com mais de um mes de atrazo, ja entrei com processo no foro logo qd venceu, e ate hj nao obtive nenhuma resposta.

  33. Viviane 19 de maio de 2017 at 17:21 - Reply

    Já tem 2 anos q o pai do meu filho não paga a pensão determinada em juízo,com 3 meses entrei novamente na justiça…mas até agora nada. como posso agir..ele é casado e vive uma vida de ostentação com a esposa e não paga a pensão alimentícia.

  34. Helen fagundes braga 19 de maio de 2017 at 00:57 - Reply

    Oi queria saber quando posso entrar com uma pediçao na justiça pois eu e o pai do meu filho fizemos um acordo na justiça mas ele nunca paga no dia certo no papel da marcado o pagamento para o dia 10 e ele sempre para no dia 20 ou até no outro mês e fica sempre uma atrasada
    Por tanto agr ele está com a pensão atrasada a 2 meses
    Queria saber se ele vai preso ou como funciona?
    Grata
    Helen Fagundes Braga

    • Jurídico Certo 19 de maio de 2017 at 16:00 - Reply

      Helen,

      Por favor,acesse a página Para Cidadãos, e preencha os campos solicitados no fomulário Envie seu caso. A mensagem será direcionada aos advogados cadastrados no Jurídico Certo. Você receberá mensagens de profissionais interessados em atender seu caso.

      Obrigado.
      Jurídico Certo

  35. ivo dos Santos Ramos 9 de maio de 2017 at 07:00 - Reply

    De que maneira o devedor preso, que custa ao Estado aproximadamente três mil reais mês, poderá efetuar o pagamento? Outro ponto: a carteira de habilitação em alguns casos é instrumento de trabalho, sendo assim, como justificar a suspensão? A renda da mãe é levada em conta, ou mesmo sua idade para trabalhar? O objetivo é punir o pai ou proteger a criança?

  36. missy lopez 5 de maio de 2017 at 23:45 - Reply

    Namorado vive nos Estados Unidos e tem um acordo verbal com logo para ser ex-esposa para pensão alimentícia e apoio à criança. Ele tem a impressão de que o montante devido é de 30 por cento de sua renda em dólares dos EUA. (Ele paga bem mais de US $ 1.500 mensais com um rendimento de cerca de US $ 2.800) isso é correto?

  37. Saney 5 de maio de 2017 at 12:52 - Reply

    Meu advogado me disse q nao poderia ser feito nada antes de completar os 3 mes de pensao em atraso q somente 1 mes nao da pra se fazer nada teria q apelar pra conciencie dele

  38. josue de oliveira silva 4 de maio de 2017 at 12:00 - Reply

    Até que idade se paga a pensão

    • israel z fronteira 9 de maio de 2017 at 15:50 - Reply

      meu filho tem 19 anos e trabalha

    • GLEYCY 3 de julho de 2017 at 20:41 - Reply

      Até os 18 anos de idade. Porém, se o filho(a) estiver na faculdade ou curso técnico profissionalizante, o pensionista tem obrigação de pagar.

  39. Rita Ferreira 3 de maio de 2017 at 21:29 - Reply

    Meu filho é esquizofrênico não trabalha e tem um filho.A mãe da criança vive ameaaçando me botar na justiça.Eu trabalho e ganho 2.600,quanto tenho que dar de pensão?

  40. Roze Gomes 20 de abril de 2017 at 14:41 - Reply

    A pensão da minha filha foi decidida por meio de mediação e não por uma decisão de um Juiz. No papel o pai da minha filha teria de pagar 35% do valor de um salario minimo caso não trabalhasse de carteira assinada. Mais lembro que na época ele fez um drama para a mediadora e ela concedeu que ele pagasse 25% de um salario minimo. Esse acordo foi feito de boca, pq no papel do acordo consta que ele teria de pagar 35%. Já se passaram anos, o pai da minha filha nunca arranjou um emprego formal, continua a pagar somente os 25%, e todo mes é a mesma ladainha: a pensão vence no dia 10 e ele só paga qnd quer. E esse ano já estamos em Abril e ele ainda não fez o reajuste de acordo com o salario minimo de 2017. Eu não sou casada, arco com TODAS as despesas da minha filha sozinha, pago aluguel e ele embora não trabalhe de carteira assinada tem seu próprio negocio, carro e não paga aluguel. Ele tem uma outra filha que ele nunca ve nem paga pensão pra ela pois essa outra mulher sumiu. A minha duvida é : como eu faço para que ele pague o valor de 35%, descritos no acordo, e se tem alguma coisa que eu possa fazer sobre o atrasos constantes nas datas de. pagamento da pensão.

