Tudo o que você precisa saber sobre a proposta de Reforma Política

Por | 2015-09-18T18:21:03+00:00 18 de setembro de 2015|

Depois da tramitação que despertou várias discussões no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 5.735/13, que se refere à reforma política, foi repassado para sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff, que possui quinze dias úteis para resolver se aprova ou veta, de forma integral ou parcial, o projeto.

Um dos pontos de maior polêmica foi a possibilidade de financiamento privado para as campanhas eleitorais. O encerramento dessa modalidade de financiamento de empresas poderia significar corridas eleitorais mais equilibradas e com menos uso do poder econômico.

Outro detalhe também se refere ao período de duração das campanhas que será modificada de 90 dias para 45 dias. Sendo assim, o tempo de divulgação no rádio e na televisão também será diminuído de 45 para 35 dias.

A proposta de reforma também trata da pré-campanha, assegurando que o candidato terá liberdade para fazer encontros políticos e dar entrevistas à imprensa, só que sem solicitar diretamente por votos.

Outro adendo é a colocação de um equipamento na urna eletrônica, que imprimirá o registro do voto automaticamente e sem nenhum contato do eleitor, em uma urna lacrada, garantindo o sigilo do voto.

Além disso, o projeto de lei elabora um sistema simplificado para a prestação de contas para prefeitos e vereadores em municípios com uma quantidade de eleitores abaixo dos 50 mil eleitores.

Conheça os trechos mais importantes da proposta de reforma política:

Doação privada a campanhas eleitorais:

Essa modalidade conta com um teto de 20 milhões de reais para cada empresa. Além disso, fica proibido que companhias que possuem contratos com União, Estados ou Prefeituras realizem doações para candidatos dos locais em que executam algum projeto.

Doação de pessoas físicas:

Essa modalidade fica permitida com doações de até 10% do rendimento bruto no ano antes da eleição, possibilitando que o político gaste recursos do próprio bolso até atingir 50% do teto para o seu cargo.

Filiação partidária:

Cai de um ano para um semestre antecedendo a eleição, o período para que um político precise estar ligado ao partido que representará no pleito.

Propaganda automotiva e cabos eleitorais:

A proposta de lei garante a manutenção do uso dos carros de som e dos cabos eleitorais.

Representação feminina no pleito:

O projeto de lei propõe o aumento da participação feminina na política nacional concedendo mais dinheiro do fundo partidário e tempo de televisão para elevar essa representatividade.

Encontros dos partidos:

As convenções dos partidos para seleção de seus candidatos vão precisar ser feitas entre os dias 20 de julho a 5 de agosto do ano da disputa eleitoral.

Propaganda partidária:

A proposta de reforma política garante, durante a propaganda eleitoral, a utilização de imagens externas do candidato mostrando obras de seu governo ou fazendo criticas a outras administrações e apontando falhas em serviços e obras. No entanto, está vedado o uso de desenhos animados, montagens, efeitos especiais e computação gráfica.

Diminuição da idade para concorrer aos cargos:

Atualmente, o candidato para poder concorrer a uma vaga de deputado estadual, federal ou distrital necessita ter 21 anos, mas, o projeto propõe a redução para 18 anos.

Já para os cargos de governador e vice é preciso ter 30 anos, enquanto que para senador a idade mínima é de 35 anos. Se a medida for sancionada, a exigência cai para 29 anos.

Concorda com a proposta? Tem outro trecho que acha que deveria estar aqui? Comente e contribua para a discussão do assunto.