O contencioso trabalhista é um tipo de processo que faz parte de muitos estudos do Direito, sendo uma das atividades mais complexas para os advogados.
No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de contestação, de disputa ou de conflito de interesses. Para o Direito, o termo possui ainda mais dois significados: o poder do juiz no exercício de suas funções para solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, e o departamento ou órgão encarregado dos negócios litigiosos.
O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito. No entanto, em todo o contencioso existe questões que dependem de uma solução de âmbito judicial.
O contencioso administrativo é um litígio em torno de conflitos de ordem administrativa, que pode abranger desde recursos humanos até tributários, e o contencioso civil envolve a maior parte dos problemas cotidianos, entre eles contestações de marcas e patentes, direitos de posse, violações de contratos ou disputas entre acionistas ou sócios.
O contencioso trabalhista, por sua vez, é voltado para as questões de relações de trabalho ou emprego, como, por exemplo, terceirização de serviços, contratações e demissões.
Nas demandas do contencioso trabalhista há diversas atividades que os advogados devem exercer. Confira alguns exemplos:
- A propositura e o acompanhamento das ações;
- A apresentação de defesas, de recursos e de impugnações;
- A aplicação de diligências processuais, tais como leilões e perícias;
- A sustentação de defesas orais nos tribunais superiores;
- A busca e viabilização de soluções para dirimir os litígios.
Em todas as questões de contencioso trabalhista, o pleito geralmente acontece por processos judiciais e de procedimentos administrativos, além da busca de alternativas de soluções, como os acordos e mediações.
O contencioso trabalhista nas empresas
Para as empresas, o contencioso trabalhista sempre apresenta uma grande preocupação. Além do passivo trabalhista resultado do contencioso, a empresa fica com a imagem manchada, o que pode trazer dificuldades para sua situação financeira e comercial.
A melhor forma de tratar com colaboradores é prevenir situações de contencioso, através de uma assessoria advocatícia eficiente, evitando um alto valor de passivo trabalhista e garantindo um clima organizacional menos conflitante.
Atualmente, grande parte das empresas tem conseguido reduzir seu passivo trabalhista através de uma consultoria especializada, adotando regras e medidas voltadas para a aplicação correta da legislação trabalhista.
Esta é, aliás, uma obrigação para as empresas. Muitas delas, por puro desconhecimento da legislação, acabam se submetendo a demandas na Justiça, inclusive através da ação dos órgãos de fiscalização.
Quando a empresa mantém uma consultoria trabalhista, com a participação de um advogado especializado, preparado para resolver as questões e aplicar a correta legislação, evita-se consideravelmente o número de reclamações.
O empresário deve ter em mente que o capital humano é um dos maiores valores de sua empresa, sendo necessário o atendimento das reivindicações, desde que embasadas pela lei, para reverter a possibilidade de um contencioso trabalhista.
Além disso, em muitos casos, a empresa pode estar agindo de acordo com a legislação trabalhista e, mesmo assim, perde o controle da situação. Nesses casos, as medidas adotadas devem ser discutidas com transparência junto com a equipe de trabalhadores, para que entendam as razões de medidas que não agradam.
O contencioso trabalhista é um processo que pode ser evitado com medidas práticas, com transparência e diálogo, sempre respaldadas pelo apoio jurídico de um profissional especializado, com profundo conhecimento da legislação.
