A Teixeira Martins Advogados fez propaganda?

Por | 2018-03-21T18:43:48+00:00 21 de março de 2018|

Você deve ter acompanhado este caso… Segundo a imprensa, a OAB do Rio Grande do Sul está analisando a conduta dos advogados de Lula, entre eles Cristiano Zanin, por uma suposta propaganda após o julgamento do ex-presidente, em janeiro.

Depois da decisão do TRF-4, durante a entrevista coletiva para a imprensa dada por Zanin e seus sócios, o escritório em que ele é associado, Teixeira Martins Advogados, exibiu um painel com a marca da empresa, um tipo de propaganda que é proibido pelo Código de Ética dos Advogados.

César Souza, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS, afirmou que advogados do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram contra Zanin através de e-mail, telefone, na própria sede do órgão (em Porto Alegre) e até mesmo usando o celular pessoal de Souza.

A questão, segundo Souza, corre em sigilo, devendo ter um resultado posteriormente. No caso de confirmação de irregularidade, o Tribunal de Ética pode instaurar um procedimento disciplinar contra Zanin, embora a pena máxima a ser aplicada seja apenas uma advertência.

A favor do escritório estão outros advogados

De acordo com Joaquim Falcão, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, não há nada de antiético no painel do escritório da Teixeira Martins Advogados.

O professor afirma que está na hora de a OAB, as faculdades e os próprios profissionais debaterem a tradição e proibição da divulgação em nossa era tecnológica. Entende-se que, antes, fazer publicidade era uma atividade exclusiva de empresas e comerciantes e, como os advogados não são comerciantes, proibiu-se a propaganda.

No entanto, para Falcão, o erro está no conceito, já que a publicidade deve ser entendida como comunicação, informação e formação. Dessa forma, hoje, em nossa sociedade, quanto mais os cidadãos conhecerem seus direitos e tiverem advogados para se defender, melhor. Falcão também afirma que, dessa maneira, cumpre-se o preceito constitucional de que o advogado é imprescindível à administração da Justiça.

Falcão lembra, ainda, o conceito de Luiz Xavier, professor da Universidade Católica de Lisboa, que afirma que o interesse público é no sentido de mais e mais pessoas poderem ter os seus direitos defendidos por advogados.

A propaganda de advogados não é proibida na Espanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, no Canadá e na Alemanha, entre outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum ver campanhas na TV de escritórios de advocacia oferecendo serviços para a defesa de clientes auditados pelo Fisco, para consumidores prejudicados por medicamentos e, inclusive, sobre como acionar seguradoras em casos de sinistros de trânsito.

Além disso, Falcão afirma que é preciso ampliar o acesso aos advogados, se a pretensão é ampliar o acesso à Justiça. Ao mesmo tempo, a liberdade de divulgação iria ampliar o mercado profissional dos advogados.

O que se observa atualmente é que, quanto maior o nível de instrução do brasileiro, mais ele está procurando o Judiciário para resolver suas questões e hoje, os grandes escritórios se utilizam do marketing para fazer a divulgação no círculo restrito de seus grandes clientes.

A OAB permite que o advogado participe de eventos, de patrocínio de livros, de seminários e que possa conceder entrevistas à mídia, permitindo também o contato pessoal em grandes festas, jantares ou solenidades múltiplas, mas esses eventos não são frequentados pelas camadas mais pobres da população, que são os que mais precisam de informações e acesso à Justiça.

Para Falcão, não se trata de admitir tudo ou nada, como acontece nos Estados Unidos, mas considera que a OAB deve liderar um debate sério sobre o assunto, principalmente porque a tecnologia está batendo às portas de odos e a regulamentação da profissão de advogado não pode ser petrificada.