Confira o que te espera no seu primeiro estágio de Direito

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O estágio de Direito é a porta de entrada para o estudante no mercado de trabalho, sendo uma parte importante da graduação, apresentando a oportunidade de colocar em prática o que aprendeu em sala de aula.

Para o estudante, o estágio é também a oportunidade de aprender, descobrindo como é a prática do Direito. Ele deve ser feito de forma a não atrapalhar, mas sim complementar os estudos.

Em algumas profissões, o estágio não é obrigatório, embora seja incentivado. No caso do Direito, com a nova lei sobre estágios, que está em vigor desde 2008, essa parte do aprendizado deve ser aproveitada inclusive gerando créditos complementares. Para o Direito, o estágio é obrigatório, permitindo que o estudante possa escolher uma área a ser seguida.

O estágio, além do conhecimento técnico, é uma experiência também comportamental. O estudante de Direito aprende como deve executar na prática suas atividades, enquanto também desenvolve habilidades de relacionamento com os colegas de profissão, com profissionais técnicos e com juízes, condição importante para exercer a advocacia.

Um estagiário de Direito deve apresentar relatórios sobre seu desenvolvimento profissional, e esses relatórios devem mostrar o seu aprofundamento no conhecimento de sua profissão.

Podemos considerar que o estágio é a parte mais importante de todo o aprendizado. Através dele é dada a oportunidade de descobrir o que se pretende para o futuro de sua carreira e, principalmente, o que não se deve fazer em sua carreira profissional.

No Direito existem diversas áreas de atuação e o estágio é a fase em que o estudante pode definir exatamente aquilo que pretende – se é que já não tenha resolvido – possibilitando seu aprofundamento na matéria escolhida e na área em que irá desempenhar suas funções.

Estágio como porta de entrada para a profissão

O estágio de Direito é hoje comum não só nos escritórios de advocacia como também nas grandes empresas, que mantêm o setor jurídico como parte importante de suas atividades administrativas.

Para o estudante que pretende se especializar em Direito Tributário ou atividades jurídicas no exterior, o estágio é uma das melhores oportunidades de se aprofundar nessas áreas.

No curso de Direito, o estágio é a atividade supervisionada, relacionada diretamente com o que o aluno está pretendendo desempenhar em sua carreira. A escolha da área em que irá atuar é de fundamental importância ainda nessa fase, quando ele pode se preparar para fazer uma pós-graduação na área escolhida com base de sustentação para seus novos estudos.

O aluno de Direito é levado ao aprendizado de competências durante o estágio, específicas para aquilo que pretende para o seu futuro profissional e deve aproveitar ao máximo toda e qualquer oportunidade de novo aprendizado.

No caso do curso de Direito, o estágio pode ser escolhido pelo aluno dentro daquilo que realmente pretende para sua vida, já que esse é um momento importante em sua carreira. Assim, é essencial que ele tenha um objetivo definido e não apenas em busca da complementação dos estudos, fazendo estágio somente para atender as necessidades acadêmicas.

Como conseguir um estágio de Direito?

De uma forma geral, as faculdades de Direito estabelecem parcerias com escritórios de advocacia ou com grandes empresas que possuem setor jurídico. Além disso, mantêm contato com centros de integração, que fazem o intercâmbio entre as empresas e os alunos.

Em alguma universidades existe um setor próprio para estágios dentro da graduação, sendo possível aos alunos conferir as vagas disponibilizadas pelo serviço. Os setores instalados em universidades são responsáveis pela gestão administrativa e pela supervisão acadêmica dos estágios, oferecendo o planejamento, o acompanhamento, a avaliação e validação dos estágios.

Havendo vagas oferecidas pela própria instituição de ensino, o aluno já tem garantido que será direcionado à área escolhida para o estágio. No caso de procurar centros de integração ou diretamente com as empresas, o candidato deverá observar se as atividades oferecidas estão relacionadas com o que pretende para seu futuro profissional.

O estudante de Direito que procurar estágio em empresas tem a possibilidade de ser efetivado após o período de estágio, embora não haja garantias quanto à sua efetivação. Tudo vai depender da decisão da empresa, do desempenho do estudante e da possibilidade de conciliação entre o trabalho e os estudos, se ainda não conseguiu a graduação.

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Atividades do estagiário

O Estatuto da Ordem da OAB estabelece que todos os atos de advocacia previstos no seu artigo primeiro podem ser subscritos pelo estagiário de direito Inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou defensor público.

Assim, o estagiário inscrito tem todas as prerrogativas de postular os atos exigidos junto a qualquer órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais, sempre em conjunto com seu advogado orientador ou, se for caso, com o defensor público.

O estagiário inscrito na OAB também detém a prerrogativa de exercer qualquer atividade de consultoria, direção jurídica e assessoria. Ele deve estar sempre assistido ou realizando em conjunto com o seu orientador, podendo, inclusive, estar inscrito em instrumento de procuração para qualquer atividade.

O estagiário de direito também pode praticar alguns atos jurídicos isoladamente. Como retirar e devolver autos em cartório, assinar as respectivas cargas, obter certidões de peças ou autos de processos em curso ou encerrados junto a escrivães e chefes de secretarias e assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.

Os atos descritos são praticados sob a responsabilidade de um advogado, podendo ser parte das atividades do estagiário mediante autorização ou substabelecimento pelo seu orientador. Podem também praticar atos extrajudiciais de interesse do escritório ou da empresa em que estiver fazendo o estágio.

Estando inscrito na OAB, o estagiário de Direito recebe o documento funcional, valendo como identidade civil para todos os fins legais, com fé pública em todo o Brasil, sendo indispensável para a prática de qualquer ato jurídico. É importante lembrar que o estagiário, a partir disso, pode responder por infração disciplinar, caso exceda a competência dos seus atos.

Desta forma, o estagiário de Direito carrega consigo uma série de ônus e bônus estabelecidos por lei e pelo estatuto da OAB. É exigido que ele cumpra com ética, competência e seriedade todas as suas obrigações, podendo, dessa forma, tirar o máximo de aproveitamento dessa fase para criar as bases de seu futuro profissional.

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