  41. Deise Baptista 18 de abril de 2017 at 19:01 - Reply

    Se o devedor mudou de endereço, não informar novo endereço, poderá ser decretada a prisão sem a citação do mesmo.

    • jamile oliveira da silva 19 de abril de 2017 at 10:41 - Reply

      Se o devedor mudou de endereço, não informar novo endereço, e da oq quer e quando quer quais medidas devo tomar pra garantir que ele cumpra com suas obrigações

  42. michelle 13 de abril de 2017 at 08:54 - Reply

    Bom dia

    Conforme informado a pensão é de 30% mas se tem dois filhos é dicidido os 30% para os dois ou cada um ganha 30% sendo que um mora com o pai?

  43. Bruna 12 de abril de 2017 at 19:22 - Reply

    Boa noite a ex do meu marido quer coloca o mesmo na justiça so por que ela quer dinheiro na data certa sendo que a empresa dele atrasa o dia do pagamento sendo que ele manda td mes o dinheiro para o filho dele sendo que ele tem um filho comigo ..oq ele deve fazer quantos porcento e para cada um dos 2 filhos ele so recebe 1 salario mínimo

  44. Vania 9 de abril de 2017 at 16:19 - Reply

    Olá muito obrigada pelo artigo.
    Eu tenho uma dúvida bem específica em relacao a pensao alimenticia. Ouvi falar que, caso o pai nao pagar a pensao alimenticia por estar sem condicoes financeiras (desempregado) a mae dele “assume” o dever de pagar. Achei meio absurdo isso, mas gostaria de confirmar com vocês se existe este risco.

    Muito obrigada desde já pela sua atencao.
    Vânia

  45. Cleilde Maria da silva 7 de abril de 2017 at 18:07 - Reply

    Se um sujeito não paga a pensão por estar desempregado, ele pode ser preso?

  46. ronilson 3 de abril de 2017 at 20:01 - Reply

    como vc me exlpica o fato de que se o pai preso fica separado dos demais preso !!!!!!!!!!!!!!!!!!
    isso é lei ?
    porque se for so vale no papel ,eu fiquei tres dias detido por falta de pagamento junto com ;traficante ,estelionatario,homicidio, tudo junto e misturado

  47. Márcia 30 de março de 2017 at 16:07 - Reply

    Eu tenho um acordo verbal sobre a pensão da minha filha de 10 anos, e o mesmo está há mais de um ano sem pagar a pensão, e diz que a lei não o obrigara a fazer o pagamento dos atrasados pelo fato de eu não ter uma formulação judicial. Ele é professor concursado, ou seja, não paga a pensão porque não quer. Gostaria de saber se há como eu rever os atrasados através do nosso acordo verbal.

  48. Vera Lúcia Silva 17 de março de 2017 at 11:36 - Reply

    Ola bom dia,
    minha filha completou 18 anos dia 29 de Setembro de 2016, e o meu ex marido entrou com o pedido de cancelamento da pensão alimentícia, gostaria de saber se existe a possibilidade de haver o cancelamento já que minha filha pretende dar início a faculdade ainda este ano? Obrigada !!!

    • Michelly 21 de março de 2017 at 15:48 - Reply

      “Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos, o pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

    • Damião 27 de março de 2017 at 14:27 - Reply

      Boa tarde
      Minha filha vai comprar 18 em julho ela está ainda no nono ano queria saber se posso pedir a término pq tbm tenho outro filho de 14 anos ele tem diâmetros e tbm estou desempregado queria uma resposta sobre isso

      • Damião 27 de março de 2017 at 14:37 - Reply

        Boa tarde
        Minha filha vai comprar 18 em julho ela está ainda no nono ano queria saber se posso pedir a término pq tbm tenho outro filho de 14 anos ele tem diabetestbm estou desempregado queria uma resposta sobre isso

  49. Lauro Martes 14 de março de 2017 at 21:24 - Reply

    A pensão é descontada do liquido ou do bruto(vencimentos)?

