Processos trabalhistas contra o Uber: são justos?

Desde que foi lançado, em 2010, o Uber tem provocado a revolta em taxistas das cidades onde o aplicativo é utilizado. Não só no Brasil, como em grandes cidades do mundo, tais como em Paris e Londres.

Nos Estados Unidos, o Uber enfrentou uma ação na Justiça, tendo de fazer um acordo com os motoristas filiados ao aplicativo e sendo obrigada a desembolsar milhões de dólares.

Para os taxistas, o Uber deveria ser proibido, uma vez que não possui regulamentação específica e por não estar sujeito às mesmas regulamentações que os taxistas são obrigados a cumprir.

Segundo os taxistas, o aplicativo favorece o exercício ilegal da profissão, uma vez que os motoristas cadastrados não possuem qualquer licença para prestar serviços de transporte público.

A situação se agrava mais ainda quando se sabe que algumas cidades não fornecem mais o alvará para os taxistas. Se alguém quiser trabalhar legalizado, deve comprar a licença de outro, um custo que, em alguns casos ultrapassa o valor de 100 mil reais.

O Uber tem um sistema próprio para as atividades de seus motoristas, exigindo carteira com licença para exercer atividade remunerada, ter seguro que cubra o passageiro e ter um carro sedã com fabricação a partir de 2009, além de fazer a checagem dos antecedentes criminais.

Em cada corrida, os usuários também são convidados a fazer a avaliação do motorista e aqueles classificados com menos de 4 estrelas são automaticamente barrados na empresa.

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Situação legal ou ilegal?

De acordo com a legislação brasileira, o Uber deveria ter os motoristas contratados como empregados para que pudessem trabalhar. Dessa forma, estariam legalizados e a empresa teria de ter as obrigações trabalhistas.

O Uber, no entanto, considera que os motoristas sejam autônomos, podendo prestar serviços fora da empresa, tendo liberdade de horário de trabalho e não havendo maiores obrigações para com a empresa.

A situação demanda mudanças na legislação. Se, por um lado, os motoristas atendem regras do Uber, a legislação determina um contrato trabalhista definido, o que leva as questões na Justiça do Trabalho serem justas e necessárias para garantir os direitos dos motoristas.

By | 2016-09-26T18:52:02+00:00 28 de setembro de 2016|

4 Comments

  1. Emerson moreira 2 de abril de 2017 at 07:46 - Reply

    Se os motoristas sao autonomos sao ilegais. De acordo com artigo 105 do ctb. Cada um tem que ter autorizaçao do piset publico, não tem! Para exerce a atividades o codigo ainda prevê no 135, 136 e 329 que o motorista passem por essas etapas, porem ao meu ponto de vista se os motoristas uber nao tem autorização concensao e estar exercendo atividade cuja profissão e regulamentada por lei federal isso se caracteriza exercicio ilegal da profissão caso a uber não se .anifesta a favor dos seus ´colaboradores´. Para mim fica claro que ha sim vinculo empregatício se impoem regras claras e independente de pagar ou nao voce e desligado como se nao houvesse amanha. E claro a corrupçao por de tras disto TUDO. Investiga PF que acha os culpados.

  2. Wagner 8 de outubro de 2016 at 05:45 - Reply

    Uma vez, que se caracteriza uma subordinação, exemplo a pontuação, passa a existir o vínculo sim.
    Agora, resta saber se o Ministério do Trabalho, vai acatar ou não as ordens do Uber!
    Impressionante, como uma empresa capitalista, norte americana, se prorifera pelo mundo, escravizando pessoas em pleno século 21.
    Tem muita mão sendo molhada, nesse mundo!
    É triste saber que em curto prazo, vidas estarão em risco, nas ruas, devido a precariedade dos veículos, cujo seus motorista colaboradores, não terão condições de manter os veículos em dia.
    Ah! O uber os dispensará. Afinal, não existe vínculo. não é?

  3. dr branco 5 de outubro de 2016 at 12:36 - Reply

    O direito do trabalho é interessante!
    Mas não vejo direito trabalhista aos motoristas da UBER, pois eles participam de um contrato de adesão, em que tem horário livre para atender os seus clientes, da melhor forma que pretenderem, sem a necessidade especifica de prestarem contas de dias e horário de trabalho, nem de quanto serviço tem prestado!
    não estão sujeitos à subordinação, pois não são obrigados a atenderem este ou aquele cliente, tem sua opção de escolha!
    se a pessoa busca a sua liberdade para exercer o seu labor, de forma autônoma, como autônoma, há de ser tratado… se não há registros de controle, não adianta exigir, pois eles buscarão sempre encontrar uma forma de burlar as exigências do erário publico, do poder publico, da população em geral, inclusive praticando a concorrência desleal, com valores aviltantes, e oferecendo riscos à sociedade usuária, que não atenta para esses detalhes, e continuam a praticar e cumprir as regras da lei do gerson!

    • Eneilton santos Cardoso 7 de outubro de 2016 at 08:43 - Reply

      Bom Dia :
      Não vejo razões para que a Justiça do trabalho seja competente para solucionar conflitos, junto a URBER, haja vista de que em pese,os motoristas da UBER serem ou estarem em conexão com uma empresa privada , eles são são Autônomos, por assim dizer, pois preenche todos os requisitos, exigidos pela CLT.
      Entretanto, entendo que a legislação competente para solucionar tais conflitos seria a legislação consumerista. ( CDC), sem prejuízo da aplicação do Código Civil vigente no couber.
      Mas sem duvida a CLT a meu ver não é competente para legislar, vista a ausência dos requisitos necessários para configurar sua competência..
      Att.Cardoso.

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