O contencioso cível envolve a maior parte dos problemas comuns que podem ser consequências dos produtos ou serviços disponíveis, como, por exemplo, abuso por parte de instituições financeiras, de planos de saúde ou de empresas seguradoras, entre outros.
A atuação do advogado no contencioso cível é a defesa dos interesses das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, nas demandas judiciais que estejam tramitando nos tribunais, podendo envolver litígios relacionados às seguintes áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Bancário;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Concorrencial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Eletrônico;
- Direito Societário;
- Direito Tributário.
Uma das áreas em que o contencioso cível é mais frequente é na recuperação de créditos comerciais, através de recuperações judiciais ou de falências, envolvendo uma determinada empresa e seus fornecedores ou clientes.
O contencioso cível, além disso, também envolve a prevenção de litígios, através da revisão de procedimentos e de sugestões de melhorias, principalmente na fase anterior aos processos, em busca de soluções para os conflitos antes que haja uma ação judicial.
A busca de soluções e de mediação deve ser feita em todos os segmentos do contencioso cível, como ações especiais, contencioso de crédito e contencioso de massa.
Na área de arbitragem é necessário atuar em conjunto com o cliente, prestando assessoria e oferecendo todo o respaldo jurídico, tanto para a esfera judicial quanto para a administrativa, agindo de maneira estratégica e buscando sempre ir em busca de atender os objetivos do cliente.
Etapas do Contencioso Cível
No contencioso cível é necessário reunir uma equipe de advogados para atuar em todos os serviços necessários. Entre essas atividades, devemos destacar:
- A preparação das ações, seu ajuizamento e apresentação da defesa;
- A elaboração de recursos, bem como sua interposição e acompanhamento junto aos tribunais de todas as instâncias, ou seja, estaduais, regionais federais e superiores;
- O cumprimento de cartas rogatórias;
- Em contencioso cível envolvendo instituições financeiras, atuação junto às liquidações extrajudiciais e defesas dos clientes;
- Atuar junto aos procedimentos de homologação e de laudos arbitrais;
- Prestar assistência na elaboração de contratos de arbitragem;
- Elaborar análise de riscos legais;
- Fazer o acompanhamento durante todo o processo de arbitragem.
Um contencioso cível, normalmente, é realizado em duas fases: durante a primeira fase, não contenciosa, é necessário fazer a mediação e buscar uma solução para o litígio; na segunda fase, caso ocorra, é o contencioso cível levado à Justiça, quando são necessários todos os procedimentos legais e atendimento às exigências normais de um processo.
Nessa fase se torna necessário formar uma equipe e da dividir corretamente as atividades, possibilitando que cada um possa cumprir com sua parte, ao mesmo tempo em que todos os profissionais devem ter conhecimento do andamento dos processos.
Somente com a equipe entrosada será possível cumprir todos os prazos, elaborar as petições, recursos e outros documentos exigidos, oferecendo ao cliente toda a assistência e assessoria necessárias para o bom cumprimento do processo.
O contencioso cível precisa ter à frente um profissional mais capacitado, que possa fazer o gerenciamento da equipe e tornar a tarefa menos espinhosa para todos. Não basta, portanto, apenas administrar o volume de processos que, na maior parte das vezes, possui um grande número.
O gerenciamento do contencioso cível deve administrar uma equipe composta por profissionais dos mais diferentes níveis e direcionar as atividades, de forma a atender todas as exigências legais e poder trazer para o cliente a melhor solução dentro das regras jurídicas.