  50. Solange Ferreira da silva 10 de março de 2017 at 17:04 - Reply

    Boa tarde,meu esposo tem um filho do primeiro relacionamento,.O menino tem 15 anos , o meu esposo tem a guarda definitiva pela justiça, morro em são Bernardo do campo SP,.A mãe do menino foi morra em Pernambuco,ela morava em guarulhos são Paulo. Faz menos de dois meses q ela q ela foi em borra ,e o menino pedil para o pai se podia ir morar com a mãe , o pai deixou . Mais ele tem a guarda definitiva ,o pai deixou pq o menino quis , meu esposo esposo ganha 830 , reais nos termos uma filha de 8 anos,a mãe do menino pedil pensão.gostaria de saber quando ele tem q paga , mesmo ele tendo a quadra mais o menos.obrigado

    • Solange Ferreira da silva 10 de março de 2017 at 17:26 - Reply

      Boa tarde, meu esposo tem a guarda definitiva filho q deve no primeiro relacionamento,o menino pedil para o pai para morra com a mãe o pai deixou ele tem 15 anos, ela que de pensão 30 porcento do salário ,mais nos tem uma filha de 8 anos, tá com menos de 2 messes q ele tá com a mãe, o pai tem a guarda definitiva pela justiça, como q fica.obrigado

  51. katia 8 de março de 2017 at 16:53 - Reply

    meu ex marido esta devendo a pensão,ele disse que mandaria a esposa fazer uma tranferencia no nome dela pq ele esta desempregado isso pode? em nome de uma outra pessoa?

  52. Jorge Luiz bueno 8 de março de 2017 at 00:48 - Reply

    Com essa alteração na lei da pensão alimentícia oque muda em relação ao valor? Continua sendo os 30% ou houve um aumento dessa porcentagem? Tem gente comentando que se elevou para 50% mas oque eu entendi é que em caso de haver meses atrasados além dos 30% pode ser acrescentado mais 20% para pagamento das que estão atrasadas, é isso?

    • vitoria 20 de março de 2017 at 08:54 - Reply

      Olá eu sou a filha a quem o meu pai me deve pensão atrasada faz mais de 6 meses que ele não paga pensão, se eu for recorrer a justiça não sera a primeira vez, eu queria saber se quando eu ficar de maior eu posso corre atrais disso sozinha.E ate quantos anos posso receber pensão pois não moro com meu pai.

      • Augusto Gomes 4 de abril de 2017 at 10:40 - Reply

        A idade de 18 anos não é fator determinante para a cessação da pensão alimentícia, na legislação não especifica idade máxima, provada a necessidade da precisão da pensão, o juiz pode mante-la, de acordo com o principio da solidariedade.

        Veja também a Súmula do STJ:

        “STJ – Súmula 358. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

        então se provar a necessidade a pensão será mantida.

        espero ter ajudado 🙂

  53. Flávio Cruz 7 de março de 2017 at 00:00 - Reply

    Parem de faz filhos… vasectomia já

  54. dagmar 3 de março de 2017 at 10:59 - Reply

    em caso de atraso por 1 mês será pedida a prisaõ ok entendido, e se ñ tem como ele pagar por estando preso sem poder ir trabalhar para o ganho, e ñ tendo ninguem para fazer este deposito?? como ficaria o caso ??? sem condiçôes de um parente mais proximo depositar o montante…como ficaria ???

  55. marcia 11 de fevereiro de 2017 at 19:00 - Reply

    O pai da minha filha ta preso por dívida de pensão alimentícia. Disse que vai ficar preso até o dia de sair mas não vai pagar. Tem alguma coisa que podemos fazer pra que ele tenha que pagar mesmo quando ficar o tempo certo preso?

  56. Edivania das graças oliveira bogea 9 de fevereiro de 2017 at 16:36 - Reply

    Quak a porcentagem atribuida pra dois filhos com base no salario bruto do devedor

  57. Aender de Oliveira Pena 9 de fevereiro de 2017 at 10:24 - Reply

    Quando o pai está desempregado,o que fazer?

