Como o advogado deve ajudar na prevenção de litígios?

Por | 2018-03-28T10:57:39+00:00 27 de março de 2018|

A busca por melhores soluções no Judiciário vem fazendo com que o sistema de mediação, conciliação e arbitragem se apresentem como a melhor forma de prevenir litígios.

Desde março do ano passado, o novo CPC consolidou a importância da convocação das partes para uma solução pacífica e o advogado tem um papel fundamental nessa questão. Os profissionais do Direito veem-se, agora, diante de um novo processo, atuando de forma colaborativa em vez da busca de apenas combater a outra parte.

Na prevenção de litígios, os direitos das partes continuam preservados, oferecendo um novo sistema de trabalho para o advogado. Sua participação é essencial, já que é ele quem irá orientar o cliente para que possa chegar ao melhor acordo possível.

Muito embora a presença do advogado seja necessária apenas na esfera judicial, na prevenção de litígios sua presença é essencial para buscar uma solução de forma mais rápida, fugindo do campo litigioso. Além disso, também é importante sua presença, uma vez que, restando infrutífera a mediação, ele, como advogado, já acompanhou todo o processo e conhece mais a fundo a questão.

Prevenção de litígios, uma mudança de visão jurídica

Os métodos alternativos de resolução de conflitos vêm conseguindo maior espaço em razão da própria lentidão do Judiciário. A condição já é bastante comum em países desenvolvidos, tendo, inclusive, se tornado condição obrigatória no Código de Ética da Inglaterra, onde o advogado é obrigado a informar o cliente sobre todas as possibilidades de busca de solução existentes. Essa mudança da visão jurídica faz com que o advogado tenha de desenvolver outras competências além daquelas para as quais foi preparado. Sua postura deve ser mais colaborativa.

Mesmo sendo algo recente no Brasil, a prevenção de litígios é uma ferramenta que possibilita ao advogado aprender novas técnicas, importantes para sua carreira profissional, tornando-se um avaliador da situação e um facilitador para as partes, agindo de forma a transformar um possível futuro litígio em um acordo que satisfaça ambas as partes.

Se o advogado agir oficialmente como mediador, não poderá advogar para nenhum dos envolvidos por um período de um ano. Mesmo assim, sua atuação fará com que ele tenha maior experiência na condução de qualquer processo, o que vai facilitar seu desenvolvimento na carreira. Esse conhecimento é importante para o advogado, uma vez que, na esfera judicial, no novo CPC determina que seja designada uma audiência de conciliação ou de mediação após a petição inicial.

Mesmo não havendo obrigatoriedade, no caso de uma das partes não querer participar, trata-se da lei, que deve ser cumprida e, para que haja esse cumprimento, o advogado é a figura necessária no processo.

A busca de solução e prevenção de litígios é uma nova área que se desenha para a carreira do advogado, evitando, ao mesmo tempo, encontrar uma solução para o seu cliente e desafogar o Judiciário, criando uma nova visão de Justiça onde não é necessária, obrigatoriamente, uma disputa que possa levar anos para ser resolvida.