    • Hanna Michelly 21 de março de 2017 at 15:35 - Reply

      Oi, então… nesse caso aconteceu uma modificação na situação financeira de quem paga a pensão (ou seja, você) ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão de valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de empregos, promoção a cargo superior e etc. O correto seria você retornar ao juiz do qual decretou essa ordem de pagamento e justificar seus motivos de não está podendo pagar a pensão alimentícia. Sendo assim, ele irá reavaliar a situação e sugerir maneiras possíveis de você continuar pagando a pensão sem devidos atrasos. Espero ter ajudado.

  58. Daniele guilherme 14 de janeiro de 2017 at 15:16 - Reply

    Boa tarde,
    Já tentei cobrar pensão do pai da minha filha pela defensoria publica e não consigo porque a família dele alega ao oficial de justiça que ele não mora mais na residência só que ele mora e por esse motivo o processo para porque tenho que passar o endereço correto onde ele mora só que eu passo e eles mentem que ele não reside mais lá e também alegam que eu não vou ganha mais de 10% porque ele teve dois filhos depois de nossa separação
    Gostaria de um auxílio nesse caso por favor

  59. Giovanna 12 de dezembro de 2016 at 16:31 - Reply

    Boa Tarde, fiz um acordo de pensão alimentica, e nao sei como fazer o pedido final do acordo sendo requerer a extinção do processo ou pedir sobrestamento até que o acordo seja totalmente cumprido??
    Att

  60. Silvia Almeida 21 de novembro de 2016 at 12:46 - Reply

    Meu filho ficou desempregado e até mês de Agosto 2016 pagou normalmente a pensão, mais metade dos remédios.Porém, o dinheiro acabou e até agora não arrumou emprego. Meu marido (pai do Diego) emprestou para ele 200,00 em setembro, 230 em outubro. E novembro ele recebeu um dinheiro do IR e enviou 400,00.
    Meu marido também está desempregado até o momento. Meu filho pediu revisão de pensão na defensoria pública. Esta marcado para 31/01/2017. Preciso de orientação.

  61. sandro 5 de novembro de 2016 at 09:22 - Reply

    Bom Dia,

    Como eu posso agir para uma criança de de 22 anos que está me cobrando pensão alimentícia, pois quando nasceu os médicos disseram que ele era totalmente normal, possuindo dois braços e duas pernas e das faculdades mentais normal para trabalho, não ganho muito e tenho uma filha de 14 anos que depende mais de mim que ele pois o mesmo já responde pelos seus atos desde os 18 anos e quer ser dependente de mim ainda?

    • André Quartarolla Moura 18 de novembro de 2016 at 22:02 - Reply

      Procure um advogado. Alimentos, em tese, são devidos aos seu filho sim, isso, claro, sem comprometer a subsistência de sua outra filha. Mas é discutível a depender da situação. E, querendo ou não, seu filho é seu herdeiro necessário.

  62. Milena 3 de outubro de 2016 at 06:58 - Reply

    Bom dia! Em caso de horistas (professor que trabalha em várias instituições) como é feito o cálculo para o pagamento da pensão alimentícia?

    • Jurídico Certo 5 de outubro de 2016 at 10:58 - Reply

      Para o cálculo do valor, o juiz analisará a situação do devedor, como a média do salário recebido, os bens em geral, o estilo de vida da criança, e, dessa forma, arbitrará o valor mensal devido.

  63. luana magalhaes 5 de setembro de 2016 at 02:02 - Reply

    coloquei o pai dos meus filhos na justiça em 2011 hj estamos em 2016 ate hj nao recebikk 1 real e o defenso publico diz q pra ele ser preso tenque notifica q o proprio ta devendo, ate la meu filhos morrem de fome. sacanagem agr com pessoa famoso a lei funciona.

  64. ROBERTO VARGAS NATRODT 10 de maio de 2016 at 10:21 - Reply

    Bom dia. Me chamo Roberto Vargas Natrodt, filho de Valter Silva Natrodt e Francisca Vargas Natrodt cujo processo está se postergando muito com indefinições e falta de informação da Defensoria Pública da União, por isso estou recorrendo a esse Blog jurídico. Então a minha pergunta é a seguinte:

    1.8. Determinacoes/Recomendacoes/Orientacoes: nao ha.
    ACORDAO No 2443/2013 – TCU – 2a Camara
    Os ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
    sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituicao Federal, 39, incisos I e
    II, da Lei no. 8.443/1992 e 260, 1o e 2o, do Regimento Interno, em
    considerar legais, para fins de registro, os atos de concessao de
    pensao civil dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os
    pareceres emitidos nos autos.
    1. Processo TC-008.483/2013-2 (PENSAO CIVIL)

    *** PENSÃO ALIMENTÍCIA, PENSÃO CIVIL OU PENSÃO POR MORTE SOFREU ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO? HOUVE OU NÃO HOUVE UMA INFRAÇÃO CONSTITUCIONAL AO RETROAGIR UMA LEI VIGORADA QUE GARANTIA PENSÃO CIVIL PARA A MINHA MÃE?

    AGUARDO RESPOSTA. OBRIGADO!

  65. Creu 28 de abril de 2016 at 01:48 - Reply

    Conforme os textos abaixo inserido no novo CPC:

    ” No tempo em que estiver preso, o devedor deve continuar pagando a pensão alimentícia.”

    As perguntas que não querem calar:

    1) Como é que o infeliz, estando preso, detido, atrás das grades, vai trabalhar para conseguir ganhar dinheiro e efetuar os pagamentos de pensão atuais e os atrasados ???

    E se a pessoa for sozinho sem familia, um taxista por exemplo ? um caminhoneiro? um motorista particular ?? que se não for eles próprio saírem para a lida do dia-a-dia e batalhar pra ganhar dinheiro ali no braço…. o dinheiro não cairá do céu nem entrará para ele…
    E então justiça o que fazer nesses casos ?

    2) Segunda possibilidade: ” Se não o fizer, será passível novamente de prisão ”

    Como prender NOVAMENTE alguém que já estará preso ???

    A pessoa que não pagou e nem paga a pensão já não estará lá preso, detido, atrás das grades ?

    Então como vão prender DE NOVO alguém que já se encontra lá preso, detido, por não ter pago e não estar pagando pensão alimentícia ????

    • André Quartarolla Moura 18 de novembro de 2016 at 21:59 - Reply

      Creu, toda decisão judicial deve ser feita atentando-se aos princípios constitucionais. Sendo assim, nos casos que o senhor indicou como hipótese, o juiz deverá realizar um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, evitando um quadro irracional como o que o senhor descreveu. É claro, isso, considerando a prudência, seriedade a ética e competência técnica do juiz da causa. Importante dizer que sempre haverá um diálogo, o processo judicial serve justamente para garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa. No tocante à prisão, evidentemente se trataria da continuidade da prisão, por uma questão lógica.

      Espero que eu tenha esclarecido. Qualquer dúvida, procure um advogado.

  66. Wesley Gustavo Peterman Rodrigues 17 de abril de 2016 at 12:52 - Reply

    Sobre a possibilidade aventada no artigo de ordem de prisão após o primeiro mês de atraso “Agora, portanto, com apenas um mês de atraso, já pode ser pedida a prisão do devedor, e não mais os três meses” não está em desacordo com o “§ 7o O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.” ?

  67. Vilma Maria da Conceição Silva 12 de abril de 2016 at 10:20 - Reply

    Só assim as pessoas irresponsável não sai por aí fazendo filho sem saber das consequências ainda não avi solução pro meu caso toda vez que eu abro o processo contra o pai da minha filha ele trocar de endereços e já são 8 anos que não ajuda em nada e ela é registrada no nome dele.

    • Rosangela Bazaia -advogada 2 de setembro de 2016 at 08:29 - Reply

      então por irresponsabilidade caberia prisão para ambos os pais irresponsáveis que têm filho sem condições de mantê-los.
      Mas a observação foi bem feita, como uma pessoa que está presa pode continuar a pagar a pensão sem poder trabalhar. No mínimo vai perder o emprego se tiver.
      Os “fazedores” de leis deste país são uns burros, analfabetos,ignorantes, inconsequentes que ficam no Congresso ganhando altos salários à nossas custas,mas não têm ideia da importância do cargo que eles assumiram.
      Bem feito para o povo que os colocou la.

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